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STJ anula decisão e manda rever acusação de estelionato contra Bruno Henrique

Thiago Lemos
Por 4 min de leitura
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Bruno Henrique
Foto: Adriano Fontes/Flamengo

O atacante Bruno Henrique Pinto, do Flamengo, teve a acusação de estelionato devolvida para nova análise após o Superior Tribunal de Justiça anular uma decisão contrária da segunda instância. A determinação atinge o processo penal aberto em Brasília sobre suspeitas de manipulação em apostas esportivas e beneficia também outros oito réus que respondem ao mesmo processo na Justiça do Distrito Federal.

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A ordem partiu do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no tribunal superior, nesta terça-feira (6). O magistrado acolheu o pedido dos advogados para que a corte distrital reavalie se as empresas do setor cumpriram as exigências da lei processual antes de a denúncia ser formalizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Leia também: Flamengo vai ao STF para evitar perda de até R$ 430 milhões com MP das bets

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STJ manda rever prazo de representação contra Bruno Henrique

A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik estabelece que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deve analisar expressamente o argumento de que houve decadência do direito de queixa das operadoras lesadas. No Brasil, o crime de estelionato é de ação penal pública condicionada, o que significa que o processo só pode existir se a vítima manifestar formalmente o desejo de processar no prazo de até seis meses após descobrir os autores da conduta. A defesa sustentou que os primeiros avisos das operadoras foram enviados para entidades privadas de integridade, a IBIA e a Sportradar, e para a Confederação Brasileira de Futebol, em vez de serem direcionados diretamente a um juiz, delegado de polícia ou promotor de Justiça dentro do limite legal.

O processo por fraude ao resultado de competição esportiva, previsto na Lei Geral do Esporte, continua tramitando sem interrupções. Diferentemente do estelionato, a infração desportiva é de ação incondicionada e independe de qualquer pedido formal de empresas para que o Estado prossiga com a acusação criminal.

A cronologia processual do caso na Justiça do Distrito Federal

O caso passou por diferentes entendimentos entre a primeira e a segunda instância da Justiça distrital antes de chegar a Brasília para a deliberação do tribunal superior:

  • 1 de novembro de 2023: o atacante recebeu o cartão amarelo investigado durante o jogo entre Flamengo e Santos, disputado no estádio Mané Garrincha;
  • 4 de dezembro de 2025: o tribunal distrital aceitou recurso do Ministério Público e colocou a acusação de estelionato de volta na ação penal;
  • 23 de abril de 2026: a 3ª Turma Criminal do órgão distrital rejeitou embargos de declaração da defesa e confirmou o andamento da acusação;
  • 6 de outubro de 2026: o ministro relator no tribunal superior anulou o julgamento anterior e mandou o recurso ser analisado novamente.

Veja também: Fatal Model oferece até R$ 120 milhões a Corinthians e Flamengo após veto a bets

Volume atípico de cartões no estádio Mané Garrincha

A investigação criminal começou após empresas internacionais de monitoramento alertarem as autoridades sobre movimentações financeiras incomuns na partida disputada na capital federal. De acordo com as apurações da Polícia Federal, o mercado voltado para punições disciplinares registrou 98% das apostas concentradas em Bruno Henrique na operadora Betano, além de cerca de 95% do mesmo volume na plataforma Galera Bet, o que levou à suspensão temporária dos palpites antes de a bola rolar. O Ministério Público afirma que o jogador avisou previamente a Wander Nunes Pinto Junior, seu irmão, sobre a advertência com cartão amarelo que receberia no confronto contra o clube paulista.

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Na primeira instância, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, havia rejeitado a inclusão do estelionato exatamente por entender que faltava representação tempestiva das plataformas lesadas. A acusação só havia sido restabelecida quando os promotores recorreram ao tribunal distrital.

Ainda não há data definida para que a turma criminal competente realize o novo julgamento do recurso da defesa.

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Thiago Lemos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2020: Formação: Administração.

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