Cotas do PIS/Pasep: Caixa inicia pagamento de novo lote a trabalhadores e herdeiros
A Caixa Econômica Federal iniciou na sexta-feira (25) o pagamento de um novo lote de ressarcimento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O crédito contempla trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e herdeiros que enviaram o requerimento de resgate até 31 de agosto de 2026.
O valor médio estimado para cada cotista varia entre R$ 2.800 e R$ 2.900, montante que depende diretamente do tempo de serviço e dos salários recebidos à época da contribuição. O volume global esquecido na modalidade alcança cerca de R$ 26 bilhões, patrimônio que pertencia ao extinto fundo e acabou transferido à União após sucessivas alterações legislativas.
Dados do lote e regras de pagamento do PIS/Pasep
O repasse financeiro ocorre por depósito em conta corrente ou poupança mantida na Caixa ou por meio de abertura automática de poupança social digital, movimentada sem custos pelo aplicativo Caixa Tem.
- Início dos repasses do lote atual: sexta-feira, 25 de setembro de 2026
- Origem dos recursos: Brasília, no Distrito Federal, com abrangência em todo o território nacional
- Valor médio por beneficiário: R$ 2.800 a R$ 2.900
- Total retido na União: R$ 26 bilhões para cerca de 10 milhões de pessoas
- Forma de depósito: crédito em conta bancária da Caixa ou poupança social digital pelo Caixa Tem
Quem tem direito ao resgate das cotas do PIS/Pasep
Os recursos financeiros pertencem aos cidadãos que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada sob o Programa de Integração Social (PIS) ou no serviço público vinculado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) entre os anos de 1971 e 1988, contanto que ainda não tenham realizado a retirada integral do saldo anterior. Em caso de falecimento do titular com saldo remanescente, os dependentes habilitados ou herdeiros legais possuem a prerrogativa de solicitar a liberação do montante.
O benefício das cotas é distinto do abono salarial regular do PIS/Pasep, regido pela Lei nº 7.998/1990 e pago anualmente aos profissionais que cumprem critérios anuais de remuneração e tempo trabalhado. Criado na década de 1970 para formação patrimonial coletiva, o fundo original foi extinto pela Medida Provisória nº 946 em 2020, momento em que as contas individuais migraram temporariamente para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2023, os ativos não sacados passaram para a conta única do Tesouro Nacional, com base no artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
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Como consultar saldo e solicitar o dinheiro
O cidadão pode conferir se há saldo disponível sem sair de casa acessando a plataforma Repis Cidadão, que exige login unificado na conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A verificação do saldo e a solicitação formal também continuam disponíveis dentro do aplicativo FGTS ou presencialmente em agências bancárias da instituição pública federal.
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“Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, afirmou Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do sistema Repis Cidadão.
Para formular o pedido por via digital, o usuário deve entrar no aplicativo FGTS, navegar até o menu Mais e escolher a opção Ressarcimento PIS/Pasep. No caso de dependentes e sucessores de titulares já falecidos, a operação exige o envio eletrônico ou a apresentação física em agência da Caixa de documentos comprobatórios, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo órgão previdenciário, autorização judicial ou escritura pública de inventário com partilha de bens.
Datas de envio e calendário do ressarcimento do PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal escalona a liberação do dinheiro conforme a data em que o pedido é protocolado e homologado no sistema, garantindo rodadas mensais de liquidação financeira.
- Pedidos enviados até 31 de agosto de 2026: liberados na sexta-feira, 25 de setembro de 2026
- Pedidos enviados até 30 de setembro de 2026: pagamento em 26 de outubro de 2026
- Pedidos enviados até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro de 2026
- Pedidos enviados até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro de 2026
Os interessados em ingressar na rodada de liberação de outubro precisam concluir o requerimento até as 23h59 de quarta-feira (30). Para os envios efetuados em dezembro de 2026, a programação da instituição financeira indica que o pagamento cairá em janeiro ou fevereiro de 2027, a depender do encerramento orçamentário do ano.
O prazo definitivo para pleitear a devolução desses recursos à União se estende até 30 de setembro de 2028, completando a janela de cinco anos prevista na legislação. Encerrado esse intervalo sem contestação ou manifestação dos beneficiários, o dinheiro restante deixará de ser passível de devolução e será integrado em definitivo ao patrimônio do Tesouro Nacional.
