Imposto do pecado aumenta o álcool, carro, cerveja e tabaco Por Luís Henrique Costa
3 min de leitura
 |
O modelo tributário do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado, já opera em todos os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre bebidas alcoólicas e tabaco. Criado no Brasil pela reforma tributária do consumo, o tributo começará a vigorar em fevereiro com o objetivo de sobretaxar mercadorias prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
Estudos internacionais apontam que as taxas específicas chamadas no exterior de “sin tax” ou “excise duties” funcionam como ferramenta para reduzir externalidades médicas e socioeconômicas. No cenário nacional, dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que o consumo excessivo de álcool provocou perdas de R$ 18,8 bilhões em 2019, sendo R$ 1,1 bilhão em despesas hospitalares diretas no Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade por afastamentos e mortes precoces.
Alíquotas definidas para bebidas e cigarros
O planejamento do Ministério da Fazenda visa inicialmente calibrar a transição sem elevar a carga fiscal total agregada, embora representantes das indústrias aleguem riscos de repasse ao varejo. As faixas percentuais foram escalonadas segundo o potencial de dano de cada produto:
- Bebidas açucaradas: 2,6%
- Cervejas de malte: 4,2%
- Vinhos, espumantes e proseccos: 8%
- Vermutes: 12%
- Vinhos licorosos (porto, madeira e xerez): 16%
- Bebidas alcoólicas prontas para consumo (drinques com teor acima de 8%): 16%
- Rum e cachaça: 20%
- Destilados de alto teor (uísque, vodca, gim e tequila): 24%
- Cigarros: taxa ad valorem de 66,7% somada a R$ 3,50 fixos por unidade comercializada
O peso dos gastos públicos justifica a medida. No setor do fumo, as enfermidades associadas ao tabagismo acarretam prejuízos anuais de R$ 153,5 bilhões, equivalentes a 1,6% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto o recolhimento federal sobre a venda do produto atinge apenas R$ 8 bilhões anuais. Além disso, o tratamento de complicações decorrentes de refrigerantes e sucos industrializados demanda aproximadamente R$ 3 bilhões anuais da rede pública.
Regras de sustentabilidade e isenções para automóveis
A regulamentação estabeleceu diretrizes ecológicas para o setor automotivo, aviões particulares e barcos recreativos. A tributação levará em consideração índices de emissão de poluentes e eficiência dos motores durante o ciclo operacional.
Taxistas com veículos de aluguel e motoristas com deficiência ou no espectro autista terão alíquota zero mantida na compra de automóveis adaptados.
No ambiente exterior, relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) registram que taxas parecidas sobre refrigerantes já funcionam na França, México, Reino Unido e Portugal, confirmando a tendência adotada na economia brasileira.
