Flamengo, Fluminense e Botafogo discutem lei das apostas em audiência pública no STF Por Beatriz
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Dirigentes de Flamengo, Fluminense e Botafogo apresentam nesta terça-feira (03) argumentos financeiros contra o fim das apostas esportivas no Brasil, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O encontro ocorre no plenário da Corte sob a presidência do relator do caso, ministro Luiz Fux, responsável pelas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Medida Provisória 1.394/2026. A norma proibiu a exploração comercial, intermediação, captação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A bancada dos clubes do Rio de Janeiro abre a rodada de manifestações que reúne 34 porta-vozes de órgãos estatais, confederações esportivas e entidades do setor corporativo. O cronograma prevê dez minutos de sustentação para cada expositor entre 10h e 17h30. Além dos três times cariocas, enviaram delegações Corinthians, São Paulo, Grêmio, Cruzeiro e outras quatro agremiações da elite do futebol brasileiro, além da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Olímpico do Brasil. A lista de oradores recebeu acréscimos a pedido da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de equilibrar os posicionamentos institucionais.
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Ficha da audiência pública no STF sobre apostas esportivas
- Data e horário: 3 de novembro de 2026, com sessões programadas entre 10h e 17h30
- Local: Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no Distrito Federal
- Relatoria: ministro Luiz Fux
- Processo central: Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias
- Participantes: 34 expositores habilitados, incluindo CBF, COB, 11 clubes de futebol, Advocacia-Geral da União e entidades empresariais
- Objeto do debate: Medida Provisória 1.394/2026, com vigência estipulada até 23 de novembro de 2026
Divergência entre receitas do futebol e proteção financeira das famílias
O centro do embate no tribunal opõe os orçamentos das entidades esportivas às diretrizes sociais do Poder Executivo federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias argumenta na ADI 8027 que o texto fere a segurança jurídica e rompe compromissos contratuais firmados com o mercado esportivo, tese referendada pelos departamentos jurídicos dos times que contam com contratos vigentes de patrocínio máster. No total, quatro ações diferentes contestam o teor da medida perante o Supremo.
Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a edição do ato administrativo buscou frear o endividamento acelerado das famílias de baixa renda e mitigar danos psicológicos causados pela proliferação dos jogos eletrônicos de azar. A audiência conduzida por Fux possui caráter estritamente consultivo e não resultará em despacho de liminar ou decisão de mérito ao término dos trabalhos.
A tramitação legislativa da medida provisória corre paralelamente no Congresso Nacional com validade fixada até o dia 23 de novembro de 2026, data sujeita a prorrogação automática por mais 60 dias pela Mesa Diretora. Para que as proibições permaneçam ativas em caráter definitivo, a matéria necessita de votação favorável nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do encerramento de sua vigência.
