A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação (MEC) iniciam na próxima segunda-feira (19) a transferência da sétima parcela do Pé-de-Meia, programa federal de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes de colégios públicos. Os depósitos seguem até 26 de outubro de 2026 e contemplam os alunos de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário registrado no sistema do governo.
O valor do repasse mensal por assiduidade é de R$ 200,00 para quem cursa o ensino médio regular e de R$ 225,00 para os matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ordem bancária deste lote toma como base o cumprimento da carga horária em sala de aula registrada pelas instituições de ensino ao longo do mês de agosto de 2026.
Exigência de 80% de presença nas aulas e correção de faltas na secretaria escolar
O depósito na conta do aluno ocorre apenas quando o controle acadêmico comprova a presença mínima de 80% nas atividades letivas do período avaliado. Se o índice registrado ficar abaixo desse patamar, o Ministério da Educação bloqueia o envio da parcela do mês, mantendo o recurso retido até que o jovem recupere a assiduidade nos meses subsequentes do calendário escolar.
Nos casos em que o bloqueio decorre de erro no lançamento das chamadas pela própria escola, o estudante ou seu responsável legal deve procurar a secretaria da unidade de ensino. Cabe à direção do colégio auditar a lista de presença, retificar o boletim de frequência e retransmitir os dados corretos ao sistema federal para destravar o pagamento retroativo nas janelas seguintes.
Datas de depósito do incentivo conforme o mês de aniversário em outubro
A liberação dos recursos foi dividida em seis dias úteis para organizar o fluxo de atendimento nos canais bancários em todo o território nacional. O cronograma oficial de outubro de 2026 obedece ao escalonamento por data de nascimento:
- Estudantes nascidos em janeiro e fevereiro: depósito na segunda-feira (19)
- Estudantes nascidos em março e abril: depósito na terça-feira (20)
- Estudantes nascidos em maio e junho: depósito na quarta-feira (21)
- Estudantes nascidos em julho e agosto: depósito na quinta-feira (22)
- Estudantes nascidos em setembro e outubro: depósito na sexta-feira (23)
- Estudantes nascidos em novembro e dezembro: depósito em 26 de outubro de 2026
Atualização do CadÚnico e desbloqueio da conta digital por responsáveis
A ausência do crédito na data prevista também pode indicar falhas de documentação fora do ambiente escolar, o que impede o processamento bancário pela Caixa Econômica Federal. Divergências no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base de dados que identifica famílias de baixa renda, precisam ser resolvidas presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ao passo que pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) exigem regularização junto à Receita Federal.
O ingresso no programa não requer inscrição direta, mas exige que o jovem integre família inscrita no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 810,50, considerando o piso nacional de R$ 1.621,00 vigente em 2026). Além do critério de renda, a regra determina faixa etária entre 14 e 24 anos para alunos do ensino médio regular e entre 19 e 24 anos para participantes da EJA.
Os valores são creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do estudante. A verificação do extrato e o acompanhamento da situação cadastral ficam disponíveis no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Benefícios Sociais Caixa, no portal Cidadão da Caixa, na página Consulta Pé-de-Meia, no aplicativo Jornada do Estudante e pelo telefone 0800 616161, canal de atendimento do Ministério da Educação.
Participantes com 18 anos completos ou mais já encontram a conta desbloqueada para transferências e pagamentos mediante login com CPF e senha pessoal no aplicativo bancário. Para os beneficiários menores de idade, a legislação determina que a mãe, o pai ou o responsável legal autorize a movimentação financeira pelo próprio aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da instituição antes do uso do saldo.
Uma vez liberada a conta, o titular pode transferir o dinheiro, utilizar o cartão ou gerar um código digital (token) no celular para retirar os valores em espécie. O saque ocorre nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes credenciados Caixa Aqui.
Regras da Portaria MEC nº 169/2026 e valores extras de conclusão e Enem
Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa funciona como uma poupança estudantil destinada a reduzir as taxas de abandono e estimular a conclusão do ensino médio público entre jovens de menor renda. A operação referente ao ano letivo de 2026 foi regulamentada pela Portaria MEC nº 169, assinada em 18 de fevereiro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2026.
A portaria fixou até nove parcelas mensais de frequência de R$ 200,00 para o ensino regular, somando o limite anual de R$ 1.800,00 nessa modalidade, e até oito parcelas de R$ 225,00 para a EJA, divididas em quatro repasses por semestre. O calendário geral foi organizado em dez lotes regulares e 15 janelas de transmissão de dados pelas secretarias estaduais e municipais, formato desenhado para acomodar o pagamento de valores atrasados após correções de cadastro ou de presença.
Além dos depósitos mensais por assiduidade, a norma garante uma cota única de R$ 200,00 pela confirmação da matrícula no início do ano letivo e um depósito de R$ 1.000,00 na poupança do aluno que obtiver aprovação ao final da série cursada. Os estudantes do terceiro ano que comparecerem aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem ainda um adicional de R$ 200,00, com pagamento unificado aos valores de aprovação programado para o período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
O Ministério da Educação não informou o total de alunos da rede pública que tiveram o repasse de outubro suspenso por descumprimento da meta de presença em agosto de 2026. Os estudantes que tiverem a situação regularizada pelas secretarias de educação receberão as quantias retidas nos lotes seguintes do cronograma oficial, que prevê janelas de pagamento entre 23 e 30 de novembro de 2026, de 21 a 28 de dezembro de 2026 e de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027.