O Ministério da Educação (MEC) instituiu uma etapa obrigatória de verificação de frequência mínima para os estudantes que vão disputar as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de crédito para o ensino superior privado, no segundo semestre de 2026. As inscrições gratuitas para os candidatos começam na próxima segunda-feira (26) e seguem até as 23h59 de 3 de novembro de 2026, exclusivamente pelo sistema FiesSeleção, dentro do Portal Acesso Único.
A regra inédita consta no Edital nº 76/2026 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e determina que as próprias faculdades privadas registrem o aproveitamento acadêmico dos inscritos antes da divulgação dos pré-selecionados. Como os contratos desta seleção servem apenas para o segundo semestre letivo de 2026, sem possibilidade de adiar o benefício para períodos seguintes, o estudante sem presença suficiente para concluir o semestre em curso pode ter o pedido reprovado.
Como funciona a nova checagem de frequência do Fies 2026
A verificação de frequência e o registro de aproveitamento acadêmico pelas instituições de ensino ocorrerão antes do resultado da pré-seleção em chamada única. Nessa fase, a faculdade deve confirmar no sistema se o estudante inscrito cumpre a presença mínima exigida naquele mesmo curso, turno, local e instituição para os quais pede o financiamento. O objetivo do MEC é assegurar que o candidato tenha condições reais de acompanhar as aulas e fechar o período letivo vigente.
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Além dessa primeira triagem no início de novembro, a condição de frequência mínima passará por uma segunda checagem presencial ou documental durante a etapa de validação das informações após o resultado. Caso a instituição identifique que o aluno não atinge o índice necessário para concluir o semestre com aproveitamento suficiente, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), órgão interno de cada faculdade responsável por validar os dados do Fies, tem autorização para reprovar a inscrição do candidato.
Quem tem direito às vagas remanescentes do Fies e limites de renda
Para participar da seleção de vagas remanescentes do segundo semestre de 2026, o candidato precisa cumprir critérios acadêmicos e socioeconômicos definidos pelo Ministério da Educação. Não é permitido usar notas de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que o inscrito tenha participado apenas como treineiro, modalidade destinada a quem ainda não concluiu o ensino médio.
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- Ter realizado qualquer edição do Enem a partir do ano de 2010;
- Ter alcançado média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas do exame;
- Ter obtido nota superior a zero na prova de redação;
- Comprovar renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos, valor equivalente a R$ 4.863 para a ampla concorrência em 2026;
- Para a modalidade Fies Social, que reserva 50% das vagas ofertadas e permite financiar até 100% dos encargos educacionais, o limite de renda familiar mensal bruta por pessoa é de meio salário mínimo, equivalente a R$ 810,50;
- Estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo podem aderir ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), mecanismo que dispensa a apresentação de fiador na hora de assinar o contrato.
Calendário completo das vagas remanescentes do Fies 2026/2
O cronograma oficial do Edital Sesu nº 76/2026 começou no fim de setembro com os prazos voltados às empresas mantenedoras das faculdades privadas e segue até o fim de novembro com a convocação dos estudantes em lista de espera.
- 30 de setembro de 2026: publicação do Edital Sesu nº 76/2026 (documento datado de 22 de setembro de 2026) no Diário Oficial da União;
- 1º a 7 de outubro de 2026 (até as 23h59 pelo horário de Brasília): prazo em que as mantenedoras de ensino superior aderiram ao edital e emitiram o Termo de Participação no módulo FiesOferta do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies);
- 8 de outubro de 2026: data-base de atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) exigida para enquadrar os estudantes na reserva do Fies Social;
- 8 a 14 de outubro de 2026: período destinado às instituições de educação superior para retificar os Termos de Participação enviados no Sisfies;
- 26 de outubro a 3 de novembro de 2026 (até as 23h59 pelo horário de Brasília): período de inscrições gratuitas dos estudantes pelo sistema FiesSeleção, no Portal Acesso Único;
- 4 a 6 de novembro de 2026: etapa obrigatória de checagem de frequência mínima e registro de aproveitamento acadêmico dos inscritos pelas instituições de ensino;
- 16 de novembro de 2026: divulgação do resultado da pré-seleção em chamada única e da ordem de classificação;
- 17 e 18 de novembro de 2026: prazo para os candidatos pré-selecionados na chamada única validarem a documentação junto à CPSA da faculdade;
- 25 a 30 de novembro de 2026: período de convocação dos candidatos por meio da lista de espera.
Regras para as faculdades privadas e total de vagas em análise
Para entrar na disputa por alunos desta etapa do segundo semestre de 2026, as mantenedoras precisaram apresentar Termo de Adesão válido tanto ao Fies quanto ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O edital exigiu ainda a oferta mínima de seis vagas por curso, turno e local onde já existam estudantes frequentando regularmente as aulas no segundo semestre de 2026. No documento enviado ao governo, cada instituição teve de informar a proposta exata de vagas, os valores das semestralidades escolares de cada período considerando a grade cheia e o índice de reajuste previsto para toda a duração da graduação.
Com o encerramento do prazo de retificação pelas faculdades na quarta-feira (14), o Ministério da Educação passou a consolidar os dados enviados pelas mantenedoras para selecionar os postos que serão abertos aos estudantes. O número total consolidado de vagas remanescentes ofertadas pelas instituições privadas após o fim desse período de ajustes ainda não foi divulgado pela pasta.
Balanço do Fies em 2026 e renegociação de dívidas antigas
A abertura das vagas remanescentes ocorre após o encerramento das etapas regulares do programa neste ano. Ao longo de 2026, o Ministério da Educação disponibilizou um total de 112.168 vagas regulares no Fies, divididas entre 67.301 oportunidades no primeiro semestre e 44.867 no segundo semestre. Apenas na seleção regular da segunda metade de 2026, cujo resultado inicial saiu em 31 de julho e teve convocações de lista de espera até 24 de setembro de 2026, o sistema registrou 127.175 candidatos inscritos, somando 315.431 inscrições pelo fato de cada participante poder escolher até três opções de curso. Paralelamente aos novos contratos, o Banco do Brasil divulgou em 1º de outubro de 2026 que renegociou R$ 3,7 bilhões em dívidas de 61,4 mil estudantes por meio do programa Novo Desenrola Brasil, regido pela Medida Provisória 1.355/2026 e voltado a contratos firmados até 2017 que estavam em fase de pagamento em 4 de maio de 2026.
