O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou nesta terça-feira (20), em Brasília, o Glossário Educativo com Conceitos sobre Violências nas Escolas para orientar as redes de ensino na prevenção e no enfrentamento de agressões no ambiente estudantil. A publicação ocorre no Dia Mundial de Combate ao Bullying e atende a um cenário no qual 4 em cada 10 jovens brasileiros de 13 a 17 anos afirmam já ter sofrido intimidação sistemática na escola, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Elaborado por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o documento está disponível no portal oficial da pasta e reúne um total de 14 conceitos principais detalhados. O objetivo do material é fornecer referências para que os profissionais da educação consigam identificar manifestações de preconceito, evitar a naturalização de agressões e aplicar protocolos de proteção comprometidos com os direitos humanos e a convivência democrática.
Glossário do MEC detalha 14 conceitos sobre discriminação e agressões
A listagem divulgada pelo MEC abrange as definições de bullying escolar — caracterizado como intimidação sistemática — e de cyberbullying, que ocorre no ambiente virtual. Além dessas duas práticas, a publicação explica outros 12 termos ligados a preconceito, discriminação e violência que afetam o cotidiano das instituições de ensino e promovem a desumanização de grupos ou indivíduos.
O documento detalha os conceitos de capacitismo, discurso de ódio, etarismo, etnocentrismo, extremismo, gordofobia, LGBTfobia, machismo, elitismo, racismo, racismo religioso e xenofobia. Para facilitar a aplicação prática pelos educadores, cada um dos 14 termos foi estruturado em três tópicos de orientação: “como aparece na escola?”, “por que é importante saber?” e “como agir”, acompanhados de exemplos de situações reais do dia a dia escolar.
Protocolo do MEC define como agir em casos de bullying e violência
O guia estabelece diretrizes diretas para a atuação das equipes pedagógicas quando ocorrem episódios de violência, priorizando a interrupção imediata das agressões e a proteção dos envolvidos para evitar a revitimização. Nos casos específicos de bullying e cyberbullying, a orientação técnica determina que a escola identifique sinais de sofrimento nos alunos, tais como isolamento, tristeza, queda no rendimento acadêmico ou mudanças de comportamento, tendo o cuidado de não rotular os estudantes avaliados. A intervenção deve garantir a segurança da vítima e acolher as partes com empatia, sem julgamentos ou exposição pública perante a comunidade escolar.
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Após o acolhimento inicial, a instituição de ensino precisa registrar formalmente a ocorrência, comunicar a equipe gestora e as famílias dos alunos e preservar o sigilo das informações tratadas. Em episódios de maior gravidade ou de risco iminente, o protocolo instrui o acionamento dos serviços competentes e dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), conjunto de instituições públicas e da sociedade civil encarregadas de proteger os direitos infantojuvenis.
Prevenção no Programa Escola que Protege exige ações no projeto pedagógico
A produção do glossário ocorreu no âmbito do Programa Escola que Protege (ProEP), conduzido pela Coordenação-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (CGAVE) da Secadi, área chefiada pela coordenadora-geral Thaís Dias Luz Borges Santos. O trabalho contou com o apoio técnico do Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos e incorporou recomendações formuladas pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas.
De acordo com as diretrizes do ProEP, o enfrentamento das agressões exige atividades permanentes que ultrapassem campanhas pontuais de conscientização no calendário letivo. O ministério orienta que estratégias como a escuta qualificada, as práticas restaurativas na educação, o estímulo à convivência democrática e a educação midiática e digital sejam contínuas e estejam integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) — documento que define a identidade e as diretrizes de cada unidade de ensino — e aos processos de formação continuada dos educadores, fortalecendo os vínculos entre alunos, funcionários e familiares.
O ProEP representa a principal frente do MEC para operar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Além da formação de servidores, o programa incentiva a criação de planos territoriais de resposta a emergências e presta assessoramento direto às redes de ensino em episódios de ataques de violência extrema contra unidades educacionais.
Legislação e datas do MEC e da UNESCO contra a violência nas escolas
O conteúdo técnico do glossário fundamenta-se em normas constitucionais e leis federais que regulam o ensino e a proteção de menores de idade no Brasil. A publicação também se insere em um calendário de mobilizações nacionais e internacionais voltadas à segurança no ambiente educativo ao longo dos anos.
- 1988 — Promulgação da Constituição Federal, marco legal primário que embasa as diretrizes de direitos humanos e educação do documento.
- 1990 — Sanção da Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- 1996 — Publicação da Lei nº 9.394/1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- 2003 e 2008 — Edição das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas.
- 2015 — Criação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) por meio da Lei nº 13.185/2015.
- 7 de abril de 2016 — Instituição do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola pela Lei nº 13.277/2016, data celebrada anualmente no país.
- 2023 — Instituição do Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas pela Portaria MEC nº 1.089/2023 e criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) pela Lei nº 14.643/2023.
- 2024 — Regulamentação do Snave pelo Decreto nº 12.006/2024 e promulgação da Lei nº 14.811/2024, que define medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais.
- 1 de outubro de 2026 — Realização de transmissão ao vivo às 15h (horário de Brasília) pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na plataforma Conviva Educação, em parceria com a Secadi e a CGAVE, para apresentação e discussão técnica do glossário junto às redes municipais.
- 20 de outubro de 2026 — Celebração do Dia Mundial de Combate ao Bullying e disponibilização nacional do Glossário Educativo com Conceitos sobre Violências nas Escolas no portal do MEC.
- 5 de novembro de 2026 — Próxima mobilização global no calendário educacional, marcando o Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola (incluindo o Cyberbullying), data reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na primeira quinta-feira de novembro.