A legislação eleitoral determina que o comparecimento às urnas é obrigatório, salvo mediante justificativa, mas garante ao cidadão a liberdade de não escolher nenhum candidato. O eleitor pode optar pelo voto em branco ou pelo voto nulo durante o pleito, escolhas que possuem registros diferentes na urna eletrônica e o mesmo efeito prático na apuração dos resultados.
Segundo o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, as duas modalidades divergem na forma como o cidadão registra a decisão no equipamento de votação. Em ambos os casos, a manifestação exige o acionamento da tecla de confirmação ao final do procedimento.
- Voto em branco: o eleitor declara não ter preferência por nenhum dos concorrentes ao pressionar a tecla específica de cor branca na urna e, logo depois, a tecla de confirmação.
- Voto nulo: o cidadão expressa a vontade de anular a própria participação digitando um número de candidatura inexistente, a exemplo de 00, e apertando a tecla de confirmação na sequência.
No passado, a regra eleitoral tratava as duas opções de maneira distinta na contagem final. O voto em branco entrava na apuração como válido e acabava somado ao total do candidato vencedor. Na prática, essa escolha representava um gesto de conformismo, indicando satisfação com qualquer nome que ganhasse a disputa, enquanto o voto nulo
já era classificado como inválido pela Justiça Eleitoral e funcionava como um protesto contra os candidatos ou a classe política.Confira também: Mais de 50% de votos nulos não cancelam eleição segundo o TSE
Contagem considera apenas escolhas direcionadas a candidatos ou legendas
Pelos critérios vigentes na Constituição Federal e na Lei das Eleições, a definição dos eleitos obedece ao princípio da maioria absoluta dos votos válidos, grupo restrito às escolhas atribuídas diretamente a candidatos registrados ou a partidos políticos. As manifestações em branco e nulas são descartadas da soma oficial e servem exclusivamente como direito de demonstração de descontentamento por parte do eleitor, sem qualquer interferência matemática no resultado.
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Por conta dessa separação legal na apuração, o volume de abstenções nas escolhas partidárias não altera a validade da disputa. Mesmo nas situações em que mais da metade do eleitorado opta por anular o voto, a legislação não permite o cancelamento da eleição.