O benefício assistencial BPC/Loas foi alvo de um esquema criminoso que desviou R$ 86 milhões da Previdência Social ao longo de mais de duas décadas em Minas Gerais. A Justiça Federal acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra 35 investigados por fraudes estruturadas com certidões falsas e registros forjados.
A decisão foi assinada pelo juiz Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares, na terça-feira (6). Os procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri apontaram na denúncia que “a organização criou pessoas que nunca existiram e, em nome delas, obteve do INSS benefícios assistenciais ao idoso, cujos valores seus integrantes passaram a receber mês a mês, durante anos ou décadas”.
Números e medidas da ação penal na Justiça Federal
- Data da decisão judicial: terça-feira, 6 de outubro de 2026
- Vara responsável: 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares
- Prejuízo apurado no esquema: R$ 86 milhões ao longo de mais de 20 anos
- Prejuízo futuro evitado: R$ 34,8 milhões com a suspensão dos pagamentos
- Total de benefícios fraudulentos identificados: 457 concessões do BPC/Loas
- Prisões preventivas mantidas: 19 acusados
Como funcionava a atuação dos dublês biométricos no INSS?
O grupo iniciava as fraudes diretamente em cartórios de registro civil por meio de certidões de nascimento tardias, emitidas com declarações de testemunhas ligadas à própria quadrilha criminosa. A partir desses registros de pessoas fictícias, os integrantes obtinham certidões de nascimento, documentos de identidade e números de CPF autênticos expedidos pelos órgãos oficiais de identificação.
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Para contornar os sistemas de reconhecimento facial e a conferência de dados em agências bancárias e postos do INSS, a organização recrutava pessoas reais que atuavam como dublês biométricos. Esses idosos emprestavam a própria imagem e impressões digitais para cadastrar e validar múltiplos perfis que não existiam, viabilizando a aprovação das solicitações do BPC/Loas e a liberação contínua das parcelas mensais.
A comprovação das irregularidades foi viabilizada pelo trabalho da perícia da Polícia Federal, que emitiu mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos durante a instrução do caso. Os peritos constataram a repetição sistemática da mesma impressão digital cadastrada em registros que continham nomes, documentos e CPFs inteiramente distintos no sistema da autarquia.
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Divisão dos quatro núcleos da quadrilha e situação dos réus
A apuração, apontada pelo Ministério da Previdência Social como a maior da história da Força-Tarefa Previdenciária ao longo de 26 anos, detalhou que o grupo operava dividido em quatro frentes especializadas. A estrutura compreendia o comando responsável pela confecção de documentos, os intermediários que atuavam dentro das unidades da Previdência, os dublês biométricos recrutados e os operadores bancários encarregados de realizar os saques.
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Na decisão que recebeu a peça acusatória, o juiz Leonardo Araújo de Miranda Fernandes manteve a prisão preventiva de 19 acusados e determinou a aplicação de medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica para outros três réus. A identificação nominal completa dos 35 acusados e o paradeiro de três investigados que permanecem foragidos não foram divulgados pelas autoridades judiciais.
O magistrado determinou ainda que a Polícia Federal instaure um novo inquérito policial para aprofundar as apurações sobre investigados que não entraram nesta denúncia e rastrear a prática de lavagem de dinheiro decorrente dos desvios.
