Nova OAB da medicina: Enamed passa a ser obrigatório para emissão de registro profissional no país

O Enamed, apelidado de OAB da medicina, tornou-se obrigatório para a emissão do registro profissional de médicos em todo o território nacional após a sanção da Lei federal 15.527 de 2026, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de novembro de 2026. A medida estabelece uma avaliação nacional periódica de desempenho que impede formandos reprovados de exercerem a medicina no Brasil até a comprovação de conhecimentos práticos e teóricos adequados.

A cardiologista e professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, declarou apoio integral à exigência durante a cerimônia de formalização da lei. Segundo a docente, faculdades sem hospitais de ensino ou professores habilitados transformaram o ensino em atividade puramente mercantil.

Ludhmila Hajjar relata deficiências graves no preparo de recém-formados

O relato da cardiologista destacou o risco direto que a falta de preparo prático nas faculdades impõe aos pacientes atendidos nos serviços de pronto-atendimento e nas unidades de saúde espalhadas pelo interior. A médica afirmou que o cenário prático da formação atingiu o estágio mais preocupante dos últimos anos.

“Nos últimos 3 anos, eu vivo o período no qual eu mais me assusto com os médicos que eu treino. Eles vêm muitas vezes já formados, sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório, sem ter nunca atendido um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, disse.

A especialista sustentou que a fiscalização rigorosa preservará a vida dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. “Eu tenho certeza de que aquela mãe lá no interior, ao levar o seu filho, não vai sofrer uma iatrogenia, porque ali terá um médico capacitado e a escola que agiu como um negócio terá sido fechada, porque medicina não é negócio”, afirmou.

Como funciona a nova legislação para o registro profissional médico

A aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica combina a testagem contínua durante os anos de graduação com um teste final classificatório. A estrutura do sistema estabelece:

• Avaliações de progresso aplicadas nos 2º, 4º e 6º anos de graduação para mapear e corrigir falhas pedagógicas;
• Prova conclusiva ao término do curso como condição para emissão do registro no conselho profissional;
• Vistoria e penalização de faculdades que não alcancem os patamares mínimos de rendimento em seus quadros de alunos.

A manutenção de testes intermediários busca resguardar os estudantes matriculados em instituições desestruturadas. Para Ludhmila Hajjar, “o aluno não é culpado pela formação inadequada, o aluno muitas vezes é a principal vítima”.

Proliferação de cursos médicos motivou a aprovação do exame nacional

O avanço da legislação decorre de um histórico de disputas judiciais e tentativas institucionais de frear a ampliação indiscriminada de cursos de medicina no Brasil. De acordo com a professora da USP, instituições privadas passaram a abrir turmas sem contar com corpo docente qualificado ou estrutura hospitalar credenciada para o internato prático.

Muitas dessas vagas surgiram em meio a liminares obtidas durante os períodos de moratória de abertura de faculdades, o que resultou na formação de turmas inteiras sem treinamento supervisionado em salas de emergência.

As diretrizes detalhadas de aplicação, o calendário das primeiras provas e a definição das pontuações mínimas necessárias ao registro profissional ficarão sob responsabilidade das autoridades educacionais e de saúde nos próximos atos regulamentares.