O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 663 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em todo o Brasil entre os dias 1º e 19 de outubro de 2026. Os dados foram divulgados pelo órgão nesta terça-feira (20) e antecedem o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
No acumulado de janeiro a outubro de 2026, o total de registros em todo o território nacional chegou a 1.481 queixas. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, chefe do MPT, afirmou que a coação sobre funcionários ameaça o processo de votação. “Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas”, declarou.
Ações civis públicas e punições do MPT por assédio eleitoral
A partir do recebimento das queixas, o MPT instaura investigações e notifica os empregadores denunciados para interromper as irregularidades. Ao longo de 2026, a instituição já firmou 36 termos de ajustamento de conduta (TACs), que são acordos extrajudiciais nos quais as empresas se comprometem a cessar as práticas ilegais sob pena de sanções financeiras. Nos casos em que houve recusa ou resistência por parte dos patrões em assinar o compromisso, os procuradores levaram as cobranças aos tribunais, o que resultou no ajuizamento de 25 ações civis públicas neste ano, com a concessão de 24 decisões liminares pela Justiça.
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A legislação brasileira classifica o assédio eleitoral tanto como uma infração trabalhista grave quanto como crime previsto nos códigos Penal e Eleitoral. Na esfera criminal, a conduta pode levar a uma pena de até quatro anos de detenção, além do pagamento de multa. Já no âmbito trabalhista, o descumprimento das decisões liminares ou a comprovação da coação sujeita a empresa ao pagamento de multas e de indenizações por dano moral individual ou coletivo.
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Práticas de assédio eleitoral no trabalho e perfil das vítimas
O assédio eleitoral no trabalho é configurado quando empregadores, chefes ou gestores tentam interferir na escolha do voto dos subordinados dentro de empresas privadas ou de órgãos da administração pública. A coação ocorre por meio de ameaças diretas de demissão, rebaixamento de cargo ou redução salarial caso o trabalhador vote em determinado candidato. Também entram na classificação do MPT a distribuição de santinhos e a realização de eventos políticos no local de serviço.
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O levantamento do órgão mostra que a vulnerabilidade econômica e funcional define os alvos mais frequentes dessa interferência. Na iniciativa privada, as principais vítimas são os trabalhadores de menor renda, que dependem diretamente da manutenção do emprego e ficam mais expostos ao poder econômico do empregador. No setor público, a pressão recai sobretudo sobre os servidores que ocupam cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, que sofrem constrangimentos diretos aplicados por seus gestores.
Uso de inteligência artificial pelo MPT e canais de denúncia
Para dar vazão ao volume de processos nas eleições de 2026, o MPT implementou um sistema de inteligência artificial voltado à triagem automática das manifestações recebidas. A ferramenta tecnológica analisa o conteúdo enviado pelos cidadãos, classifica o tipo exato de irregularidade cometida e cruza os dados para identificar quando diferentes trabalhadores relatam abusos ocorridos dentro de uma mesma empresa. Essa automação funciona em conjunto com plantões eleitorais realizados pelos procuradores nos fins de semana e com acordos de cooperação técnica firmados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) para agilizar a troca de informações oficiais.
Segundo o MPT, a alta nos números não significa necessariamente uma multiplicação de crimes nas empresas, mas sim uma maior conscientização da sociedade sobre a ilegalidade da conduta. “De um lado, revela a persistência de práticas de pressão e constrangimento político nas relações de trabalho. De outro, reflete uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a ampliação dos canais de denúncia”, disse Gláucio Araújo de Oliveira.
São Paulo lidera registros de assédio eleitoral e alta supera 2022
No recorte regional acumulado em 2026, quatro estados das regiões Sudeste e Sul concentram as maiores quantidades de queixas formalizadas junto aos procuradores do Trabalho. São Paulo aparece na primeira colocação do país com 248 denúncias registradas, seguido por Minas Gerais com 164 casos, Rio de Janeiro com 128 ocorrências e Paraná com 117 notificações.
A comparação com o pleito presidencial anterior mostra um salto na procura pelo órgão fiscalizador e uma mudança nas regras eleitorais. Em 4 de março de 2026, o TSE publicou a Resolução nº 23.755, sob relatoria do ministro Nunes Marques, atendendo a uma sugestão do próprio MPT para proibir de forma expressa a propaganda ou o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados. Entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2026, o órgão somou 819 indícios da prática, volume quase dez vezes superior às 85 queixas do mesmo período de 2022, enquanto o mês de setembro de 2022 teve 68 registros, número superado em 713% em setembro de 2026.
Os trabalhadores que sofrerem pressão política podem registrar queixa de forma anônima e gratuita pela internet, diretamente na página oficial do MPT, que mantém os plantões de fiscalização ativos para o segundo turno das eleições presidenciais neste domingo, 25 de outubro de 2026.