O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá uma checagem obrigatória de frequência mínima nas faculdades privadas durante a edição do segundo semestre de 2026. A medida impede que estudantes sem condições de cumprir a carga horária presencial formalizem contratos de financiamento para o período letivo em curso.
A determinação consta no Edital nº 76/2026 da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, pasta comandada pelo ministro Camilo Santana. Com a norma, as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento das instituições de ensino superior privadas passam a ter a obrigação de reprovar candidatos pré-selecionados caso o calendário acadêmico impeça o alcance da presença legal necessária.
Regras de frequência mínima e reprovação pela CPSA no Fies 2026/2
A checagem de frequência foi incluída como uma etapa eliminatória dentro do fluxo de validação das inscrições conduzido pelas instituições participantes. O procedimento atribui à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, órgão interno responsável por validar os dados de cada aluno na faculdade, a tarefa de examinar se o estudante reúne condições práticas de cumprir a presença obrigatória estabelecida pelas diretrizes curriculares do curso escolhido.
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Essa reprovação compulsória tem como objetivo direto impedir o prejuízo financeiro e o endividamento indevido do estudante financiado. Como os contratos do processo seletivo vigente referem-se exclusivamente ao segundo semestre letivo de 2026, as regras do programa vetam a postergação ou a prorrogação do benefício para períodos futuros. Caso o universitário assumisse os encargos financeiros sem a possibilidade real de aprovação por comparecimento em sala de aula, ele acumularia uma dívida educacional sem obter o respectivo aproveitamento acadêmico.
Além da apuração presencial, as instituições privadas de ensino superior participantes deverão lançar formalmente no sistema informatizado o aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos. Essa inserção de dados no sistema institucional precisa ocorrer entre 4 e 6 de novembro de 2026, servindo como base técnica para a continuidade do processo seletivo do Ministério da Educação.
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Critérios de renda e notas do Enem exigidos dos candidatos
Para disputar as oportunidades de financiamento abertas pelo Ministério da Educação, os estudantes necessitam atender a critérios de renda familiar e pontuação prévia em exames oficiais. O programa é direcionado a alunos que buscam suporte financeiro para cursar graduações em instituições privadas e preencham os requisitos socioeconômicos estabelecidos pela legislação.
O processo seletivo estabelece os seguintes parâmetros para a concessão das vagas:
- 450 pontos na média aritmética das cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio como nota mínima para concorrer;
- Nota superior a zero na prova de redação do exame nacional;
- Participação em qualquer edição do Enem realizada a partir de 2010, desde que o candidato não tenha feito a prova na condição de treineiro;
- Até 3 salários mínimos como teto da renda familiar mensal bruta per capita para participação regular;
- 100% de financiamento dos encargos educacionais para os estudantes selecionados dentro da modalidade do Fies Social.
O público que cumpre os critérios socioeconômicos deve efetuar a solicitação exclusivamente de forma digital pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para os classificados com direito à cobertura integral dos encargos no Fies Social, a cobertura abrange a totalidade das mensalidades contratadas, respeitadas as normas operacionais do programa.
Calendário do Fies 2026/2 para inscrições e convocações
O cronograma do processo seletivo das vagas remanescentes foi estruturado em etapas sequenciais com prazos para mantenedoras de ensino e candidatos. As mantenedoras de faculdades privadas têm até as 23h59 desta quarta-feira (14), pelo horário de Brasília, para retificar os Termos de Participação no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).
As datas oficiais confirmadas para as fases seguintes da seleção obedecem aos prazos abaixo:
- 26 de outubro de 2026: abertura das inscrições para os candidatos no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior;
- 3 de novembro de 2026: encerramento do prazo de inscrições dos estudantes;
- 4 a 6 de novembro de 2026: registro do aproveitamento acadêmico dos inscritos pelas faculdades;
- 16 de novembro de 2026: publicação dos resultados da chamada única com a lista dos pré-selecionados;
- 17 e 18 de novembro de 2026: período para validação das informações dos pré-selecionados na chamada única junto à CPSA da instituição de ensino;
- 25 a 30 de novembro de 2026: convocação de candidatos por meio da lista de espera do processo seletivo.
Os estudantes convocados na chamada única deverão comparecer à faculdade para apresentar a documentação necessária entre 17 e 18 de novembro de 2026. A perda desse intervalo de dois dias úteis retira o candidato do processo e libera a vaga para as convocações da lista de espera, previstas para a semana seguinte.
Oferta obrigatória de vagas remanescentes pelas instituições
As oportunidades oferecidas nesta edição do processo seletivo enquadram-se como vagas remanescentes do programa federal. Essa categoria abrange as vagas originalmente autorizadas pelas instituições que não foram preenchidas durante as etapas das convocações regulares e as chamadas da lista de espera ordinária do processo seletivo regular do Fies.
Pelas exigências do Ministério da Educação, cada instituição de ensino superior privada vinculada ao edital é obrigada a oferecer no mínimo 6 vagas remanescentes por curso, turno e local de oferta. A obrigatoriedade desse quantitativo mínimo visa assegurar opções diversificadas de formação para estudantes que perderam prazos ou não conseguiram colocação nas etapas seletivas anteriores da mesma edição.
O Ministério da Educação ainda não divulgou o número consolidado final de vagas remanescentes que estarão disponíveis no sistema. O total nacional será fechado após o término das retificações dos Termos de Participação pelas faculdades privadas, que se encerra às 23h59 desta quarta-feira (14).
O próximo passo para os candidatos interessados em obter o financiamento educacional é o início das inscrições, marcado para 26 de outubro de 2026 no portal oficial do governo federal.