Anthony Garotinho desiste de recurso no TSE sobre eleição no Rio de Janeiro

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho, candidato ao governo fluminense pelo Republicanos, protocolou termo de desistência do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (5). A medida retira a contestação contra o indeferimento de seu registro e abre caminho para que o deputado estadual Douglas Ruas, candidato pelo PL e atual presidente da Alerj, alcance mais de 50% dos votos válidos e seja declarado eleito governador do Estado do Rio de Janeiro no primeiro turno.

O pedido foi entregue diretamente ao gabinete do relator do caso na corte eleitoral em Brasília, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Para que produza efeitos práticos e determine o encerramento do processo, o documento depende de homologação formal do ministro relator. No texto enviado à Justiça Eleitoral, o ex-governador declarou abrir mão da ação de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”.

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Os advogados que representam o político sustentaram que a desistência pode ocorrer a qualquer momento da tramitação processual, dispensando a concordância das demais partes envolvidas, e solicitaram a extinção do processo com o reconhecimento da perda de objeto. Com a homologação monocrática e o trânsito em julgado, a determinação expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se tornará definitiva. Isso faz com que a votação recebida pela chapa nas urnas deixe a condição de sub judice e seja classificada como nula, sendo excluída integralmente do cálculo de votos válidos do pleito.

Cálculo dos votos válidos e definição no Rio de Janeiro

Na apuração do primeiro turno realizada no domingo (4), Douglas Ruas somou 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos apurados naquele momento. O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, candidato pelo PSD, obteve 3.706.984 votos, alcançando a marca de 42,76%. Anthony Garotinho figurava na terceira posição com 3,17%, acumulando cerca de 274 mil votos computados de maneira condicional.

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A eliminação formal dos sufrágios destinados ao candidato do Republicanos altera a base matemática da eleição estadual. O universo total de votos válidos no estado recua de aproximadamente 8,65 milhões para cerca de 8,37 milhões. Em razão dessa redução no denominador da conta oficial, a fatia atribuída a Douglas Ruas passa a ser projetada entre 50,89% e 51%, patamar suficiente para atingir a maioria absoluta exigida pela legislação para liquidar a disputa no primeiro turno.

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Antes da formalização da petição, Douglas Ruas comentou o andamento dos processos na corte superior. “Estou confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado oficial com Douglas Ruas eleito governador do estado do Rio de Janeiro no primeiro turno”, disse o parlamentar. Ele acrescentou: “A gente vai aguardar com muita tranquilidade. Confiamos na Justiça e na sua decisão breve para que se possa chegar a uma conclusão o mais rápido possível”.

Orientações para o eleitorado e próximos passos no TSE

A definição sobre a necessidade de retorno às urnas para a escolha do governador fluminense depende exclusivamente das decisões processuais da Justiça Eleitoral nos próximos dias. Os detalhes práticos para o eleitor do Rio de Janeiro envolvem prazos e procedimentos já fixados:

• Eleitorado afetado: todos os cidadãos aptos a votar no Estado do Rio de Janeiro que aguardam a confirmação sobre a existência ou cancelamento do segundo turno estadual.
• Data designada para eventual votação complementar: domingo, 25 de outubro de 2026, caso o segundo turno permaneça formalmente convocado.
• Procedimento administrativo pendente: retotalização oficial dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e emissão de nova ata de resultado.
• O que fazer no momento: acompanhar as publicações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e do tribunal regional sobre a proclamação dos eleitos.

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O indeferimento original da candidatura de Anthony Garotinho foi estabelecido pelo plenário do TRE-RJ com fundamento na Lei da Ficha Limpa. A corte regional barrou o registro após identificar suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa. O candidato chegou a disputar o pleito respaldado por medidas provisórias, enquanto a assessoria jurídica de Eduardo Paes requeria celeridade na análise final pelo tribunal superior.

Datas centrais do julgamento da candidatura de Garotinho

A tramitação jurídica que envolveu o registro de candidatura e a contagem dos votos seguiu cronograma concentrado nas semanas de votação em 2026:

• Sexta-feira, 2 de outubro de 2026: o ministro relator Floriano de Azevedo Marques revogou a liminar que permitia campanha e repasse de verbas a Garotinho, enquadrando os votos como anulados sub judice.
• Domingo, 4 de outubro de 2026: realização da votação do primeiro turno das eleições gerais em todo o território nacional.
• Segunda-feira, 5 de outubro de 2026: defesa de Anthony Garotinho protocola termo oficial de desistência do recurso especial no gabinete do relator no TSE.
• Domingo, 25 de outubro de 2026: data reservada pelo calendário eleitoral nacional para a realização do segundo turno das eleições.

Até o momento, a decisão monocrática de homologação por Floriano de Azevedo Marques não foi assinada. Também não há definição sobre a data em que o colegiado eleitoral fluminense fará a sessão administrativa para proclamar o resultado definitivo da disputa ao Palácio Guanabara.