Isenção de IPTU lidera incentivos concedidos por prefeituras para atração de empresas em todo o país, revela IBGE
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) figurou como o principal mecanismo fiscal concedido por prefeituras brasileiras para atrair investimentos e novos negócios em 2025. O dado integra a 22ª edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2025), apresentada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o levantamento técnico, 38,6% de todas as cidades do país recorreram à dispensa total do tributo imobiliário como atrativo para novos empreendimentos.
O estudo foi desenvolvido em parceria técnica com o Ministério do Planejamento e Orçamento para mapear a estrutura administrativa dos 5.571 municípios nacionais. A renúncia tributária municipal superou outras formas de estímulo econômico no período apurado.
Além da isenção completa, a redução parcial da alíquota do imposto imobiliário esteve presente nos planos de atração corporativa de 30,8% dos governos locais. No quadro geral, 3.544 cidades brasileiras, fatia equivalente a 63,6% do território nacional, aplicaram ao menos uma modalidade de incentivo econômico voltada à instalação de unidades produtivas. A flexibilização no IPTU despontou como a ferramenta mais recorrente na disputa federativa por polos industriais, centros de distribuição e plantas de serviços.
Instrumentos de gestão tributária alcançam a maioria dos municípios
O levantamento detalhou os instrumentos de gestão territorial, fiscalização imobiliária e arrecadação própria mantidos pelos municípios brasileiros. As estruturas administrativas registraram os seguintes índices de cobertura em 2025:
- Cobrança efetiva de IPTU: 94,8% das prefeituras brasileiras arrecadaram o tributo sobre imóveis
- Cadastro Imobiliário ativo: 92,0% dos municípios mantinham base de dados física, geográfica e fiscal de terrenos e prédios
- Planta Genérica de Valores (PGV): 82,3% das administrações dispunham da norma que estipula o valor do metro quadrado para cálculo de impostos
- Cadastro do ISSQN: 98,7% dos municípios contavam com registro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sendo 94,3% em formato computadorizado
A informatização do cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo incidente sobre prestadores autônomos e pessoas jurídicas, consolidou o avanço digital nas administrações municipais. O sistema permite o cruzamento imediato de notas fiscais e atividades econômicas locais.
