Governador eleito Cleitinho quer proibir emendas estaduais para shows em cidades de MG
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para proibir o repasse de emendas parlamentares estaduais para a contratação de shows artísticos. A declaração foi feita em pronunciamento nas redes sociais no dia 10 de novembro de 2026, com foco em reorganizar os investimentos do orçamento do Estado.
A proposta impede totalmente que deputados estaduais indiquem verbas públicas para eventos festivos nos municípios durante a futura gestão. Cleitinho ressaltou que a regra não interfere na autonomia das prefeituras que utilizam recursos próprios do caixa municipal.
Proposta barra verba do Estado para eventos musicais
O projeto de lei que será apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais veda qualquer liberação de recursos do Tesouro estadual para apresentações artísticas em festividades locais. Prefeitos com receitas municipais próprias continuam autorizados a contratar artistas se decidirem manter os eventos.
Além do texto legislativo, o futuro chefe do Executivo mineiro defendeu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na casa legislativa. O objetivo da apuração parlamentar consiste em examinar contratos e gastos públicos direcionados ao setor de eventos no interior do Estado.
O levantamento apresentado indicou que as prefeituras mineiras destinaram R$ 185 milhões para festividades em 2022, valor que ultrapassou a marca de R$ 500 milhões ao longo de 2025. O montante serviu de base para confrontar as carências estruturais da rede pública de assistência médica.
A ausência de hospitais atinge mais da metade das cidades mineiras, cenário que obriga moradores a se deslocarem por rodovias para obter atendimento emergencial.
Contas estaduais acumulam dívida de R$ 200 bilhões
O descompasso fiscal de Minas Gerais motivou a cobrança por cortes de despesas consideradas secundárias pelo novo governo. A administração pública estadual enfrenta um deficit orçamentário de R$ 10 bilhões e acumula R$ 200 bilhões em dívidas consolidadas junto à União.
Prefeitos costumam recorrer à Cidade Administrativa, sede do governo estadual em Belo Horizonte, para solicitar verbas emergenciais destinadas a infraestrutura urbana, saúde e segurança pública. Casos de municípios com cerca de 4.000 habitantes que programaram gastos de quase R$ 2 milhões em comemorações foram citados para exemplificar distorções orçamentárias suspensas pelo Poder Judiciário.
Regras estaduais em vigor fixam tetos de cachês
A legislação mineira já estabelece desde agosto de 2026 limites específicos para o pagamento de cachês com dinheiro público. A norma em vigor determina um teto de R$ 700 mil para contratações financiadas pelo governo de Minas Gerais.
Para os municípios, o limite varia até R$ 500 mil ou até 2% da receita corrente líquida, de acordo com o porte populacional de cada localidade. A matéria idealizada por Cleitinho pretende extinguir de forma integral qualquer repasse estadual ou emenda parlamentar voltada para essa finalidade.
A articulação política com a bancada estadual ocorrerá antes do início oficial dos trabalhos legislativos da nova administração.
Tribunal suspendeu patrocínios de empresas estatais
A restrição orçamentária aos shows segue outra medida preventiva articulada pelo governador eleito antes da posse no Executivo mineiro. No dia 3 de novembro de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais atendeu a uma representação de Cleitinho e suspendeu cautelarmente R$ 32 milhões em patrocínios.
Os repasses seriam concedidos por estatais mineiras aos clubes de futebol América, Atlético e Cruzeiro para atenuar impactos da proibição das apostas esportivas no mercado nacional. O órgão de controle externo identificou ausência de estudos técnicos de retorno econômico e carência de critérios transparentes na fixação dos valores previstos.
