Operações de fiscalização coordenadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) descartaram mais de 23 toneladas de pescados e produtos derivados impróprios para consumo em Navegantes, Barra Velha, Balneário Camboriú e Penha, no Litoral Norte catarinense. As vistorias ocorreram na quarta-feira (14) e em 15 de outubro de 2026, somando cerca de 23,62 toneladas de alimentos inutilizados e resultando na prisão de um proprietário de peixaria.
As equipes encontraram mercadorias vencidas, sem comprovação de origem, sem rastreabilidade, mantidas em temperaturas fora do padrão e com falhas de higiene. Os nomes das empresas e peixarias autuadas, assim como a identidade do comerciante detido, não foram divulgados pelas autoridades.
Prisão em Balneário Camboriú e descarte de 10 toneladas em Penha
Na quinta-feira (15), segundo dia de vistorias, os fiscais inutilizaram 10,62 toneladas de produtos em Balneário Camboriú e Penha. Em uma peixaria no bairro da Barra, em Balneário Camboriú, foram descartados 620 quilos de pescados e derivados sem rótulo, nota fiscal ou rastreabilidade. A câmara de armazenamento do local operava em temperatura inadequada, com gotejamentos de condensação sobre a comida e restos de peixes e resíduos do processamento guardados sem proteção no mesmo ambiente. O proprietário do comércio foi preso e levado à delegacia após a constatação das falhas e por ter coagido uma das profissionais da fiscalização.
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O estabelecimento do bairro da Barra já havia passado por inspeções anteriores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), setor municipal que fiscaliza produtos de origem animal, mantido pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Os responsáveis tinham recebido orientações técnicas para corrigir as falhas, mas os problemas continuavam. Em outra peixaria situada exatamente em frente ao comércio autuado em Balneário Camboriú, os agentes verificaram situação regular, com higiene adequada, controle de temperatura, produtos identificados com lote e validade e procedimentos de autocontrole em funcionamento. No mesmo dia, em Penha, um estabelecimento que operava sem alvará e licença sanitária teve cerca de 10 toneladas de pescados inutilizadas por vender itens vencidos e sem documentação de origem.
Câmara frigorífica a 13°C motiva apreensões em Navegantes e Barra Velha
No primeiro dia de ação, na quarta-feira (14), aproximadamente 13 toneladas de alimentos foram retiradas de circulação em Navegantes e Barra Velha. Em Navegantes, uma indústria de pescados perdeu cerca de 7,9 toneladas de mercadorias porque a maior parte do estoque estava em uma câmara frigorífica a cerca de 13°C, índice superior ao limite máximo de 4°C exigido para a conservação de pescados.
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Em Barra Velha, outra indústria do setor teve cerca de 5 toneladas inutilizadas por irregularidades sanitárias e de estocagem. No mesmo município, os agentes descartaram 800 quilos de produtos em um estabelecimento com falhas de rotulagem, higiene e rastreabilidade, além de 230 quilos em uma peixaria que não comprovou a procedência dos itens.
Órgãos participantes e reação ao descarte de pescados em Navegantes
A ofensiva foi executada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, o SIM da AMFRI e a Polícia Militar. Na quinta-feira (15), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) divulgou nota informando que não coordenou a ação de quarta-feira (14) e questionou a proporcionalidade do descarte das 7,9 toneladas na indústria de Navegantes, sob o argumento de que “fiscalizar não significa criminalizar”. Para a médica-veterinária fiscal do SIM da AMFRI, Elaine Caroline Cardoso, o foco é a segurança alimentar: “Nosso trabalho inclui orientar os estabelecimentos e auxiliar aqueles que buscam se adequar à legislação sanitária. Mas a responsabilidade pelo cumprimento das normas é de quem produz e comercializa os alimentos. Quando encontramos produtos sem procedência, sem rastreabilidade ou armazenados em condições inadequadas, precisamos adotar as medidas necessárias para proteger a saúde da população”.
Além das autuações no comércio e na indústria, a operação visitou as sedes das Vigilâncias Sanitárias Municipais e dos Serviços de Inspeção Municipal para avaliar a rotina de trabalho e a estrutura física das cidades. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Aline Restel Trennepohl, avaliou o alcance das vistorias: “A operação, além de fiscalizar os estabelecimentos, permitiu conhecer de perto a realidade das Vigilâncias Sanitárias Municipais e dos Serviços de Inspeção Municipal, identificar os desafios enfrentados pelas equipes e avaliar oportunidades de aprimoramento. Essa integração entre os órgãos é fundamental para fortalecer as estruturas locais de fiscalização e ampliar a proteção da saúde dos consumidores”.