Bolsa Família eleva piso para R$ 691 e repasse por pessoa a R$ 164
Os depósitos do Bolsa Família contam com um acréscimo linear de 15,04% a partir da competência de outubro de 2026, garantindo um piso financeiro de R$ 691,00 mensais para cada grupo doméstico atendido. O repasse base da Renda de Cidadania, calculado de forma individual para cada morador registrado, subiu de R$ 142,00 para R$ 164,00.
Essa revisão de valores foi oficializada por meio do Decreto nº 13.120, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2026. O ato marca a primeira recomposição inflacionária aplicada às quantias do programa desde a promulgação da Lei nº 14.601, que estruturou o atual modelo assistencial em março de 2023.
A taxa de reajuste reflete a evolução completa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no período de março de 2023 a agosto de 2026. Com essa incidência percentual uniforme sobre a tabela de benefícios, a estimativa do valor médio concedido a cada lar contemplado subiu para R$ 777,00 ao mês.
Faixas de rendimento e parcelas atualizadas por dependente
A estrutura de pagamento do programa social combina a soma de residentes sob a mesma habitação com a faixa etária de cada dependente. O patamar de R$ 691,00 atua como salvaguarda obrigatória, de modo que a Caixa Econômica Federal libera automaticamente o Benefício Complementar quando a multiplicação de R$ 164,00 pelos ocupantes do domicílio não alcança essa quantia básica estipulada.
Os suplementos financeiros destinados a faixas vulneráveis da infância e da juventude também receberam o mesmo percentual de reajuste estabelecido pela administração central. Com isso, o Benefício Primeira Infância, concedido para dependentes de zero a sete anos incompletos, subiu de R$ 150,00 para R$ 173,00 mensais por menor cadastrado. Já o Benefício Variável Familiar, direcionado a gestantes, lactantes e crianças ou adolescentes com idades entre sete e 18 anos incompletos, avançou de R$ 50,00 para R$ 58,00 por integrante.
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164,00 mensais por pessoa da família, ante a cota anterior de R$ 142,00.
- Benefício Complementar: concedido para complementar o orçamento caso a soma por pessoa fique abaixo de R$ 691,00, substituindo o antigo piso de R$ 600,00.
- Benefício Primeira Infância: R$ 173,00 mensais para cada criança de zero a sete anos incompletos, reajustado em relação aos R$ 150,00 anteriores.
- Benefício Variável Familiar: R$ 58,00 mensais por gestante, nutriz ou jovem de sete a 18 anos incompletos, frente aos R$ 50,00 anteriores.
- Valor médio nacional estimado por família: R$ 777,00 mensais após a incidência completa do índice inflacionário.
Critérios de elegibilidade da renda e compromissos obrigatórios
O acesso regular às parcelas depende da inscrição ativa e sem pendências no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O parâmetro financeiro de entrada determina que o rendimento bruto por cabeça no domicílio não supere R$ 218,00 a cada mês, teto estipulado para a inclusão na assistência contínua.
Na apuração da renda per capita, somam-se os vencimentos obtidos por todos os membros que convivem na mesma unidade, englobando cônjuges, parceiros, pais, filhos, enteados e irmãos que compartilham os custos cotidianos. As normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome dispensam do cômputo indenizações pagas por determinação da Justiça, auxílios governamentais transitórios e montantes originados de outros programas de repasse de renda.
A permanência no quadro de beneficiários exige a observância estrita de contrapartidas nas redes públicas de saúde e ensino. Mulheres em período gestacional precisam realizar as consultas periódicas de pré-natal, ao passo que os responsáveis por crianças de até sete anos incompletos devem assegurar a atualização da caderneta de vacinas e a pesagem semestral nos postos locais. No âmbito dos estudos, cobra-se frequência mínima de 60% para alunos de quatro a cinco anos de idade e taxa superior a 75% para estudantes entre seis e 18 anos incompletos inseridos na educação fundamental e média.
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Previsão orçamentária na União e aval da Justiça Eleitoral e do STF
O desembolso complementar decorrente da correção monetária demanda cerca de R$ 5,8 bilhões das contas públicas federais para o fechamento dos pagamentos de 2026. Ao projetar o exercício fiscal seguinte, os órgãos da pasta econômica estimam que o valor chegue a aproximadamente R$ 22 bilhões no decorrer de 2027.
O titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que as correções foram viabilizadas pelo saneamento dos registros públicos: “A eficiência se deu em combate a fraude, garantir que a gente tivesse eficiência com a modernização do cadastro social, isso garantiu que a gente pudesse alcançar as pessoas que tinham direito e não conseguiam acessar o beneficio e o resultado isso, o efeito mais visível é que isso que ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome”. A equipe técnica do ministério apontou que o cruzamento contínuo de dados governamentais permitiu enxugar pagamentos indevidos e canalizar verbas a núcleos em vulnerabilidade extrema.
A publicação do decreto motivou questionamentos jurídicos de legendas opositoras antes de sua consolidação. O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu sem julgamento de mérito em 17 de setembro de 2026 o pedido contra o reajuste, sob a justificativa de que os requerentes careciam de legitimidade processual. Em 18 de setembro de 2026, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, referendou a validade do texto ao julgar que a recomposição pelo INPC respeita a Lei nº 14.601 e não configura distribuição abusiva de benesses em período de pleito eleitoral.
Escalonamento dos depósitos da folha de pagamento pelo dígito do NIS
Com a vigência dos efeitos financeiros do Decreto nº 13.120 iniciada em 1 de outubro de 2026, os valores reajustados foram incorporados diretamente nos sistemas bancários. Não há exigência de agendamento em postos municipais, entrega de documentação adicional ou comparecimento às agências para a liberação das quantias, dado que a Caixa Econômica Federal processa a atualização de modo automático. As famílias podem checar o demonstrativo dos depósitos por meio do aplicativo do Bolsa Família ou nos canais digitais do CadÚnico.
A distribuição dos recursos financeiros ao longo da competência obedece rigorosamente à terminação do Número de Identificação Social (NIS) registrado no cartão de cada responsável familiar. O modelo escalonado evita sobrecargas e garante o atendimento ordenado em todos os pontos de pagamento.
- NIS final 1: 19 de outubro de 2026
- NIS final 2: 20 de outubro de 2026
- NIS final 3: 21 de outubro de 2026
- NIS final 4: 22 de outubro de 2026
- NIS final 5: 23 de outubro de 2026
- NIS final 6: 26 de outubro de 2026
- NIS final 7: 27 de outubro de 2026
- NIS final 8: 28 de outubro de 2026
- NIS final 9: 29 de outubro de 2026
- NIS final 0: 30 de outubro de 2026
Encerradas as transferências do décimo mês, a programação regular de depósitos tem continuidade com a folha de novembro agendada de 16 a 30 de novembro de 2026. O cronograma anual de repasses será finalizado com as liberações de dezembro, programadas para ocorrer entre os dias 10 e 23 de dezembro de 2026.
