Benefícios

Pé-de-Meia paga bônus de R$ 200 no Enem para alunos do 3º ano

Pé de Meia
Pé de Meia - Foto: Divulgação/ Agência Gov

Beneficiários do programa Pé-de-Meia que estão na etapa final da educação básica terão um incentivo financeiro adicional de R$ 200,00 caso compareçam aos dois domingos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio em 2026. A parcela extra, chamada de Incentivo-Enem, será creditada entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027 diretamente na conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

O repasse exige cumprimento integral das presenças e a conclusão formal do ano letivo de 2026 na rede pública, sem possibilidade de abono para quem faltar em um dos dias do exame.

Critérios e exigências para liberação do benefício financeiro

A concessão da quantia de R$ 200,00 estabelece três condições obrigatórias e cumulativas para os estudantes do ensino regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O candidato precisa estar formalmente vinculado ao Pé-de-Meia, estar matriculado no 3º ano do ensino médio ou etapa correspondente em 2026 e registrar presença comprovada nos dois cadernos de avaliação do Enem. Quem estiver cursando a 1ª ou a 2ª série e participar do processo seletivo na condição de treineiro não tem direito ao repasse desta modalidade.

Pé-de-Meia - @caixa
Foto: Pé-de-Meia – @caixa

O regulamento determina que a ausência em qualquer um dos dias de prova desclassifica o participante de forma automática, independentemente das notas obtidas nas disciplinas ou do histórico escolar registrado ao longo do ano. Para receber o valor, o estudante não precisa preencher novas fichas de inscrição em cadastros externos, pois o Ministério da Educação (MEC) realiza o cruzamento dos dados de presença emitidos pelo exame com a base de concluintes informada pelos sistemas de ensino estaduais e municipais.

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Resumo de datas, valores e regras de pagamento

  • Valor da parcela única: R$ 200,00 por estudante concluinte com presença integral.
  • Datas das provas do exame: 8 de novembro e 15 de novembro de 2026.
  • Período de depósito bancário: 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
  • Canal de movimentação e consulta: aplicativo Caixa Tem, com acesso pela conta Gov.br.
  • Taxa de inscrição no exame: gratuidade integral aos inscritos do programa, dispensando a tarifa padrão de R$ 85,00.

Estrutura das modalidades de incentivo do programa federal

Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, com diretrizes operacionais regidas pela Portaria MEC nº 169/2026, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança voltada a combater a evasão escolar entre jovens de baixa renda. Ao longo de todo o ciclo educacional de três anos, um único estudante pode acumular até R$ 9.200,00 caso cumpra todas as metas pedagógicas e de permanência em sala de aula.

O desenho orçamentário do benefício contempla quatro incentivos distintos: a confirmação de matrícula gera R$ 200,00 anuais; a frequência mensal às aulas de pelo menos 80% rende até R$ 1.800,00 por ano, divididos em nove repasses regulares de R$ 200,00; a aprovação ao fim de cada ano letivo reserva o Incentivo-Conclusão de R$ 1.000,00 em conta poupança bloqueada; e a participação plena no exame federal garante o Incentivo-Enem em cota única de R$ 200,00.

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Datas dos exames e do cronograma de pagamentos

  • 8 de novembro de 2026 — Primeiro dia de aplicação das provas do Enem 2026 em todo o território nacional.
  • 15 de novembro de 2026 — Segundo dia de provas do Enem 2026, com comparecimento mandatório para a elegibilidade da parcela.
  • 22 de fevereiro de 2027 — Abertura do calendário de pagamento conjunto do Incentivo-Enem e do Incentivo-Conclusão de 2026.
  • 1º de março de 2027 — Prazo final estabelecido para a conclusão de todos os depósitos na conta Caixa Tem dos concluintes aprovados.

Junto ao pagamento do bônus do exame em 2027, os concluintes que alcançarem a aprovação escolar também terão liberado o saque do Incentivo-Conclusão no valor de R$ 1.000,00. O acompanhamento da situação do pagamento e a movimentação financeira das quantias disponibilizadas ocorrem de maneira digital pelo aplicativo Caixa Tem, mediante autenticação na plataforma do governo federal.

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