Free flow: motoristas têm até 16 de novembro para quitar tarifas sem multa de R$ 195,23
Motoristas com tarifas em aberto no free flow têm até segunda-feira (16) para pagar sem sofrer multa de trânsito. Quem passou por pórticos sem tag e não quitou a passagem no prazo regular pode regularizar a dívida até essa data. Depois disso, a suspensão acaba e as penalidades voltam a valer.
O benefício vale para passagens feitas antes e durante o período de suspensão. Quem pagar a tarifa até 16 de novembro de 2026 fica livre da multa de R$ 195,23 e dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pedágio em si não desaparece, e a obrigação de pagar continua valendo para todo condutor que passou pelo pórtico.
A suspensão foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Deliberação 277/2026 e atinge as multas por evasão de pedágio. As fontes consultadas divergem sobre o total de autuações congeladas: 2.627.504 em parte delas e 3,4 milhões em outras. A redação não confirmou nenhum dos dois números.
Passagens registradas depois de 17 de outubro de 2026 seguem a regra comum. O motorista tem 30 dias corridos, contados da passagem pelo pórtico, para pagar antes da notificação de penalidade. Esse prazo vale mesmo com a suspensão em vigor.
Das regras de março à volta das multas em novembro
A medida mudou de forma ao longo de 2026, e a própria ANTT negou em março que houvesse suspensão, quando a proposta ainda estava em análise no Contran. Em maio, a agência anulou 800 mil multas na BR-101 por falha na identificação dos veículos.
A data de publicação da Deliberação 277/2026 aparece de forma diferente nas fontes, como 26 de março ou 28 de abril de 2026. O prazo de 16 de novembro é o informado pelo DER-SP em São Paulo e pela concessionária CSG.
Acompanhe: Contran suspende multa do free flow até 16 de novembro de 2026
- Abril de 2026: início da suspensão, por 200 dias, das multas por evasão de pedágio eletrônico
- 17 de outubro de 2026: marco a partir do qual as passagens seguem a regra de 30 dias
- 16 de novembro de 2026: último dia para quitar a tarifa sem multa
- 17 de novembro de 2026: multa de R$ 195,23 e cinco pontos voltam para tarifas em aberto
Tag, pagamento automático e cobrança sem tag
Veículos com tag ativa têm a tarifa lançada automaticamente na fatura da operadora de meios de pagamento contratada. Quem passa sem o adesivo eletrônico precisa consultar os registros e pagar o valor de forma individual.
O pórtico não gera autuação no instante em que o carro passa pelo sensor. A infração administrativa só ocorre depois de vencido o prazo regulamentar. A evasão de pedágio é infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Consulta de tarifas pelo aplicativo oficial da CNH
A consulta centralizada evita que o motorista procure o site de cada concessionária, o que diminui o risco de fraudes e de boletos falsos. As pendências aparecem no próprio aplicativo, em poucos toques.
Leia também: Prazo do free flow para pagar tarifas sem multa termina em 16 de novembro
- Abra o aplicativo oficial CNH do Brasil no celular.
- Toque em Veículos no menu inicial e escolha o veículo na lista cadastrada.
- Toque em Pedágio eletrônico para ver as passagens pendentes e confirmadas.
O sistema guarda o histórico de tráfego por até cinco anos. Dados fiscais, valores e alertas ficam visíveis só para o proprietário registrado no Registro Nacional de Veículos Automotores. Pelo aplicativo, o motorista também pode contestar passagens indevidas, com justificativa sobre clonagem de placa ou leitura errada de caracteres.
Ressarcimento de multa já paga e formas de pagamento da tarifa
O pagamento da passagem pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou boleto emitido no portal da concessionária responsável pelo trecho. Quem já pagou multa indevida durante a suspensão tem direito ao ressarcimento integral, desde que tenha quitado a tarifa correspondente. Em São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) informou que o benefício depende do pagamento da tarifa até 16 de novembro.
- Acesse a página eletrônica oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- No menu Multas e Serviços, escolha Requerimento para restituição de Multas e Taxas.
- Preencha o formulário com os dados pessoais e bancários exigidos para o crédito.
- Entre no portal gov.br com login e senha e escolha Protocolar Documentos junto à ANTT.
- Anexe o requerimento e os comprovantes de pagamento e envie o processo para análise.
Multas aplicadas por outros órgãos, como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) no Rio Grande do Sul, seguem o pedido ao órgão autuador indicado no auto de infração. Sem o pagamento da tarifa até segunda-feira (16), a multa volta a valer na terça-feira (17).
