A gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encaminhou na quinta-feira (15) um ofício à deputada democrata Delia Ramirez no qual declara apoio a um pleito livre e justo em território brasileiro, mas deixa de confirmar se reconhecerá o resultado certificado das urnas. A manifestação oficial do Departamento de Estado atende a uma cobrança assinada por 31 parlamentares norte-americanos e sustenta a legalidade das punições financeiras impostas anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ofício de Washington responde a questionamentos de 30 deputados do Partido Democrata e do senador independente Bernie Sanders;
- Texto leva a assinatura da secretária-assistente Katherine Bowles, em vez do titular da diplomacia norte-americana, o secretário de Estado Marco Rubio;
- Administração republicana reitera a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado do STF e a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de grupos terroristas;
- Votação de segundo turno para a Presidência da República ocorre em 25 de outubro de 2026 entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
O documento diplomático saiu da capital norte-americana com a rubrica de Katherine Bowles, titular adjunta do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado, apesar de o requerimento original do Congresso ter sido direcionado nominalmente ao secretário de Estado, Marco Rubio. A frente parlamentar responsável pela interpelação reuniu os deputados democratas Delia Ramirez, Pramila Jayapal e Jesús Chuy García, acompanhados por outros 27 correligionários da Câmara e pelo senador independente Bernie Sanders. O grupo apontou tentativas da Casa Branca de influenciar a disputa presidencial por meio de pressões comerciais, diplomáticas e políticas, além de classificar o sistema eletrônico de votação do país sul-americano como um dos mais seguros e confiáveis do mundo.
Na mensagem remetida ao Capitólio, a secretária-assistente registrou a posição institucional da diplomacia norte-americana sobre o vínculo bilateral. “Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países”, afirmou Katherine Bowles no documento oficial.
Argumentos do Departamento de Estado sobre a Lei Magnitsky e o crime organizado
Ao tratar das medidas restritivas contra integrantes do Judiciário, o governo de Donald Trump respaldou o acionamento da Lei Global Magnitsky, dispositivo jurídico dos Estados Unidos voltado ao bloqueio de bens e restrição financeira de cidadãos estrangeiros apontados por corrupção sistêmica ou violações severas de direitos humanos. O Departamento de Estado declarou que submete todos os processos a revisões técnicas e regulatórias estritas e que o enquadramento de Alexandre de Moraes teve amparo em provas documentadas. Na avaliação expressa pelo órgão diplomático, o integrante do STF “abusou de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustificadas e comprometer a liberdade de expressão”.
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A correspondência oficial acrescentou que o magistrado brasileiro teria comandado “uma iniciativa direcionada e politicamente motivada para silenciar críticos políticos, por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas digitais, incluindo empresas americanas de redes sociais, a banir contas de pessoas que publicavam manifestações protegidas pela liberdade de expressão”. O uso desse instrumento legal contra um juiz de uma nação democrática aliada já havia motivado críticas internas no próprio Legislativo norte-americano. Em agosto de 2025, o deputado democrata Jim McGovern, um dos autores da Lei Magnitsky, remeteu um ofício a Marco Rubio e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, no qual sustentou que a punição ao ministro desvirtuava o propósito original da norma aprovada pelo Congresso.
A resposta governamental também defendeu o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, conforme a sigla em inglês para Foreign Terrorist Organizations). A diplomacia de Washington justificou que as duas facções operam com alto grau de violência, executam atentados contra agentes públicos e cidadãos comuns e representam risco direto à estabilidade do continente. “As medidas do Departamento reforçam o compromisso inabalável do governo Trump de desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”, declarou a pasta no texto enviado aos legisladores.
Sequência de sanções financeiras e cobranças do Congresso norte-americano
- Julho de 2025: Administração de Donald Trump aciona os mecanismos financeiros da Lei Magnitsky para sancionar o ministro Alexandre de Moraes;
- Agosto de 2025: Deputado democrata Jim McGovern, coautor da legislação, notifica Marco Rubio e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, contra o uso da lei no caso do magistrado;
- 12 de dezembro de 2025: Registros de Alexandre de Moraes e de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, são excluídos da relação oficial de pessoas sancionadas pelo governo norte-americano;
- 28 de maio de 2026: Poucas horas depois de um encontro entre Donald Trump e o senador Flávio Bolsonaro na Casa Branca, Marco Rubio oficializa a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas, medida que passou a valer em 5 de junho de 2026;
- 24 de setembro de 2026: Bloco de 31 congressistas protocola interpelação a Marco Rubio cobrando explicações sobre barreiras tarifárias a mercadorias brasileiras, parâmetros de sanções e garantia de respeito às urnas;
- 29 de setembro de 2026: Bancada de três senadores do Partido Democrata remete novo requerimento exigindo compromisso formal de reconhecimento do pleito presidencial;
- 6 de outubro de 2026: Grupo de 12 deputados encaminha manifesto de três páginas logo após a votação de primeiro turno responsabilizando a Casa Branca por elevar a tensão bilateral sem necessidade;
- 15 de outubro de 2026: Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado formaliza e despacha a carta de resposta destinada à deputada Delia Ramirez.
Disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro em 25 de outubro
A entrega do documento aos congressistas ocorre a dez dias da definição nas urnas para o comando do Palácio do Planalto. O segundo turno da sucessão presidencial está marcado para o domingo, 25 de outubro de 2026, data em que o eleitorado brasileiro escolherá entre o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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Embora o texto assinado por Katherine Bowles mencione a manutenção do diálogo institucional com a administração que sair vitoriosa das urnas, a equipe de Donald Trump omitiu uma confirmação direta sobre a aceitação imediata dos números homologados pela Justiça Eleitoral após 25 de outubro. O Departamento de Estado também deixou de detalhar parte de outros cinco questionamentos técnicos formulados pelos 31 parlamentares, incluindo os protocolos internos utilizados pelo Executivo norte-americano para averiguar pedidos de sanções submetidos por políticos ou agentes estrangeiros não registrados.
