O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, para quarta-feira (14). A matéria estabelece o teto de 40 horas semanais de trabalho e necessita do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores para avançar no plenário.
A definição da pauta ocorreu após o encerramento da terceira sessão de debate da matéria em plenário, realizada em 8 de outubro de 2026. “Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1. Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, afirmou Alcolumbre ao oficializar a decisão.
Disputa de calendário da PEC 221/2019 antes do segundo turno eleitoral
A marcação do primeiro turno abriu uma disputa regimental entre governistas e oposicionistas nos corredores do Congresso Nacional. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), começou a coletar assinaturas para protocolar um requerimento de calendário especial com dispensa de intervalos reglamentares. A meta da articulação governista é viabilizar a conclusão do segundo turno de votação antes do segundo turno das eleições gerais de 2026, agendado para o dia 25 de outubro de 2026.
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Para acelerar a deliberação, os aliados do Palácio do Planalto pretendem quebrar o interstício de cinco dias úteis exigido pelo regimento interno entre as duas rodadas de votação de uma emenda constitucional. Em contrapartida, parlamentares da oposição cobram a manutenção dos prazos regulares e das sessões de discussão, sustentando que temas trabalhistas complexos não devem ter a tramitação atropelada pelo calendário eleitoral. Diante do embate, Teresa Leitão declarou: “Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos”. Alcolumbre indicou que não impedirá o teste de força: “Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”.
Cronograma e etapas da PEC 221/2019 no Plenário do Senado
Pelas normas regimentais da Casa legislativa, qualquer proposta de alteração na Constituição brasileira precisa cumprir cinco sessões plenárias de discussão antes que o primeiro turno de votação possa ocorrer. Três dessas sessões já aconteceram na primeira semana de outubro, restando duas etapas preliminares para que o painel eletrônico seja aberto para a coleta de votos.
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O roteiro de deliberação no plenário obedece às seguintes datas e exigências:
- 6 de outubro de 2026: realização da primeira sessão de discussão em plenário;
- 7 de outubro de 2026: realização da segunda sessão de discussão;
- 8 de outubro de 2026: cumprimento da terceira sessão de debate;
- 13 de outubro de 2026: previsão da quarta sessão de debate temático;
- 14 de outubro de 2026: realização da quinta sessão e votação nominal do primeiro turno;
- 49 votos favoráveis: quórum constitucional mínimo exigido em cada turno de votação;
- 5 dias úteis: prazo regimental obrigatório de intervalo entre o primeiro e o segundo turno, caso o plenário não aprove a quebra de interstício.
Regras de transição para a jornada de 40 horas e repouso semanal
Apresentada originalmente na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta encerra a tradicional jornada 6×1, na qual o trabalhador tem direito a apenas uma folga após seis dias contínuos de trabalho. O texto substitui a carga horária máxima permitida de 44 horas semanais pelo limite de 40 horas semanais e impõe a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado, fixando que um deles deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Essa formatação transfere o padrão de trabalho do país para o modelo 5×2, admitindo arranjos diferenciados em setores específicos desde que os dois dias de descanso sejam preservados sem perda salarial.
A redução da carga semanal será implementada de modo escalonado ao longo de um cronograma total de 14 meses para adaptação dos empregadores. Dois meses após a promulgação da futura emenda, a carga horária semanal máxima desce de 44 para 42 horas, entrando em vigor também a garantia de dois descansos semanais. Atingidos 14 meses da promulgação, entra em vigor a etapa definitiva da reforma, reduzindo o teto de trabalho para 40 horas semanais sem corte salarial.
Histórico de aprovação na Câmara e na CCJ
Antes de chegar à pauta do plenário do Senado, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio de 2026. Ao ser remetido ao Senado, o texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável em setembro de 2026 sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Em plenário, o projeto também conta com a atuação de defensores históricos das mudanças na jornada, entre eles o senador Paulo Paim (PT-RS). Caso os senadores concluam os dois turnos sem nenhuma modificação de mérito em relação ao texto aprovado pelos deputados, a emenda será promulgada de imediato pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação na Câmara.
Indefinições sobre o segundo turno e próximos passos
O plenário ainda não definiu se aceitará o requerimento de calendário especial para suprimir o intervalo de cinco dias úteis antes do pleito de 25 de outubro de 2026. Também não há garantia de que o texto passará sem emendas de plenário, situação que obrigaria o projeto a retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. O próximo passo da tramitação ocorre na terça-feira (13), com a realização da quarta sessão de debate no Plenário do Senado.
