MEC divulga calendário do Pé-de-Meia 2026 com pagamentos até março de 2027
Os pagamentos do Pé-de-Meia de 2026 começam em 23 de março, com a parcela de matrícula de R$ 200 e a primeira frequência. A regra consta da Portaria nº 169/2026 do Ministério da Educação (MEC), publicada em 19 de fevereiro de 2026, que também encerra o calendário de 2025.
O Pé-de-Meia é um programa do governo federal para estudantes de baixa renda do ensino médio público. Ele atende jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e dá prioridade a famílias do Bolsa Família, exceto as unipessoais. O benefício cobre o ensino médio regular e a educação de jovens e adultos (EJA).
Quanto cada aluno pode receber em 2026
O incentivo-matrícula é de R$ 200 e é pago uma vez, no início do ano letivo. A frequência rende até nove parcelas de R$ 200 no ensino regular, para quem tiver ao menos 80% de presença. Na EJA, são até quatro parcelas de R$ 225 por semestre.
O incentivo de aprovação soma R$ 1.000 por ano letivo concluído com aprovação, e o saque só é liberado após a certificação. O incentivo do Enem é de R$ 200 para quem participou dos dois dias de prova, também depois da certificação.
Datas de pagamento por mês de referência
O MEC organiza os depósitos pelo mês em que as escolas enviam os dados de frequência. Os pagamentos são feitos em 15 intervalos, e as parcelas caem à medida que as redes de ensino repassam as informações ao ministério. As datas do calendário são estas:
- Janeiro de 2026: 23 a 30 de março de 2026, junto com a parcela de matrícula
- Fevereiro de 2026: 27 de abril a 4 de maio de 2026
- Março de 2026: 25 de maio a 1º de junho de 2026
- Abril de 2026: 29 de junho a 6 de julho de 2026
- Maio e junho de 2026: 24 a 31 de agosto de 2026, com a parcela de conclusão da EJA para aprovados no primeiro semestre
- Julho de 2026: 21 a 28 de setembro de 2026
- Agosto de 2026: 19 a 26 de outubro de 2026
- Setembro de 2026: 23 a 30 de novembro de 2026
- Outubro de 2026: 21 a 28 de dezembro de 2026
- Novembro de 2026: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
- Dezembro de 2026: 22 de fevereiro a 1º de março de 2027, com aprovação, Enem e parcelas residuais
- Correções de dados: março a junho de 2027
Quem não recebe no primeiro intervalo pode ter a parcela paga nas datas seguintes. A janela de 2027 também atende estudantes cujos dados chegam ao MEC depois do prazo inicial.
Quem pode participar do programa
O estudante precisa estar matriculado no ensino médio regular ou na EJA em escola pública. A idade vai de 14 a 24 anos, e de 19 a 24 anos no caso da EJA. A família deve estar no CadÚnico, com renda por pessoa de até meio salário mínimo, que é de R$ 1.621 em 2026.
A adesão é automática quando os dados do CadÚnico estão atualizados. Mudanças na renda ou na composição familiar devem ser comunicadas às secretarias de assistência social.
Como acompanhar os depósitos e sacar o dinheiro
Os valores são depositados em contas digitais da Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. O acompanhamento é feito pelo aplicativo Jornada do Estudante, que exige conta Gov.br de nível bronze ou superior e o CPF do estudante.
No aplicativo, o beneficiário vê os depósitos, consulta o cronograma e confere se cumpre os requisitos. Matrícula e frequência podem ser sacadas logo após o depósito, enquanto conclusão e Enem ficam bloqueadas até a certificação.
Fiscalização, resultados e recursos
As escolas públicas enviam relatórios mensais de frequência ao MEC por um sistema integrado. Quando a presença fica abaixo de 80% em um mês, o pagamento daquele mês é suspenso, mas o aluno pode regularizar nos meses seguintes. Em 2024, 93% dos beneficiários mantiveram a frequência exigida.
O Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), gerido pela Caixa, garante os recursos, com R$ 13,2 bilhões aportados em 2024 e 2025. A Lei nº 14.818/2024 exige a divulgação mensal dos beneficiários, com CPFs parcialmente ocultos para menores. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha a execução.
Segundo o MEC, desde a criação do programa a evasão caiu 15% entre os beneficiários, a frequência subiu 25% e a participação no Enem cresceu 20%. Na EJA, 250 mil alunos foram beneficiados em 2024.
