13º do Bolsa Família em 2026: governo não prevê pagamento extra, e projeto segue na Câmara dos Deputados
Nenhum depósito de 13º salário chegará às famílias do Bolsa Família em novembro ou dezembro de 2026. A posição é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que mantém o programa restrito às parcelas ordinárias do calendário anual. Um projeto de lei sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não produz efeito para os beneficiários.
O piso mensal, que era de R$ 600,00 por família, subiu para R$ 691 em outubro de 2026, após reajuste de 15,04%. As parcelas extras para crianças, gestantes e nutrizes também foram atualizadas. Em novembro de 2026, os pagamentos serão feitos nos dias 16, 17 e 18, conforme o final do NIS, por causa de calendário extraordinário definido pela Portaria MDS nº 1.221/2026.
Por que o programa não paga gratificação de fim de ano
Pela legislação, o Bolsa Família é uma transferência de renda de caráter assistencial e contínuo. Por isso, o 13º previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, devido a trabalhadores com carteira assinada, não se aplica aos beneficiários. Um abono natalino só existirá se houver previsão no orçamento e lei específica aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Em 2019, o governo federal fez um pagamento nacional desse tipo, por meio da Medida Provisória nº 898/2019, que não foi renovada nos anos seguintes. Algumas iniciativas estaduais existem por fora do orçamento federal, como os repasses regulamentados pelo governo de Pernambuco. O Projeto de Lei 4.964/2025, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, ainda precisa ser aprovado.
Leia também: Golpistas miram o Bolsa Família com cinco fraudes digitais em 2026
Onde conferir a parcela e falar com a Caixa
- Aplicativo Bolsa Família, para celulares com Android e iOS
- Aplicativo Caixa Tem, para movimentação bancária e consulta de saldo
- Telefone 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
- Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 111
Continue lendo: CadÚnico: 12 de novembro é prazo para evitar bloqueio do Bolsa Família
Quanto cada parcela passou a valer em 2026
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164 por integrante da família, antes R$ 142
- Benefício Complementar: garante o piso de R$ 691 por núcleo familiar, antes R$ 600
- Benefício Primeira Infância: pago a cada criança de até seis anos
- Benefício Variável Familiar: R$ 58 por integrante para gestantes, nutrizes e jovens de 7 a 18 anos incompletos, antes R$ 50
- Gratificação de Natal federal: inexistente na folha de pagamentos de 2026
Para saber a data do depósito, o beneficiário deve checar o último algarismo do NIS no cartão do programa ou nos aplicativos oficiais. A mudança de calendário não cria novo cadastro nem altera os critérios de concessão.
