O ressarcimento de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal na sexta-feira (25) para trabalhadores e herdeiros que enviaram o requerimento até 31 de agosto de 2026. A liberação contempla titulares que exerceram atividade com carteira assinada ou no funcionalismo público entre os anos de 1971 e 1988 e não efetuaram o saque das cotas na época.
Os beneficiários que formalizarem a solicitação até quarta-feira (30) terão o saldo depositado na data prevista de 26 de outubro de 2026, desde que a documentação apresentada receba a validação do banco. As quantias não retiradas integram um volume de R$ 26 bilhões transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional com respaldo na Emenda Constitucional nº 126 de 2022, que determinou a guarda desses recursos após a extinção da estrutura original do fundo, ocorrida em 2020.
Critérios de direito e valores médios do PIS/Pasep
O direito ao ressarcimento atende cidadãos que trabalharam com registro formal na iniciativa privada ou como servidores civis e militares durante a vigência do antigo fundo, entre 1971 e 1988. Nos casos em que o titular faleceu, os dependentes e sucessores legais têm permissão para pedir o resgate dos recursos diretamente nos canais autorizados.
Essa sistemática não se confunde com o abono salarial regular do PIS/Pasep, benefício pago todos os anos a quem recebe até dois salários mínimos e atuou com carteira assinada no ano-base recente. No modelo das cotas históricas, o valor financeiro depende do tempo de serviço prestado no intervalo de vigência e das remunerações registradas no período.
O saldo médio a receber por cotista é estimado em cerca de R$ 2,8 mil, com avaliações que apontam uma oscilação média de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil após as correções pela inflação. Ao todo, o grupo potencial de pessoas com direito ao dinheiro acumulado soma aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores e herdeiros em todo o país.
Canais para consulta e pedido de ressarcimento do PIS/Pasep
A checagem de existência de saldo esquecido ocorre por meio do portal Repis Cidadão, mantido pelo Ministério da Fazenda, acessível com credenciais da conta Gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro. O sistema federal funciona como ferramenta de verificação cadastral e orientação, sem receber o protocolo final do pedido.
A formalização do resgate é feita exclusivamente pelo aplicativo FGTS, quando o próprio trabalhador for o solicitante, ou de forma presencial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, alternativa obrigatória para herdeiros que precisam anexar documentos comprobatórios do vínculo sucessório. O depósito é efetuado em conta individual mantida na Caixa ou em Poupança Social Digital aberta de forma automática, operada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Extrato de contas ativas e inativas disponível no aplicativo FGTS
- Inscrição impressa na face frontal do Cartão Cidadão, logo abaixo do nome civil do titular
- Cadastro geral do portal Meu INSS, onde o identificador surge descrito sob a sigla NIT
- Central telefônica da Previdência Social pelo telefone 135, com funcionamento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h
- Plataforma web e aplicativo do Cadastro Único para Programas Sociais
Veja também: PIS/Pasep: Caixa deposita novo lote de ressarcimento para quem pediu até agosto
Para consultar a situação patrimonial no sistema, o cidadão precisa dispor do Número de Identificação Social, registro de 11 dígitos gerado pela Caixa que coincide com o número do PIS. Caso o usuário não tenha o dado em mãos, a numeração pode ser localizada por diferentes canais governamentais:
Cronograma de pagamentos do lote residual do PIS/Pasep em 2026
A liberação dos créditos segue um calendário escalonado organizado pela administração federal conforme o mês de protocolo do pedido. As ordens bancárias são autorizadas mensalmente à medida que a Caixa conclui a conferência dos dados cadastrais e dos vínculos trabalhistas informados.
O cronograma estabelecido para as solicitações apresentadas no decorrer do segundo semestre de 2026 prevê as seguintes datas de depósito:
- Solicitações enviadas até 31 de agosto de 2026: pagamento efetuado em 25 de setembro de 2026
- Solicitações enviadas até 30 de setembro de 2026: pagamento programado para 26 de outubro de 2026
- Solicitações enviadas até 31 de outubro de 2026: pagamento programado para 25 de novembro de 2026
- Solicitações enviadas até 30 de novembro de 2026: pagamento programado para 28 de dezembro de 2026
- Solicitações enviadas até 31 de dezembro de 2026: pagamento programado para janeiro de 2027
Prazo final de resgate das cotas do PIS/Pasep até 2028
O período de solicitação do ressarcimento das cotas históricas possui um teto legal. O prazo de prescrição de cinco anos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 126 se encerra em 1 de setembro de 2028. Os saldos que não forem reivindicados administrativamente até essa data serão incorporados definitivamente ao patrimônio do Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação posterior pelos beneficiários ou herdeiros.
A Caixa Econômica Federal não divulgou a quantidade de beneficiários atendidos nem o montante financeiro liberado especificamente na rodada de pagamento de 25 de setembro de 2026. Os interessados que perderem a data-limite de envio de setembro podem submeter a solicitação em outubro para inclusão na rodada de crédito seguinte.
