STJ anula decisão e manda rever acusação de estelionato contra Bruno Henrique

O atacante Bruno Henrique Pinto, do Flamengo, teve a acusação de estelionato devolvida para nova análise após o Superior Tribunal de Justiça anular uma decisão contrária da segunda instância. A determinação atinge o processo penal aberto em Brasília sobre suspeitas de manipulação em apostas esportivas e beneficia também outros oito réus que respondem ao mesmo processo na Justiça do Distrito Federal.
A ordem partiu do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no tribunal superior, nesta terça-feira (6). O magistrado acolheu o pedido dos advogados para que a corte distrital reavalie se as empresas do setor cumpriram as exigências da lei processual antes de a denúncia ser formalizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
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STJ manda rever prazo de representação contra Bruno Henrique
A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik estabelece que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deve analisar expressamente o argumento de que houve decadência do direito de queixa das operadoras lesadas. No Brasil, o crime de estelionato é de ação penal pública condicionada, o que significa que o processo só pode existir se a vítima manifestar formalmente o desejo de processar no prazo de até seis meses após descobrir os autores da conduta. A defesa sustentou que os primeiros avisos das operadoras foram enviados para entidades privadas de integridade, a IBIA e a Sportradar, e para a Confederação Brasileira de Futebol, em vez de serem direcionados diretamente a um juiz, delegado de polícia ou promotor de Justiça dentro do limite legal.
O processo por fraude ao resultado de competição esportiva, previsto na Lei Geral do Esporte, continua tramitando sem interrupções. Diferentemente do estelionato, a infração desportiva é de ação incondicionada e independe de qualquer pedido formal de empresas para que o Estado prossiga com a acusação criminal.
A cronologia processual do caso na Justiça do Distrito Federal
O caso passou por diferentes entendimentos entre a primeira e a segunda instância da Justiça distrital antes de chegar a Brasília para a deliberação do tribunal superior:
- 1 de novembro de 2023: o atacante recebeu o cartão amarelo investigado durante o jogo entre Flamengo e Santos, disputado no estádio Mané Garrincha;
- 4 de dezembro de 2025: o tribunal distrital aceitou recurso do Ministério Público e colocou a acusação de estelionato de volta na ação penal;
- 23 de abril de 2026: a 3ª Turma Criminal do órgão distrital rejeitou embargos de declaração da defesa e confirmou o andamento da acusação;
- 6 de outubro de 2026: o ministro relator no tribunal superior anulou o julgamento anterior e mandou o recurso ser analisado novamente.
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Volume atípico de cartões no estádio Mané Garrincha
A investigação criminal começou após empresas internacionais de monitoramento alertarem as autoridades sobre movimentações financeiras incomuns na partida disputada na capital federal. De acordo com as apurações da Polícia Federal, o mercado voltado para punições disciplinares registrou 98% das apostas concentradas em Bruno Henrique na operadora Betano, além de cerca de 95% do mesmo volume na plataforma Galera Bet, o que levou à suspensão temporária dos palpites antes de a bola rolar. O Ministério Público afirma que o jogador avisou previamente a Wander Nunes Pinto Junior, seu irmão, sobre a advertência com cartão amarelo que receberia no confronto contra o clube paulista.
Na primeira instância, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, havia rejeitado a inclusão do estelionato exatamente por entender que faltava representação tempestiva das plataformas lesadas. A acusação só havia sido restabelecida quando os promotores recorreram ao tribunal distrital.
Ainda não há data definida para que a turma criminal competente realize o novo julgamento do recurso da defesa.






