O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (21) as orientações oficiais aos gestores municipais sobre o recebimento, a formalização de doação e o uso dos novos equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país. Ao todo, a pasta adquiriu 170.500 itens com um investimento de R$ 1,58 bilhão do Novo PAC Saúde, programa federal de modernização da infraestrutura pública.
A compra foi realizada em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), sob coordenação técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). Os aparelhos estão divididos em aproximadamente 10 mil combos planejados para modernizar cerca de 10 mil unidades da rede pública. Até esta quarta-feira, 50% do total de equipamentos adquiridos já foram entregues em 4.622 municípios brasileiros.
Equipamentos das UBS ampliam exames e diagnósticos na rede municipal
Cada combo entregue às prefeituras reúne 17 ou 18 equipamentos, quantidade que varia conforme o porte e as características da unidade de saúde contemplada. O pacote inclui aparelhos de fisioterapia, câmaras frias para conservação de vacinas, desfibriladores (aparelhos usados para reverter paradas cardíacas), eletrocardiógrafos (para exames do coração), retinógrafos portáteis (para avaliação do fundo do olho), espirômetros (que medem a capacidade pulmonar) e dermatoscópios (para análise detalhada de lesões na pele).
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A chegada dessa nova infraestrutura física permite que procedimentos e exames sejam executados dentro das próprias Unidades Básicas de Saúde, o que fortalece a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas na Atenção Primária à Saúde (APS). Com o aumento da capacidade de resolução no atendimento inicial do Sistema Único de Saúde (SUS), a expectativa da pasta é diminuir a necessidade de encaminhamentos evitáveis para a Atenção Especializada e reduzir as filas de espera por consultas e exames na rede pública.
Secretarias de Saúde precisam formalizar a doação dos combos no SEI
Para garantir a regularidade na aplicação dos recursos públicos e a continuidade das remessas, o Ministério da Saúde estabeleceu um fluxo obrigatório de documentação para as prefeituras. Os secretários municipais de Saúde precisam assinar o termo de doação no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma digital de gestão de processos administrativos do governo federal, logo após a Secretaria Municipal de Saúde receber pelo menos um item da lista. O envio do restante dos aparelhos do combo prossegue normalmente após essa assinatura inicial.
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Na etapa seguinte, que ocorre depois da publicação do extrato de doação no Diário Oficial da União (DOU), a administração municipal assume a responsabilidade de registrar os bens no patrimônio público local. Em seguida, a prefeitura deve encaminhar os aparelhos às Unidades Básicas de Saúde contempladas para que seja efetuado o registro obrigatório no Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Equipamentos em Saúde (CNES), base oficial que reúne os dados de toda a estrutura física e de serviços do SUS no Brasil.
Censo Nacional das UBS de 2024 e o avanço das entregas até 2026
A definição dos itens comprados pelo governo federal responde de forma direta às demandas mapeadas pelo Censo Nacional das UBS. O levantamento identificou a capacidade instalada da rede básica e apontou a necessidade de atualizar os aparelhos de atendimento em mais de 5 mil cidades brasileiras. Para apoiar os gestores na etapa de implantação, a pasta promove transmissões ao vivo mensais que têm reunido público semelhante a cada edição.
- 2024 — Realização do Censo Nacional das UBS, que mapeou a estrutura física e apontou a necessidade de modernização das unidades em mais de 5 mil municípios do país.
- 15 de outubro de 2026 — O Ministério da Saúde realizou o terceiro encontro mensal online de orientação técnica, que reuniu mais de 600 gestores municipais de todo o Brasil.
- 21 de outubro de 2026 — A pasta publicou o comunicado oficial às 15h50 com o passo a passo para formalização dos termos de doação, registrando a marca de 50% dos 170.500 equipamentos já entregues em 4.622 cidades.
Novo PAC Saúde prevê R$ 8,6 bilhões para a Atenção Primária
A distribuição dos combos de equipamentos faz parte de um pacote mais amplo do Novo PAC Saúde voltado à Atenção Primária à Saúde. O programa federal prevê investimentos totais na casa de R$ 8,6 bilhões para melhorar as condições de trabalho das equipes médicas e ampliar o acesso da população aos serviços básicos. Além da compra de aparelhos assistenciais, a verba engloba a conclusão e a construção de novas estruturas físicas e o fornecimento de suporte tecnológico e odontológico aos municípios.
- R$ 8,6 bilhões — Investimento total previsto pelo Novo PAC Saúde para as ações da Atenção Primária à Saúde em todo o território nacional.
- 2.600 — Novas Unidades Básicas de Saúde previstas para construção pelo programa federal.
- 7 mil — Kits de telessaúde programados para aquisição e distribuição às unidades básicas dos municípios.
- 1.300 — Unidades Odontológicas Móveis (UOM) previstas para entrega às prefeituras visando ampliar o atendimento na rede pública.
Canais de atendimento e cursos da UnaSUS para gestores das UBS
Gestores municipais e profissionais da Atenção Primária à Saúde que tiverem dúvidas sobre a operação dos aparelhos têm à disposição a Estratégia Formativa sobre o Combo de Equipamentos para UBS, hospedada na plataforma da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS). O ambiente virtual oferece vídeos, materiais orientativos, página de perguntas frequentes (FAQ) e cursos autoinstrucionais voltados à qualificação técnica das equipes locais.
Para tratar exclusivamente de questões relacionadas à assinatura e tramitação do termo de doação no SEI, o Ministério da Saúde disponibilizou atendimento direto pelo WhatsApp institucional no número (61) 3315-9040.
