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Senado define rito para votar proposta que extingue escala 6×1

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Emprego, Seguro-Desemprego
Foto: Carteira de Trabalho, Emprego, Seguro-Desemprego - RafaPress/ Istockphoto.com

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (6) que manterá o rito regimental de cinco sessões de discussão antes de submeter ao plenário a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, matéria que prevê a extinção do modelo de trabalho 6×1. A tramitação abre caminho para uma deliberação preliminar na próxima semana, assegurando que cada parlamentar terá liberdade de escolha durante a análise da matéria.

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A condução dos trabalhos no plenário não terá aceleração de etapas regimentais, segundo afirmou o presidente da Casa legislativa. Em entrevista coletiva concedida em Brasília, Davi Alcolumbre declarou: “Neste momento adequado, cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre-arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com a sua convicção, se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas ou se acham razoável os trabalhadores brasileiros terem a condição de ter mais um dia na sua vida de descanso para viver, para ficar com a família e para descansar”.

Davi Alcolumbre descarta acelerar cronograma da PEC 221/2019

O planejamento oficial divulgado pela presidência do Senado Federal estabelece o cumprimento de cinco sessões deliberativas de debate antes de qualquer deliberação em primeiro turno. Caso o texto receba votação favorável inicial, os senadores ainda precisarão realizar outras três sessões de discussão regimental antes da rodada final em segundo turno. Mesmo com a aprovação prévia de requerimento de urgência em comissão temática, a mesa diretora decidiu assegurar os prazos ordinários de plenário para a apreciação da matéria.

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O presidente do Senado reforçou que a responsabilidade da presidência é submeter o tema à análise colegiada sem atalhos processuais: “Qual é o meu desejo, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre? É cumprir integralmente o rito constitucional. Sem atropelos, sem acelerar nada. Cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão, das cinco primeiras, da PEC, no primeiro turno. O que me cabe é colocar na pauta. Meu compromisso foi feito, assumido, está na pauta e vai ser deliberado”.

As regras de transição para a jornada semanal de 40 horas

A PEC 221/2019 tem como finalidade primordial substituir a jornada de trabalho de até 44 horas semanais, estabelecida pela legislação trabalhista em vigor no país, por um teto máximo de 40 horas por semana. O projeto determina a obrigatoriedade de concessão de dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, proibindo qualquer redução correspondente nos vencimentos ou salários já praticados pelas empresas contratantes.

Para assegurar a adaptação gradual do setor produtivo às alterações legislativas, o texto traz um cronograma escalonado de aplicação das novas regras trabalhistas:

Leia também: Jornada de trabalho reduzida (6×1) vai beneficiar 37 milhões de brasileiros com carteira assinada, revela levantamento do governo

  • 44 horas semanais representam a carga horária máxima permitida pela legislação atual.
  • 42 horas semanais passam a valer como limite dois meses após a eventual promulgação da emenda.
  • 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado entram em vigor de forma definitiva após um ano da promulgação.
  • 49 votos favoráveis entre os 81 senadores compõem o quórum de três quintos exigido para a aprovação em dois turnos.
  • 5 sessões plenárias de debate são obrigatórias antes da votação em primeiro turno.
  • 3 sessões de discussão precisam ser concluídas antes da votação em segundo turno.

Articulação política e tramitação da PEC 221/2019 no Congresso

A matéria começou a tramitar originalmente na Câmara dos Deputados no ano de 2019 e obteve aprovação pelo plenário daquela Casa em maio de 2026. Ao ser enviada ao Senado Federal, a matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), local em que obteve parecer favorável sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) em setembro de 2026. A deliberação havia sido contida temporariamente antes do pleito de 4 de outubro de 2026, com o objetivo declarado de evitar contaminações pelo primeiro turno das eleições gerais.

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Antes de confirmar o calendário formal em plenário em 6 de outubro de 2026, Davi Alcolumbre esteve reunido com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha a tramitação diretamente, enquanto frentes de oposição parlamentar articulam manobras para tentar esvaziar sessões deliberativas e retardar a formação de quórum na Casa legislativa.

Quórum regimental e próximos passos da votação

Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja promulgada no Congresso Nacional, o regimento exige o apoio qualificado de três quintos da composição total da Casa, o que representa ao menos 49 senadores votando a favor em cada uma das duas etapas de deliberação. O calendário desenhado pela presidência distribui as discussões entre esta e a próxima semana, mantendo a perspectiva de abertura da votação de primeiro turno nos próximos dias.

Ainda não está confirmado se o plenário reunirá quórum suficiente para concluir a votação em segundo turno antes do dia 25 de outubro de 2026, data designada para o segundo turno da disputa eleitoral pela Presidência da República, disputada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A sequência das sessões depende do comparecimento contínuo dos parlamentares a Brasília para o cumprimento das etapas regimentais obrigatórias.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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