Os óculos inteligentes com câmeras embutidas e recursos de inteligência artificial enfrentam uma onda de restrições legais e proibições formais em órgãos governamentais, cortes de Justiça e espaços coletivos na Austrália, no Reino Unido, na Noruega e nos Estados Unidos. As medidas preventivas respondem ao risco crescente de violação de privacidade e espionagem de documentos internos, aceleradas pela marca de 9 milhões de unidades de modelos como a linha Ray-Ban da Meta comercializadas desde o início de 2023.
No governo federal australiano, uma diretriz em análise pretende vetar o porte dos acessórios durante o expediente por motivos de segurança institucional. “Óculos inteligentes podem levantar preocupações legítimas de privacidade e segurança, especialmente devido à sua capacidade de gravar e capturar informações”, declarou a ministra do Serviço Público e de Finanças da Austrália, Katy Gallagher, em tradução livre, ao solicitar uma avaliação formal sobre vetos e eventuais exceções operacionais.
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Medidas contra óculos inteligentes alcançam 215 mil servidores da Austrália
A iniciativa conduzida por Katy Gallagher tem como objetivo resguardar dados sigilosos e a rotina administrativa em repartições federais. O estudo em andamento na Austrália calcula o impacto de uma proibição direta sobre um contingente de 215.000 funcionários vinculados ao Serviço Público Australiano. A preocupação central dos administradores públicos envolve a facilidade com que lentes e armações modernas conseguem filmar telas de computadores, pastas com informações confidenciais e reuniões de trabalho sem emitir sinais evidentes de gravação.
Bloqueio a óculos inteligentes em 1.240 tribunais de Nova York e cortes britânicas
Nos Estados Unidos, o Sistema Judiciário Unificado de Nova York estabeleceu uma das determinações mais rigorosas contra a tecnologia vestível. Desde 20 de julho de 2026, uma ordem administrativa assinada pelo diretor-executivo do Escritório de Administração Judiciária do Estado de Nova York, Justin Barry, proíbe a entrada de óculos inteligentes, com lentes de grau ou sem grau, além de qualquer acessório com microfones ou câmeras acopladas. O veto abrange mais de 1.240 tribunais e dependências oficiais do estado, obrigando os visitantes a entregar os dispositivos aos funcionários da segurança antes de cruzar as portarias.
A medida nova-iorquina foi antecedida por incidentes similares em outras jurisdições norte-americanas, como na Califórnia, onde uma juíza repreendeu formalmente integrantes da equipe de segurança de Mark Zuckerberg pelo porte de óculos inteligentes durante uma audiência judicial. No Reino Unido, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales também barraram os dispositivos fabricados pela Meta em todas as salas de audiência, aplicando leis preexistentes que punem a captação não autorizada de áudio e imagem em sessões do Judiciário britânico.
Noruega planeja proibir óculos com inteligência artificial em praias e parques
O endurecimento contra a captação indiscriminada de dados também ganha força na Europa continental por meio do Poder Executivo norueguês. O ministro de Assuntos Digitais e Administração Pública da Noruega, Torgeir Micaelsen, apresentou uma proposta de legislação para suspender temporariamente a presença de modelos equipados com inteligência artificial em locais de grande concentração popular. A meta do projeto é barrar o uso desses vestíveis em praias, parques, museus, academias de ginástica e eventos abertos ao público em geral.
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“Não queremos uma sociedade onde as pessoas se preocupem em ser gravadas sem seu conhecimento, fotografadas ou filmadas em locais e situações em que estão acostumadas a não ser monitoradas”, afirmou Micaelsen, em tradução livre. A iniciativa nacional segue o exemplo da capital do país, Oslo, que baniu integralmente os aparelhos em todas as escolas da rede municipal ao longo dos turnos de aula em agosto de 2026.
Fiscalização de óculos inteligentes abrange salas de cinema e regras na União Europeia
No setor de entretenimento cultural, a UK Cinema Association passou a instruir os exibidores do Reino Unido a restringir ou barrar o ingresso de espectadores que usem equipamentos dotados de lentes de captura, com a meta de conter a pirataria audiovisual e proteger a privacidade do público nas salas escuras. Em paralelo, o Comitê Europeu de Proteção de Dados encomendou um relatório para mensurar a aceitação social dessa tecnologia dentro da União Europeia, enquanto parlamentares como a eurodeputada Veronika Cifrová Ostrihoňová cobram uma intervenção direta da Comissão Europeia.
As decisões adotadas internacionalmente consolidam balanços numéricos e restrições já em vigor nas seguintes frentes:
- Tribunais de Nova York: veto imposto em 20 de julho de 2026 cobrindo 1.240 instalações judiciais do estado.
- Serviço Público da Austrália: análise regulatória direcionada a 215.000 servidores federais.
- Rede escolar de Oslo: proibição completa aplicada às unidades municipais de ensino desde agosto de 2026.
- Volume de mercado: 9 milhões de armações Ray-Ban da Meta comercializadas desde o início de 2023.
A redação definitiva da lei de restrição temporária na Noruega e a definição da data de votação no parlamento nacional continuam pendentes de apresentação formal pelo governo de minoria trabalhista.
