Abono salarial PIS/Pasep 2026 tem calendário fixo de fevereiro a agosto

O abono salarial do PIS/Pasep passou a ter calendário fixo a partir de 2026. Os pagamentos ocorrem entre fevereiro e agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e seguem a Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025, que dispensa uma nova norma anual para repetir as datas.

A principal mudança para quem recebe está no teto de renda. Até o exercício anterior, o limite estava atrelado a dois salários mínimos. Desde 2026, a referência é o equivalente a dois salários mínimos do ano-base de 2023, corrigido todo ano pelo INPC, índice oficial de inflação medido pelo IBGE.

Quem recebe o abono pago em 2026

O pagamento de 2026 tem como ano-base 2024. Para ter direito, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024.
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter remuneração média mensal dentro do teto de renda de 2024, corrigido pelo INPC.
• Ter os dados enviados corretamente pelo empregador ao eSocial.

Quanto é pago e em quais datas

O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base e fica limitado a um salário mínimo do ano do pagamento. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, o teto do benefício é esse valor. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o máximo, e quem trabalhou menos meses recebe uma parcela menor.

O depósito segue o mês de nascimento do trabalhador. Os lotes previstos são:

• Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2026
• Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2026
• Nascidos em março e abril: 15 de abril de 2026
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio de 2026
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho de 2026
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho de 2026
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto de 2026

Onde sacar e como consultar o direito

A Caixa Econômica Federal paga o abono do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada. O Banco do Brasil paga o Pasep, destinado a servidores públicos. O saque pode ser feito até o último dia útil bancário de 2026.

Depois do fim do calendário, as ordens de pagamento não realizadas são devolvidas pelos agentes pagadores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mesmo assim, o direito ao abono tem prazo prescricional de cinco anos, contado da primeira disponibilização para pagamento.

A consulta pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Emprega Brasil. O telefone 158 também atende ao público, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O que estava em discussão em 2024

Em 2024, o governo discutia reduzir o limite de renda para um salário mínimo e meio e extinguir o abono de forma gradual, com um cronograma de transição. A proposta buscava reduzir o número de beneficiários e o impacto do programa sobre as contas públicas.

Não há confirmação, nas fontes consultadas para esta atualização, de que essas propostas tenham sido aprovadas. O que entrou em vigor para 2026 foi a mudança no critério de correção do teto de renda.

Gastos do governo com o benefício em 2023

O abono salarial está entre os maiores custos do orçamento da União, atrás apenas da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 2023, os gastos com o abono ultrapassaram R$ 20 bilhões, valor que cresce todo ano com o aumento do salário mínimo e da inflação.

Na época, o Ministério da Fazenda defendia a revisão de programas de grande impacto fiscal. A reformulação do abono fazia parte da meta de economizar R$ 70 bilhões no orçamento de 2025, parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Visões de defensores e críticos das mudanças

Os defensores das mudanças afirmavam que o abono beneficia de forma desproporcional os trabalhadores formais, deixando de fora cerca de metade da força de trabalho do país, que atua na informalidade. Para eles, os recursos poderiam ir a programas mais abrangentes.

Já os críticos apontavam que a redução ou a extinção do benefício pode aumentar as desigualdades e prejudicar milhões de famílias que usam o recurso para complementar a renda. Representantes sindicais defendiam que o abono é um direito adquirido e que a retirada seria um retrocesso na proteção ao trabalhador.

Dados do mercado de trabalho usados no debate de 2024

Naquele ano, cerca de 40% dos trabalhadores brasileiros atuavam na informalidade, sem acesso a benefícios como o abono. A estimativa era de cerca de 23 milhões de trabalhadores elegíveis, com base nos critérios vigentes na época.

O valor médio pago por beneficiário era de cerca de R$ 1.000, dependendo do tempo de serviço no ano-base. Os números referem-se ao período da discussão e não ao calendário de 2026.

Possíveis efeitos de uma restrição no consumo e na renda

Segundo a análise da época, restringir o benefício geraria economia anual de bilhões de reais para o governo. Esses recursos poderiam ser usados em outras áreas prioritárias.

O abono é usado com frequência para quitar dívidas ou fazer compras, sobretudo no fim do ano. Uma redução poderia afetar o consumo das famílias e, em consequência, a atividade econômica.

Origem do benefício criado nos anos 1970

O abono salarial foi criado na década de 1970 para complementar a renda dos trabalhadores formais e estimular a formalização do mercado de trabalho. Ao longo das décadas, passou por reformulações que buscaram ampliar a abrangência e a equidade.

Caminhos sugeridos por especialistas

Especialistas citados na discussão de 2024 propuseram incluir trabalhadores informais no alcance do benefício. Outra sugestão era revisar os critérios de elegibilidade, levando em conta fatores como número de dependentes e localização geográfica.

Também foi proposto vincular o abono a políticas de incentivo à formalização de empresas e trabalhadores.

Regiões com maior dependência do benefício

As regiões Norte e Nordeste seriam as mais afetadas por mudanças no abono, porque a renda média é mais baixa e o benefício pesa mais no orçamento das famílias. A concentração de trabalhadores informais nessas áreas reforça, segundo a análise, a necessidade de políticas específicas.

Pelo calendário fixo, o exercício de 2027 deve seguir o padrão de pagamentos entre fevereiro e agosto, com ano-base 2025, salvo alteração normativa. Os valores de salário mínimo e de teto de renda desse exercício ainda dependem de atualização pelos órgãos oficiais.