O Club de Regatas Vasco da Gama protocolou um agravo interno junto à 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (9). O clube solicita urgência na análise colegiada para obter a liberação do Maracanã visando ao confronto diante do Boca Juniors, válido pela volta da semifinal da Copa Sul-Americana.
A diretoria vascaína tenta anular os efeitos da decisão monocrática proferida na terça-feira (6) pelo desembargador relator Alexandre de Carvalho Mesquita, que negou a liminar requerida para a cessão do estádio. O clube sustenta a premência do julgamento sob o argumento de que a Conmebol exige a definição do local até sábado (10), o que tornaria inútil qualquer deliberação posterior.
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Vasco da Gama corre contra prazo da Conmebol no TJ-RJ
Na fundamentação apresentada à segunda instância, a representação jurídica da equipe enfatizou o risco iminente de prejuízo institucional caso o órgão não aprecie o recurso imediatamente. O time comandado pelo treinador Pedro Emanuel tem a partida de volta marcada para o dia 20 de outubro de 2026, às 21h30, no Rio de Janeiro.
“A presente insurgência reclama apreciação excepcionalmente urgente. O prazo estabelecido para a indicação da praça esportiva à CONMEBOL encerra-se em 10/10/2026, de modo que a ausência de pronunciamento judicial útil até essa data poderá comprometer definitivamente a pretensão do VASCO de realizar no Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã a partida contra o BOCA JUNIORS, válida pela semifinal da CONMEBOL Sudamericana, marcada para 20/10/2026, às 21h30″, registrou a petição protocolada pelo clube.
O texto do recurso acrescenta que a celeridade é necessária para resguardar a própria utilidade prática do processo. “A urgência, portanto, não se confunde com mera preferência da parte por uma tramitação mais célere, tampouco se resume à proximidade do evento esportivo. Trata-se de situação objetiva em que o decurso do tempo pode eliminar a própria utilidade da prestação jurisdicional. A partir de 10/10/2026, a ausência de definição judicial sobre o estádio poderá produzir consequências práticas sobre a indicação da praça esportiva, a organização logística da partida e o planejamento das medidas”, sustentou o Vasco.
Critérios técnicos e exigências para Vasco x Boca Juniors
A diretoria liderada pelo presidente Pedro Paulo de Oliveira, o Pedrinho, deparou-se com impedimentos estruturais para mandar o evento esportivo em seu próprio estádio. O Estádio de São Januário não atende aos regulamentos operacionais fixados pela entidade sul-americana para essa fase da competição continental, além de esbarrar em restrições de contingente para visitantes.
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- Capacidade mínima exigida pela Conmebol para a semifinal: 30.000 espectadores
- Carga obrigatória de ingressos destinada aos torcedores do Boca Juniors: 4.000 entradas
- Data limite para confirmação oficial da praça esportiva: 10 de outubro de 2026
- Data e horário do jogo de volta no Rio de Janeiro: 20 de outubro de 2026, às 21h30
- Composição da 23ª Câmara de Direito Privado para julgamento do recurso: colegiado de 3 a 5 magistrados
Histórico do impasse entre Vasco e concessionária Fla-Flu
Antes de recorrer à 23ª Câmara, o Vasco sofreu a primeira negativa jurídica na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, que rejeitou a concessão de tutela provisória de urgência. A concessionária Fla-Flu Serviços S.A. recusou a cessão das instalações públicas alegando a necessidade de preservação das condições do gramado e conflito de calendário com a agenda de jogos do Flamengo pela Conmebol Libertadores.
Em contrapartida aos argumentos da concessionária gestora, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou formalmente a liberação da arena esportiva por razões de segurança pública, apontando que o Maracanã sediou partidas com intervalo inferior a 48 horas em nove ocasiões durante o ano de 2026. Paralelamente, o Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios qualificou o Maracanã como a opção preferencial em termos de capacidade e isolamento de torcidas, embora também tenha atestado a viabilidade técnica com restrições do Estádio Nilton Santos.
Tramitação na 23ª Câmara de Direito Privado
O agravo interno submete a matéria a uma composição colegiada formada por três a cinco magistrados, mas a tramitação enfrenta um entrave de calendário no tribunal estadual. O relator originário Alexandre de Carvalho Mesquita entrou em período oficial de férias na quarta-feira (7), com retorno programado apenas para segunda-feira (19), um dia antes da realização da partida.
Diante do afastamento do magistrado, o clube acionou os dispositivos regimentais para tentar viabilizar uma deliberação antes do limite estabelecido pela Conmebol. Até o momento, não há deliberação da Presidência da 23ª Câmara de Direito Privado sobre a redistribuição urgente do caso durante as férias do relator, nem definição sobre a data de realização da sessão do julgamento colegiado.
