As mantenedoras de faculdades privadas têm até as 23h59 desta quarta-feira (7) para aderir ao processo seletivo de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026. O procedimento ocorre no módulo FiesOferta do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) e define a quantidade de vagas que serão abertas para os estudantes a partir de 26 de outubro de 2026.
A regulamentação do processo consta no Edital nº 76, de 22 de setembro de 2026, assinado pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, e publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026. A emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras é o passo obrigatório para que os cursos superiores façam parte da oferta oficial aos estudantes que buscam financiamento neste semestre.
Regras do Sisfies exigem proposta de vagas e termo assinado
Para emitir o documento dentro do prazo legal, as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior precisam comprovar que estão com o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) devidamente válidos. O preenchimento da proposta de vagas deve detalhar a distribuição por curso, turno e local de oferta, além de discriminar com exatidão os valores das semestralidades correspondentes a cada um dos períodos letivos que compõem as graduações cadastradas.
O acesso ao módulo FiesOferta precisa ser realizado por meio de login da plataforma Gov.br por representantes legais das entidades mantenedoras ou por colaboradores indicados formalmente pelas instituições. O sistema utiliza a base de dados oficial do cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores. Por determinação do Ministério da Educação, cabe às próprias mantenedoras garantir a regularidade das informações administrativas e a compatibilidade dos registros acadêmicos com os dados inseridos diretamente no sistema do financiamento.
Caso seja necessário realizar ajustes nas propostas cadastradas até o prazo limite, as instituições de ensino superior terão uma etapa específica de retificação. Esse período para correção e ajuste dos termos emitidos pelas mantenedoras ficará aberto entre 8 e 14 de outubro de 2026, também por meio do módulo FiesOferta no Sisfies.
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Nova exigência do Fies cobra frequência mínima do estudante
Esta edição do processo seletivo inclui uma etapa obrigatória de checagem acadêmica antes do anúncio dos selecionados. As instituições de ensino superior participantes deverão verificar se o estudante que pleiteia o benefício cumpre a exigência de frequência mínima no mesmo curso, turno e unidade de ensino para a qual se inscreveu.
A apuração da presença do estudante precisa ser realizada pela unidade de ensino em dois momentos: antes da pré-seleção dos candidatos e, em seguida, na fase de validação das inscrições. Se o candidato não atender ao requisito de frequência no segundo semestre de 2026, a inscrição será reprovada pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada faculdade, medida estabelecida pelo Ministério da Educação com o objetivo de evitar prejuízos financeiros aos estudantes pré-selecionados.
As faculdades também deverão cumprir um período formal para inserção desses dados no sistema do programa. O registro do aproveitamento acadêmico dos inscritos precisará ser realizado entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, antes da divulgação final da relação dos estudantes contemplados na chamada única.
Critérios de renda e notas do Enem para disputar vagas do Fies
A disputa pelas vagas remanescentes é voltada a candidatos com renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. O estudante interessado precisa ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média aritmética mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação. Além disso, cada candidato poderá indicar até três opções de curso, turno e instituição no momento do preenchimento da inscrição.
O edital determina que metade de todas as vagas ofertadas pelas instituições privadas deve ser destinada prioritariamente a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo que estejam com inscrição regular no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para a aplicação dessa reserva de 50%, o Ministério da Educação fixou o dia 8 de outubro de 2026 como a data-limite considerada para a situação cadastral do estudante na base de dados do governo federal. Os candidatos que forem pré-selecionados por meio do Fies Social no CadÚnico terão a possibilidade de contratar o financiamento integral, com cobertura de 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.
As inscrições para os candidatos a essas vagas serão gratuitas e ocorrerão exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, a partir de 26 de outubro de 2026 até as 23h59 de 3 de novembro de 2026.
Calendário das vagas remanescentes do Fies 2026
- 7 de outubro de 2026: encerramento do prazo, às 23h59, para mantenedoras emitirem o Termo de Participação no Sisfies.
- 8 a 14 de outubro de 2026: período para as mantenedoras retificarem os Termos de Participação no módulo FiesOferta.
- 8 de outubro de 2026: data-limite considerada para a atualização cadastral do estudante no CadÚnico.
- 26 de outubro a 3 de novembro de 2026: período de inscrições gratuitas para estudantes no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até as 23h59.
- 4 a 6 de novembro de 2026: prazo para as instituições de ensino registrarem o aproveitamento acadêmico dos candidatos inscritos.
- 16 de novembro de 2026: divulgação do resultado da chamada única com a lista dos estudantes pré-selecionados.
- 17 e 18 de novembro de 2026: período para validação das informações dos estudantes pré-selecionados junto à CPSA das faculdades.
- 25 de novembro de 2026: início da convocação de estudantes por meio da lista de espera.
Origem das vagas remanescentes na Lei nº 10.260
As vagas remanescentes ofertadas neste processo seletivo correspondem aos postos autorizados que não foram preenchidos durante os processos seletivos regulares do Fies. O edital estabelece que essas oportunidades destinam-se unicamente à contratação do financiamento estudantil no segundo semestre letivo de 2026, sem que haja possibilidade de extensão dos prazos de utilização para semestres posteriores.
O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a finalidade de conceder crédito a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação não gratuitos. A participação no programa exige que as graduações das faculdades particulares contem com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), operacionalizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Após o término das inscrições dos estudantes em novembro e a análise de documentação pelas comissões das faculdades, as vagas que não forem preenchidas na chamada única serão destinadas à convocação por lista de espera, prevista para começar em 25 de novembro de 2026.