O Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza transferiram o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado originalmente na próxima quarta-feira (28), para o dia 30 de outubro de 2026. Oficializada pelo governador Elmano de Freitas por meio do Decreto Estadual nº 37.576 e acompanhada pelo prefeito da capital, Evandro Leitão, a mudança junta a data ao fim de semana e ao feriado nacional de Finados, em 2 de novembro. Com a alteração no calendário administrativo, o funcionalismo público passa a contar com quatro dias seguidos sem expediente regular, entre 30 de outubro e 2 de novembro. Serviços indispensáveis à população, como atendimento médico-hospitalar, segurança pública, limpeza urbana, transporte coletivo e fornecimento de água, permanecem em operação normal durante todo o período.
Além da alteração na data da folga, o Executivo estadual confirmou a antecipação da folha salarial referente ao mês de outubro para os funcionários públicos. O depósito bancário ocorre na próxima quinta-feira (29), garantindo que a remuneração esteja disponível nas contas no dia 30 de outubro de 2026, primeiro dia do recesso prolongado. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o presidente da Casa, Romeu Aldigueri, também transferiu o ponto facultativo para 30 de outubro e antecipou o pagamento dos servidores do Legislativo para a mesma data.
- Atividades essenciais mantidas: unidades de saúde e atendimento médico-hospitalar, forças de segurança, abastecimento de água, limpeza urbana e transporte coletivo.
- Antecipação salarial no estado: depósito em 29 de outubro para saque no dia 30 de outubro de 2026.
- Agências bancárias e setor privado: funcionamento regular em 30 de outubro, com fechamento apenas no feriado nacional de Finados, em 2 de novembro.
Atendimento na Cagece e plantão da Defensoria Pública no estado
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) atua em regime de plantão durante a suspensão do expediente administrativo, mantendo lojas e núcleos de atendimento presencial fechados na data do ponto facultativo. Os moradores que precisarem de suporte emergencial ou solicitação de serviços podem acionar a Central de Atendimento pelo telefone 0800 275 0195, que recebe chamadas 24 horas por dia, ou utilizar os canais digitais da companhia.
Na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a Portaria nº 6733/2026 transferiu a comemoração da quarta-feira (28) para 30 de outubro de 2026, instituindo plantão até 2 de novembro para casos urgentes de saúde, área cível, criminal e infância e juventude. Em Fortaleza, as demandas cíveis e da infância são recebidas na sede da Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, no bairro Luciano Cavalcante, das 12h às 18h, e pelo WhatsApp (85) 98400-5997, enquanto a área criminal atende presencialmente na Vara de Audiências de Custódia, na Rua Conselheiro Tristão, nº 188, no Centro, das 8h às 14h. No interior, o plantão ocorre das 8h às 14h em sete municípios-polo: Caucaia, Maracanaú, Sobral, Crateús, Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá.
Prazos processuais e funcionamento dos tribunais no Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) editou a Portaria nº 2428/2026, transferindo as comemorações do funcionalismo judiciário para 30 de outubro de 2026. Com a decisão, o expediente forense ocorre normalmente na próxima quarta-feira (28), e as demandas urgentes de primeiro e segundo graus passam ao regime de plantão judiciário na sexta-feira e ao longo do feriado de Finados. No Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nos Núcleos Regionais de Custódia do interior, os plantões criminais operam das 8h às 14h.
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Na esfera trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) também fixou a suspensão do expediente no dia 30 de outubro, conforme a Portaria nº 518. Os prazos processuais que vencem nos dias sem expediente forense ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, na terça-feira, 3 de novembro de 2026. Já nas unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) e nos cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a orientação aos cidadãos e advogados é verificar os canais eletrônicos de cada órgão antes do deslocamento.
Calendário das escolas e regras para empresas privadas até o fim do ano
As escolas das redes pública estadual e municipal de Fortaleza seguem os decretos do Executivo e suspendem as aulas no dia 30 de outubro, retomando as atividades após o feriado de Finados. Nas instituições particulares de ensino, a adesão ao recesso prolongado fica a critério da direção de cada colégio, que deve comunicar o cronograma diretamente aos estudantes e responsáveis.
Diferentemente dos feriados oficiais, o ponto facultativo vale apenas para a administração pública e não obriga empresas privadas a liberarem seus empregados em 30 de outubro. Os trabalhadores do comércio, da indústria e do setor de serviços cumprem jornada normal na sexta-feira, salvo acordo coletivo ou determinação própria do empregador, tendo folga assegurada por lei apenas na segunda-feira, 2 de novembro. Após o Dia de Finados, o calendário nacional de 2026 reserva mais três feriados até o encerramento do ano: Proclamação da República em 15 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro e Natal em 25 de dezembro.
