O candidato à reeleição e presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou nesta quinta-feira (15) o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para criar a gratuidade no transporte público coletivo durante os finais de semana. A iniciativa estabelece tarifa zero nos sistemas de deslocamento urbano dos municípios a partir de 2027, com custeio dividido com recursos de emendas parlamentares, e ocorre a dez dias da votação do segundo turno presidencial.
A divulgação da medida foi feita por meio de uma gravação em áudio e vídeo publicada nas contas de Lula nas redes sociais Instagram e X. Na mensagem direcionada aos eleitores, o chefe do Executivo vinculou o novo projeto diretamente à extinção da escala de trabalho 6×1, cuja aprovação no plenário do Senado Federal aconteceu na noite de quarta-feira (14).
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família, para passear e para descansar mais, eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou o presidente no pronunciamento.
Durante a mesma gravação, o concorrente pelo PT explicou o modelo de financiamento planejado para cobrir os custos da isenção tarifária nas prefeituras, propondo o uso de verbas indicadas por deputados federais e senadores. “Onde vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, disse Lula.
Regras de funcionamento e alcance da proposta de gratuidade urbana
Embora a promessa mencione os municípios de todo o território nacional, o escopo do texto restringe-se à tarifa zero no transporte público coletivo urbano, a exemplo das linhas de ônibus municipais, sem incluir passagens rodoviárias intermunicipais ou interestaduais. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), instrumento jurídico que altera o texto constitucional, a medida depende do voto favorável de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal para entrar em vigor.
- Público atendido: passageiros de todos os municípios que contam com rede regulamentada de transporte coletivo urbano.
- Previsão de início: a equipe governista projeta a implementação da regra para o ano de 2027, condicionada à reeleição de Lula e ao aval do Poder Legislativo.
- Período de validade: a isenção abrange sábados, domingos e também os feriados, conforme diretrizes adiantadas por integrantes do governo.
- Custo ao usuário: isenção total da cobrança de bilhete nos dias determinados pelo programa.
- Origem dos recursos: rateio de verbas provenientes de emendas parlamentares do orçamento da União.
Até a publicação do anúncio, o Poder Executivo não havia apresentado a estimativa de impacto financeiro global da chamada PEC da Tarifa Zero, tampouco a fatia percentual das emendas do Congresso Nacional que seria carimbada para sustentar a operação. O Palácio do Planalto também não informou a data exata em que a minuta será protocolada na Mesa Diretora do Legislativo.
Na legenda que acompanhou o vídeo postado na plataforma X, o mandatário reiterou a relação entre a redução da jornada semanal e o uso do espaço urbano pelas famílias. “Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais! Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar”, publicou o petista.
Logo em seguida, no mesmo texto divulgado na internet, o candidato acrescentou a justificativa social para a criação do benefício tarifário. “Merecem tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família!”, declarou Lula.
Diversas capitais do país já aplicam políticas próprias de isenção de catraca em dias de folga com financiamento local. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Belém operam sistemas de passe livre no transporte coletivo; no município paulistano, a liberação gratuita dos ônibus urbanos aos domingos está em vigor desde o ano de 2023.
Disputa de segundo turno contra Flávio Bolsonaro e votação da jornada 5×2
O envio da proposta de passe livre integra uma série de medidas divulgadas pela administração federal ao longo da campanha de segundo turno, pacote que já abrangeu o aumento nos repasses do programa Bolsa Família, a extensão do subsídio federal ao preço do óleo diesel e o plano de renegociação com perdão de débitos para microempreendedores individuais (MEIs). Na votação do primeiro turno presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terminou na liderança com 47,03% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva somou 45,16%, o que representa uma vantagem de 1,87 ponto percentual, ou pouco mais de 2,2 milhões de votos de diferença.
A base política utilizada pelo candidato governista para lançar a nova promessa foi a aprovação da PEC 221 de 2019 no Senado Federal. De autoria inicial do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 — e relatada pelos senadores por Omar Aziz (PSD-AM), a emenda que encerra a escala de seis dias trabalhados para um de folga recebeu 75 votos favoráveis e 1 voto contrário nos dois turnos de deliberação. O quórum mínimo exigido para alterar a Constituição era de 49 votos, em uma sessão que contou com o registro de presença de 77 dos 81 senadores.
O único voto contrário à mudança trabalhista foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu os trabalhos sem votar por regra regimental. Outros quatro senadores não compareceram ao plenário durante a votação de 14 de outubro de 2026: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
A regra aprovada pelo Parlamento institui a jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem corte nos salários, além de diminuir o teto semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas. De acordo com o cronograma de transição de 14 meses, o limite cai para 42 horas semanais em 60 dias após a publicação oficial e chega ao patamar de 40 horas após mais 12 meses de adaptação.
Após a aprovação do relatório de Omar Aziz sem alterações em relação ao texto vindo dos deputados, Davi Alcolumbre convocou uma sessão solene do Congresso Nacional para esta sexta-feira (16), às 9h (horário de Brasília), destinada à promulgação da emenda constitucional que extingue a escala 6×1. A votação do segundo turno das eleições presidenciais entre Lula e Flávio Bolsonaro ocorre no dia 25 de outubro de 2026.
