O Plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 14h (horário de Brasília), a quinta e última sessão regimental de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. Logo após o encerramento dos debates em Brasília, os parlamentares devem analisar um requerimento de calendário especial que permite a votação do texto nos dois turnos no mesmo dia.
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na terça-feira (13) que o pedido de aceleração do rito legislativo entrará na pauta após o fim da fase de discussão. “Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou Davi Alcolumbre na véspera da sessão.
Articulação no Senado para votar a PEC 221/2019 em dois turnos
A articulação para dispensar os prazos regimentais e antecipar a deliberação da PEC 221/2019 foi conduzida pela líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que reuniu o apoio necessário de lideranças partidárias para destravar a pauta. O requerimento de calendário especial contou com as assinaturas de Weverton (PDT-MA), líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil; Eliziane Gama (PSD-MA), líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB; Alan Rick (Republicanos-AC), líder do Republicanos; e Professora Dorinha Seabra (União-TO), líder do Bloco Parlamentar Democracia.
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“Com o calendário especial, nós esperamos votar o primeiro turno e o segundo turno, sem interstício, ainda hoje”, afirmou a senadora Teresa Leitão. No rito ordinário de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e, depois, cumprir um intervalo regimental e novas sessões de debate antes da análise em segundo turno. A aprovação do requerimento elimina essas etapas intermediárias e autoriza a realização das duas votações na sequência.
Para que a PEC 221/2019 seja aprovada pelo Plenário do Senado Federal, são exigidos no mínimo 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos do total de 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. A proposta encontrou receptividade entre parlamentares da base governista e também da oposição. "Já havia uma receptividade grande, já havia senadores declarando voto. Então, isso facilitou muito", disse a líder do governo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está entre os congressistas que declararam voto favorável à matéria.
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Na avaliação de Teresa Leitão, a votação encerra o ciclo de debates iniciado na Casa. “Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h”, declarou a senadora na terça-feira (13). O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a aprovação da matéria em plenário: “Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado”.
Mudanças na jornada de 44 para 40 horas previstas na PEC da escala 6×1
O texto da PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para extinguir a escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter direito a um dia de folga. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho no país das atuais 44 horas para 40 horas semanais e estabelece o direito a no mínimo dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução nos salários dos trabalhadores.
A aplicação do novo limite de horas não será imediata e seguirá uma regra de transição gradual após a promulgação da emenda constitucional. Nos primeiros dois meses contados a partir da publicação da norma, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Após o prazo de 12 meses, o teto passará definitivamente para 40 horas semanais.
Histórico da PEC 221/2019 no Congresso e próximos passos da tramitação
Apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026 e remetida ao Senado Federal no dia seguinte, 28 de maio de 2026. O Plenário do Senado abriu a série obrigatória de cinco sessões regimentais de discussão da proposta em 6 de outubro de 2026. Durante a tramitação na Casa, a matéria recebeu 36 emendas até 13 de outubro de 2026, mas todas foram rejeitadas no parecer apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM).
O desfecho da sessão plenária de 14 de outubro de 2026 definirá o destino legislativo da proposta conforme o resultado das urnas eletrônicas do Senado: caso o texto seja aprovado nos dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis e sem alterações de mérito em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados, a tramitação é concluída e a matéria segue diretamente para promulgação pela Mesa Diretora do Congresso Nacional, tornando-se emenda constitucional; se os senadores aprovarem mudanças no mérito do texto, a proposta precisa retornar para nova análise da Câmara; já em caso de rejeição, a PEC é arquivada e, pela regra constitucional, não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa.
Horário e transmissão da sessão que discute a PEC da escala 6×1
Ainda não há confirmação oficial sobre o horário exato em que terá início a votação nominal da PEC 221/2019, pois a abertura do painel depende do término dos discursos da quinta sessão de debates e da deliberação prévia do requerimento de calendário especial.
A sessão plenária é pública e os trabalhos podem ser acompanhados gratuitamente pelos canais oficiais de comunicação do Parlamento:
- Data da sessão: quarta-feira, 14 de outubro de 2026
- Horário de início da sessão plenária: 14h (horário de Brasília)
- Local: Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF)
- Transmissão na TV aberta: canal da TV Senado
- Transmissão na internet: portal oficial do Senado Federal (página do Plenário e Comissões) e canal oficial da TV Senado no YouTube
