Pezenti cobra resposta após reconhecimento de dumping no leite em pó

O governo reconheceu dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, mas a cobrança do direito antidumping segue suspensa por interesse público. O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) cobra do Executivo uma resposta concreta para o caso.

Para o parlamentar, admitir o dumping sem resolver o problema agrava a irritação do produtor. Em declaração, ele afirmou: “Admitir que há dumping não resolve o problema. Ele agrava porque o produtor fica ainda mais irritado.” A cobrança foi divulgada neste sábado (7), às 6h17.

Antidumping aprovado, mas sem cobrança

Em maio de 2026, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou direito antidumping definitivo sobre o leite em pó integral ou desnatado, não fracionado, importado da Argentina e do Uruguai. O antidumping é uma sobretaxa aplicada quando um produto entra no país por preço abaixo do praticado no mercado de origem, o que prejudica a produção local.

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A Resolução Gecex nº 907, publicada em 3 de junho de 2026, formalizou a medida por até cinco anos e suspendeu a cobrança por interesse público. Segundo a Nota Técnica SEI nº 739/2026/MPO, a suspensão foi motivada por preocupações com preços e abastecimento de alimentos.

A investigação reconheceu a prática de dumping, mas os direitos aprovados não estão sendo cobrados enquanto a avaliação de interesse público está em curso. A investigação foi aberta em dezembro de 2024, após petição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolada em agosto de 2024.

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Margens e faixas de preço por país

O Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), confirmou em abril de 2026 margens de dumping de 60% para a Argentina e de 50% para o Uruguai, além de danos à produção brasileira. Argentina e Uruguai respondem por 90% das importações brasileiras de leite, medidas em 604 milhões de litros equivalentes.

• Argentina: US$ 167,31 a US$ 4.183,17 por tonelada, faixa do direito antidumping conforme a empresa exportadora
• Uruguai: US$ 378,27 a US$ 4.196,72 por tonelada, faixa conforme a empresa ou grupo
• Margem de dumping confirmada pelo Decom em abril de 2026: 60% (Argentina) e 50% (Uruguai)

Avaliação do MDIC ainda não tem data para terminar

A avaliação de interesse público foi aberta pela Circular nº 62, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2026. Pela matéria de origem, as manifestações finais terminaram em 26 de outubro de 2026, e a avaliação continua em curso. Em 2 de outubro, a informação era apenas de que o prazo para manifestações finais estava previsto para essa data.

Depois da avaliação, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) encaminha recomendação ao Gecex, que decide sobre a manutenção, a modulação ou a revogação da medida. As importações de leite registraram novo recorde em 2026.

Comissão aprova pedido de auditoria ao TCU

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) apresentada por Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com coautoria de Rafael Pezenti e da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). O texto pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a atuação dos órgãos federais e os impactos das importações de leite e derivados.

A proposta também prevê solicitar dados dos últimos cinco anos e uma audiência pública com ministérios, Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e representantes do setor. A auditoria, por si só, não reativa a cobrança antidumping nem resolve a disputa, mas pode esclarecer o que foi feito, o que ficou pendente e quais medidas ainda cabem.

CNA questiona a suspensão da cobrança

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, afirmou: “Nos causou estranheza a decisão do Camex de suspender a adoção das tarifas em função da preocupação do governo com o relacionamento comercial com a Argentina e o Uruguai.”

Santa Catarina lidera produtividade, mas sofre com importações

Santa Catarina liderou a produtividade de leite no Brasil em 2025, com média de 17,21 litros por vaca ao dia, contra 9,78 litros na média nacional, segundo dados do IBGE compilados pela Epagri/Cepa. Quando o preço pago ao produtor aperta, o efeito alcança famílias rurais, cooperativas, laticínios e empregos ligados à cadeia.

O dado de produtividade catarinense aparece apenas na matéria de origem e não foi confirmado em outra fonte consultada pela reportagem.

O que ainda não se sabe

Não há data confirmada para a conclusão da avaliação de interesse público nem para a decisão final do Gecex. A data exata em que Pezenti fez a cobrança também não consta do material apurado. Não há prazo definido para o TCU analisar o pedido de auditoria, e a publicação do relatório técnico do Decom após as manifestações finais não tem data informada.