Calendário abono PIS/Pasep 2027: Codefat fixa pagamentos a partir de 15 de fevereiro com teto de R$ 2.873,87

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) fixou o calendário abono PIS/Pasep 2027 para iniciar os repasses no dia 15 de fevereiro no Brasil, inaugurando uma nova regra definitiva de limite financeiro. Para garantir o direito ao benefício, correspondente ao ano-base 2025, o cidadão precisa comprovar o recebimento médio mensal de até R$ 2.873,87. A decisão oficializa a separação do teto de elegibilidade do antigo limite correspondente a dois salários mínimos, passando a aplicar correções vinculadas somente aos índices da inflação.

A partir da próxima rodada, a agenda de saques seguirá de forma permanente a lógica estabelecida na Resolução Codefat nº 1.032/2025. A legislação garante que o dinheiro seja injetado nas contas sempre no dia 15 de cada mês, durante o primeiro semestre, encerrando as reuniões anuais do conselho voltadas à aprovação de cronogramas. Quando a data programada para a transação cair em um fim de semana ou em feriados, a instituição financeira responsável transferirá o repasse para o primeiro dia útil imediato.

Teto de R$ 2.873,87 congela limite de renda para repasses futuros

A alteração primordial implementada nos pagamentos de 2027 atinge a trava da faixa salarial aprovada pelo Congresso no fim de 2024. Pela norma do passado, a transferência contemplava quem faturava o equivalente a até dois pisos nacionais de remuneração. O ajuste passou a ser realizado de forma autônoma pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), marcando a linha de corte de R$ 2.873,87 no Brasil para quem esteve empregado em 2025.

Como o salário mínimo costuma receber valorizações reais que superam o índice oficial de preços da economia, a aplicação dessa trava causa a desidratação progressiva das categorias beneficiadas. As projeções governamentais apontam que, no ano de 2035, o benefício estará limitado aos brasileiros que possuam remunerações de até 1,5 salário mínimo nacional.

A agilidade na liberação do lote de 2027 exigirá a entrega correta das informações contratuais por parte dos empregadores. O processamento automático das guias ocorrerá com os dados inseridos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial até a janela-limite de 31 de agosto de 2026.

Critérios de elegibilidade, prazo de cadastro e consulta ao saldo

A concessão do dinheiro depende do atendimento completo de exigências mantidas pela legislação trabalhista na etapa de auditoria dos cadastros.

• Quem tem direito: Trabalhadores de carteira assinada (CLT) e servidores públicos de todas as esferas que desempenharam atividades por pelo menos 30 dias contínuos ou espaçados ao longo do ano-base 2025.
• Tempo de programa: É obrigatório deter registro ativo no Fundo de Participação PIS-Pasep desde o momento da primeira admissão por pelo menos cinco anos seguidos.
• Como consultar: A verificação individual do saldo e da aprovação no pente-fino abrirá na data de 5 de fevereiro de 2027, pelo aplicativo federal Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal web do Gov.br.
• Valor máximo: A compensação financeira atinge no máximo um salário mínimo cheio determinado para o mês de vigência do pagamento, sendo rateado pelas frações mensais de atuação do funcionário em 2025.

Bancos públicos liberam saques de 26,9 milhões de trabalhadores até dezembro

A estrutura governamental estima que 26,9 milhões de brasileiros movimentem as contas durante as datas de operação do Codefat. As liberações ocorrem por meio de duas bases bancárias diferentes, a depender da natureza da função do profissional.

• Iniciativa privada (PIS): A Caixa Econômica Federal paga a cota dos funcionários celetistas com lançamentos eletrônicos em conta, abertura de poupança social no aplicativo Caixa Tem ou por meio de saques nos terminais de rua.
• Setor público (Pasep): O Banco do Brasil remete o dinheiro ao funcionalismo por meio de depósitos convencionais (TED e Pix) ou pela retirada presencial.
• Prazo limite: A cifra ficará disponível nas contas sociais e correntes da população até 30 de dezembro de 2027, a última janela viável de processamento bancário da temporada.
• Canal de dúvidas: Cidadãos afetados por gargalos no cruzamento de dados, falhas de depósito patronal ou erros nos bancos conseguem suporte primário pela Central Alô Trabalho, do número 158, sempre de segunda-feira a sábado.

Depósitos definitivos para nascidos entre janeiro e dezembro

A manutenção irrestrita das datas aprovadas na Resolução nº 1.032/2025 garante que as lotes de transferências obedeçam à mesma estrutura testada nos ciclos mais recentes. Trabalhadores afetados por esquecimento na transmissão de dados das corporações ainda conseguem repasses em lotes residuais caso os envios contábeis da firma ocorram antes de junho.

• Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2027 (segunda-feira)
• Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2027 (segunda-feira)
• Nascidos em março e abril: 15 de abril de 2027 (quinta-feira)
• Nascidos em maio e junho: 17 de maio de 2027 (segunda-feira, transação postergada por cair no fim de semana)
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho de 2027 (terça-feira)
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho de 2027 (quinta-feira)
• Nascidos em novembro e dezembro: 16 de agosto de 2027 (segunda-feira, após encerramento do fim de semana)