Gás do Povo ganha prazo até 2031 e 380,5 mil vales novos na terça (10)

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, programa que oferece recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 kg a famílias de baixa renda. A extensão foi feita pela Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de novembro de 2026. Sem a mudança, a lei que criou o benefício perderia a validade em 19 de novembro de 2026.

Na terça-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) liberou 3,1 milhões de vales para recarga. Desse total, 380,5 mil são destinados a famílias que entram agora no programa, e 2,7 milhões a beneficiários que já participam dele. O investimento previsto para essa etapa supera R$ 337 milhões.

Quem pode receber o vale-gás e qual é o teto de renda

Não existe inscrição específica para o Gás do Povo. A seleção é automática e usa os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o cadastro do governo federal para políticas sociais. Para entrar na lista, a família precisa cumprir as exigências abaixo.

• Inscrição no CadÚnico com dados atualizados nos últimos 24 meses
• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 810,50 em 2026
• CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal
• Nenhuma pendência cadastral, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável
• Prioridade para famílias do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas

O teto de renda muda conforme o tamanho da família, porque o limite é calculado por pessoa. Com salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, uma família de duas pessoas tem renda máxima de R$ 1.621 por mês, e a de três pessoas pode chegar a R$ 2.431,50. A de quatro pessoas tem limite de R$ 3.242, e a de seis pessoas, de R$ 4.863. A quantidade de vales também varia: famílias com duas ou três pessoas recebem uma recarga a cada três meses, até quatro por ano, enquanto as de quatro ou mais têm uma recarga a cada dois meses, até seis por ano.

O controle de conformidade cruza registros de vínculos empregatícios formais e movimentações financeiras. Esse cruzamento serve para confirmar se a família continua no quadro de beneficiários a cada novo ciclo de entrega. Ter o cadastro em dia não garante que o vale chegue automaticamente no mesmo mês.

Quanto o governo destina ao programa em 2026

Em 2026, a dotação aprovada para o Gás do Povo é de aproximadamente R$ 4,72 bilhões, reservados para a compra e a logística de entrega dos botijões de 13 kg. O valor, porém, ainda depende da aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso Nacional. O governo planeja ampliar a cobertura gradualmente até 15,5 milhões de lares.

A MP 1.400 não fixa um orçamento para os cinco anos adicionais. O texto condiciona a execução à abertura dos créditos orçamentários, então a prorrogação não garante recursos em todos os exercícios financeiros. Segundo o governo, o programa já alcança cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas, com 27.160 revendas credenciadas no país.

O pagamento é feito diretamente aos estabelecimentos e cooperativas credenciados, o que impede custos adicionais ao beneficiário nos postos autorizados de troca. Os repasses são operacionalizados pelo Tesouro Nacional em parceria com bancos estatais. O sistema também impede a emissão de vales em duplicidade para o mesmo código familiar do CadÚnico.

Passo a passo para consultar e trocar o botijão

A consulta é gratuita e feita pelos canais oficiais, sem cobrança de tarifas nem necessidade de intermediários. O responsável familiar deve seguir estas etapas.

• Acessar o aplicativo Meu Social, com a conta gov.br vinculada ao CPF do responsável familiar
• Informar o CPF no portal oficial do Gás do Povo e conferir se o vale aparece como disponível
• Ligar para o Disque Social 121, de forma gratuita, para tirar dúvidas
• Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município em caso de divergência ou bloqueio
• Levar o botijão vazio de 13 kg e um documento com foto a uma revenda credenciada

Na validação, a revenda aceita o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou o CPF com código enviado por SMS. A troca exige botijão vazio em condições seguras, conforme as normas técnicas para botijões domésticos de GLP. O gás é gratuito, mas serviços como entrega em domicílio ou compra de um novo recipiente não estão cobertos pelo programa.

Veja também: CadÚnico: 12 de novembro é prazo para evitar bloqueio do Bolsa Família

Origem do programa e a reformulação feita em 2025

Criado em 2021 como Auxílio Gás, o programa substituiu o modelo antigo, que pagava frações do gás em dinheiro sem garantir o botijão cheio. A lei de origem é a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. Em 2025, o governo reformulou o benefício e passou a oferecer a recarga gratuita do botijão de 13 kg.

Entre o fim de 2025 e o segundo semestre de 2026, o governo também reajustou a tabela de valores do Bolsa Família e ampliou as faixas do Pé-de-Meia, programa que ajuda estudantes de baixa renda a permanecer no ensino médio regular. Segundo a gestão federal, a troca do dinheiro pelo botijão cheio reduziu o efeito da oscilação de preços sobre a alimentação das famílias mais pobres. A Lei nº 15.348, de fevereiro de 2026, incorporou essas mudanças e reorganizou as modalidades de atendimento.

Ao defender a preservação das transferências de renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “nenhum programa social será extinto neste país”. Ele acrescentou que “o que pode acontecer é criarmos novos programas sociais ou melhorarmos aqueles que já existem”.

A MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A extensão até 2031 busca dar estabilidade de longo prazo às famílias que usam o gás para preparar alimentos todos os dias.

Boatos sobre o fim do programa e o que foi confirmado

Mensagens que circularam nas redes sociais diziam que o auxílio seria encerrado depois das eleições de outubro. Algumas publicações usavam notícias antigas sobre restrições orçamentárias de 2024 como se fossem recentes. Os boatos também falavam em desmobilização do Bolsa Família e em recuo nas propostas de revisão das jornadas de trabalho.

A publicação da MP no Diário Oficial desmente a descontinuidade do programa e fixa o calendário das rodadas de recarga. Os órgãos federais de fiscalização acompanham as entregas nas capitais e no interior. As distribuidoras de GLP receberam orientações técnicas, e os 380,5 mil vales novos seguem a ordem cronológica de atualização dos cadastros no sistema nacional.

O que ainda depende do Congresso é a votação da MP. O prazo para apresentação de emendas vai até 16 de novembro de 2026, e a deliberação está prevista até 17 de fevereiro de 2027.