O abono de permanência prolonga a atividade dos servidores públicos estaduais em média por três anos após o cumprimento dos requisitos de aposentadoria, aponta pesquisa baseada em microdados administrativos de São Paulo. Entre professores da rede pública estadual, o tempo de sobrevida no trabalho cai para cerca de dois anos, o que representa um período 33% menor na comparação com outras funções da administração pública.
Intitulado “Determinants of retirement postponement: A survival analysis among civil servants”, o estudo acadêmico examinou registros de trabalhadores elegíveis ao benefício entre 2005 e 2018. O trabalho teve como autor principal Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho, pesquisador e servidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), ao lado dos professores Enlinson Henrique Carvalho de Mattos, da FGV EESP, e Luís Eduardo Afonso, da FEA-USP.
Abono de permanência e o tempo adicional de serviço em São Paulo
- Benefício analisado: abono de permanência do Regime Próprio de Previdência Social
- Período de registros examinados: dados administrativos de 2005 a 2018
- Ganho financeiro no holerite: devolução de alíquotas entre 11% e 16% do salário
- Permanência média geral: 3 anos adicionais na ativa
- Permanência de professores: 2 anos adicionais na ativa
- Permanência de policiais civis e agentes penitenciários: 44,22% acima da média geral
Como funciona o cálculo do abono de permanência para o servidor?
Instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, o abono de permanência funciona como um mecanismo de contenção de custos imediatos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida devolve ao funcionário o valor integral descontado mensalmente para a previdência pública estadual, assegurando um aumento líquido que varia entre 11% e 16% nos vencimentos de acordo com a faixa salarial de cada carreira. Na prática, o Estado mantém o profissional experiente em atividade e evita desembolsar a remuneração de um novo concursado ao mesmo tempo em que arca com os proventos de aposentadoria.
As regras de idade mínima no modelo geral paulista fixam 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Diferenças nas regras de transição e aposentadoria voluntária alteram os momentos de entrada no benefício: educadores contam com redução de cinco anos na exigência etária, passando para 57 anos no caso de mulheres e 60 anos para homens. Policiais civis e agentes penitenciários têm a prerrogativa de solicitar a inatividade a partir dos 55 anos.
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Fatores de permanência na ativa e a situação dos professores
No modelo econométrico elaborado pelos pesquisadores, educadores registraram redução de 32,77% no tempo de postergação da aposentadoria em relação aos demais servidores paulistas. Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho apontou os impactos dessa retenção mais curta no planejamento governamental. “O Estado investe para capacitar os professores, e talvez seja interessante reter esse grupo por um pouco mais de tempo ao invés de ter que fazer novos ingressos”, afirmou o pesquisador.
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Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Moraes, os salários inferiores reduzem o valor monetário do abono e pesam na decisão, mas o ambiente nas escolas determina a saída mais rápida. “As salas são lotadas e não climatizadas, e há falta de respeito com professores. Quando chega a hora de se aposentar, eles estão no limite”, disse o dirigente sindical.
Diferenças no adiamento da aposentadoria por carreira, gênero e estado civil
Enquanto os professores reduzem a permanência, policiais civis e agentes penitenciários apresentam extensão 44,22% maior no período de atividade em comparação com a média das outras carreiras do Estado. As características pessoais também afetam a escolha de continuar na ativa: servidores viúvos adiam a aposentadoria por mais tempo, com sobrevida média de 3,65 anos, seguidos pelos solteiros, com 3,23 anos, pelos divorciados, com 3,19 anos, e pelos servidores casados, que registram 3,00 anos de permanência média.
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O recorte por gênero mostra que os homens continuam em atividade por período 24% superior ao das mulheres após cumprirem as exigências para requerer o benefício previdenciário. O levantamento também constatou aumento de 5,98% no tempo de adiamento entre os servidores que possuem menor nível de escolaridade formal. A distribuição dessas despesas compõe a folha de pagamento paulista, cujo gasto líquido somou R$ 123,4 bilhões em 2024, montante dividido entre 60% para servidores ativos e 40% voltados ao pagamento de aposentados e pensionistas.
A pesquisa foi formalmente incorporada ao volume 79, número 4, da Revista Brasileira de Economia, com registro de publicação datado de 1 de dezembro de 2025. O levantamento estatístico não mapeou o patrimônio financeiro individual dos funcionários estaduais, informação que não constava na base de microdados administrativos e cuja influência na escolha individual de postergar o benefício permanece não confirmada.
