O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação ocorre após o encerramento do prazo de 90 dias de suspensão imposto ao parlamentar, que havia divulgado uma carta política do pai em julho de 2026.
Na decisão expedida às 09h48 desta segunda-feira (12), o magistrado destacou que o período da penalidade terminou no domingo (11) e que não surgiram novos fatos para justificar a continuidade do afastamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também emitiu manifestação prévia favorável ao término da restrição.
De acordo com o relator, as visitas familiares foram liberadas sob a exigência do cumprimento integral das regras cautelares impostas ao ex-mandatário. O magistrado registrou no despacho que “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”.
Apesar da liberação do convívio entre pai e filho, o ministro manteve restrições estritas sobre a conduta do senador durante e após as conversas. O relator determinou expressamente que “fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
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Flávio Bolsonaro e as regras de segurança para a visitação
As normas operacionais para os encontros presenciais foram encaminhadas diretamente aos órgãos de fiscalização do Distrito Federal. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a administração do Núcleo de Custódia da Polícia Militar receberam a notificação judicial para restabelecer os protocolos ordinários de ingresso.
O parlamentar do Partido Liberal, que atua como pré-candidato à Presidência da República, deverá obedecer rigorosamente ao cronograma de dias de visitação, aos limites de horário e às revistas regulares impostas pela custódia policial, sem prerrogativas extraordinárias no local.
Dados da decisão judicial sobre as visitas de Flávio Bolsonaro
- Autoridade judicial: ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
- Local do cumprimento: Núcleo de Custódia da Polícia Militar, em Brasília
- Data da deliberação: segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 09h48
- Duração da sanção cumprida: 90 dias corridos de suspensão das visitas
Histórico das sanções contra a família Bolsonaro
O veto a Flávio Bolsonaro começou em 13 de julho de 2026, quando o parlamentar leu e divulgou nas redes sociais uma mensagem manuscrita redigida pelo pai durante uma visita presencial. A atitude foi considerada uma burla deliberada às medidas cautelares vigentes, que impedem o ex-presidente de manter contas ativas ou manifestar-se publicamente na internet, de forma direta ou por meio de terceiros.
Diante do ocorrido na ocasião, Moraes concluiu que o senador transformou um encontro de caráter familiar em plataforma de propaganda eleitoral. Em 5 de outubro de 2026, advogados de defesa do ex-presidente protocolaram o pedido formal para a extinção da restrição, argumentando o término iminente do prazo estipulado pelo tribunal.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, benefício concedido pelo Supremo em março de 2026 devido ao seu estado de saúde, condicionado a monitoramento constante e severas limitações de comunicação. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro de 2025, à pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A data em que Flávio Bolsonaro realizará o primeiro encontro presencial com o pai após a liberação depende agora de agendamento administrativo formal junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
