Saques do FGTS: as 15 situações em que o trabalhador pode sacar o saldo pela Caixa Econômica Federal

O Conselho Curador do FGTS adiou para 31 de março a redução do número de parcelas que podem ser antecipadas no saque-aniversário. A mudança, que cortaria de cinco para três o limite anual, estava marcada para começar em 1º de novembro e foi aprovada em 29 de outubro de 2026. Com a decisão, os trabalhadores poderão seguir contratando a modalidade atual até 2027.

O saque-aniversário permite retirar, todo ano, uma parte do saldo do FGTS no mês em que o trabalhador faz aniversário. A adesão é opcional. Quem opta pela modalidade abre mão de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa e fica apenas com a multa rescisória de 40%.

Saldo do FGTS é corrigido no dia 10 de cada mês

A conta vinculada do trabalhador é corrigida todo dia 10 de cada mês. Ao pedir o saque, o cidadão pode optar para que o pagamento seja feito depois do crédito dos juros e da atualização monetária. Com essa escolha, o valor pago já reflete o rendimento creditado até então, o que ajuda a planejar o montante antes de solicitar a retirada.

Como usar o FGTS para imóvel e financiamento

O FGTS pode ser usado para quitar parte do financiamento imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), modelo que financia a casa própria. Já o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que trabalha com recursos livres dos bancos, também admite o uso do fundo. No primeiro imóvel financiado por esse sistema, o mutuário pode reduzir o saldo devedor ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

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Como funciona a antecipação do saque-aniversário

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o trabalhador recebe antes os valores que sacaria nos próximos anos, e o banco usa o saldo do FGTS como garantia. Os juros são cobrados pela instituição financeira, e a parte do saldo dada em garantia fica bloqueada até a quitação do contrato. Se o trabalhador for demitido durante esse período, não poderá sacar o saldo bloqueado, apenas a multa de 40%.

• Carência: 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar a antecipação.
• Valor por parcela: entre R$ 100,00 e R$ 500,00.
• Parcelas: até cinco, somando R$ 2.500,00, pela regra atual; a redução para três parcelas, que somaria R$ 1.500,00, foi adiada para 31 de março.
• Contratação: uma operação por ano para cada saque-aniversário.
• Repasse: até o quinto dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

Herdeiros podem receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido

Quando um parente falece, o herdeiro pode receber integralmente o saldo do FGTS e do PIS/Pasep deixado por ele. A regra alcança os dois fundos, e o recebimento não depende do percentual aplicado nas outras modalidades de saque.

Quinze situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS

A lista a seguir reúne as hipóteses de saque previstas para o trabalhador. Se ele se enquadrar em alguma delas, pode solicitar a retirada.

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• Demissão sem justa causa, feita pelo empregador.
• Fim do contrato por prazo determinado.
• Rescisão por falência, morte do empregador individual, contrato de empregado doméstico ou anulação do contrato.
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior.
• Aposentadoria.
• Necessidade pessoal, urgente e grave, causada por chuvas ou inundações que atinjam a moradia, quando houver portaria do Governo Federal reconhecendo a emergência ou o estado de calamidade pública.
• Suspensão do trabalho avulso.
• Morte do trabalhador.
• Idade igual ou superior a 70 anos.
• Portador de HIV ou de Aids, trabalhador ou dependente.
• Neoplasia maligna, trabalhador ou dependente.
• Estágio terminal em decorrência de doença grave, trabalhador ou dependente.
• Três anos ininterruptos fora do regime do FGTS pelo titular da conta, com afastamento a partir de 14 de julho de 1990.
• Três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, com afastamento até 13 de julho de 1990, inclusive.
• Compra da casa própria, quitação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, permite consultar o saldo, optar pelo saque-aniversário ou cancelar a adesão. Os serviços presenciais da Caixa Econômica Federal também atendem nas agências.