Horário de verão não volta em 2026 e segue suspenso desde 2019

O Ministério de Minas e Energia (MME) descartou a volta do horário de verão para a temporada 2026/2027. A decisão tem como base estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) analisados no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Na prática, os relógios do país seguem no horário oficial de cada fuso no fim deste ano e no verão.

Em nota enviada à imprensa em 21 de setembro de 2026, a pasta repetiu a conclusão. Os estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliados no CMSE "não indicam a pertinência da adoção da medida para o próximo período seco e de pico de carga".

Relatório de agosto registra a avaliação como encerrada

O relatório de monitoramento da Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, datado de 31 de agosto de 2026, trata a questão como concluída. A agenda foi aprovada na 315ª reunião do CMSE, realizada em 11 de fevereiro de 2026, e previa novos estudos do ONS sobre a medida. O próprio ministério afirmou que não considera o horário de verão uma solução estrutural para atender aos requisitos de potência do sistema elétrico.

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Regra antiga e os estados que adiantavam os relógios

A última norma que previa o horário de verão foi revogada pelo Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019. O texto do decreto encerrou a hora de verão em todo o território nacional. Para a medida voltar, seria preciso um novo decreto presidencial, e nenhum ato desse tipo havia sido editado até a apuração.

• Período da regra antiga: da 0h do primeiro domingo de novembro até a 0h do terceiro domingo de fevereiro, com adiamento quando coincidia com o Carnaval.
• Estados que adiantavam os relógios: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Por que a medida perdeu efeito no setor elétrico

A medida foi adotada no país em 3 de outubro de 1931, pelo Decreto nº 20.466, no governo de Getúlio Vargas. Estudos feitos em 2019 mostraram que o horário de verão havia deixado de produzir os benefícios esperados de economia de energia e redução de demanda. A mudança nos hábitos de consumo, com mais uso de aparelhos para enfrentar o calor, deslocou o maior consumo do dia para a tarde.

Pico noturno e o alerta do ONS sobre a demanda

O ONS apontou riscos de violação nos critérios de garantia de potência nos horários de pico, sobretudo à noite, período em que a demanda cresce 14,1% até 2029, segundo o Plano de Operação Energética para 2025-2029. Esse crescimento é puxado por ar-condicionados e eletrodomésticos, e o pico ocorre entre 18h e 21h. Mesmo com o alerta, a pasta concluiu que o adiantamento dos relógios não é necessário para o atendimento aos requisitos de potência nas condições atuais.

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Governo mantém a política sob monitoramento periódico

O MME afirmou que o CMSE continuará avaliando periodicamente a adoção da política, com vistas a garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento de energia no País. Qualquer mudança exigiria decreto publicado no Diário Oficial da União, com data de início definida. Até essa publicação, a orientação do governo é manter os relógios como estão em todo o país.