Golden Visa Portugal 2026 mantém fundos de 500 mil euros e fecha compra de imóveis
Portugal, Itália, Grécia, Estados Unidos e Paraguai aparecem como as opções com mais vantagens para brasileiros que buscam residência por investimento no exterior. A lista consta de um relatório da consultoria Global Citizen Solutions divulgado em 5 de novembro de 2026. O levantamento aponta que a procura por esses programas deixou de ser apenas mudança de domicílio e passou a incluir planejamento tributário e proteção do patrimônio familiar.
Acordos multilaterais e vínculos históricos reduzem o tempo de tramitação para quem deixa o Brasil rumo a esses países. A diretora-fundadora e executiva-chefe da consultoria, Patrícia Casaburi, observou que cada programa definiu critérios técnicos próprios após reformas legais recentes. O investidor precisa calcular os custos imediatos de transferência e também o impacto fiscal de longo prazo, para não sofrer dupla incidência de impostos sobre rendimentos gerados no exterior.
Regras atuais do programa português para fundos, cultura e pesquisa
A compra de imóveis deixou de dar acesso ao visto português desde a Lei 56/2023, conhecida como Mais Habitação, que retirou essa rota em outubro de 2023. Com isso, a demanda migrou para aplicações no mercado corporativo e científico. A legislação local permite aos brasileiros aproveitar direitos civis ampliados previstos no Estatuto de Igualdade Brasil-Portugal e nas regras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A permanência exigida não obriga a transferir o domicílio principal e é de 7 dias no primeiro ano e 14 dias a cada dois anos seguintes. A Lei Orgânica 1/2026, publicada em 18 de maio de 2026, alterou o prazo para pedido de cidadania: 10 anos de residência legal para a maioria dos estrangeiros e 7 anos para cidadãos de países de língua portuguesa, caso dos brasileiros.
As opções em vigor exigem aportes de tamanhos diferentes, conforme a modalidade escolhida. Os valores a seguir são os mínimos de cada uma, em euros.
- Fundos de investimento: aplicação mínima de 500 mil euros em veículos regulamentados e elegíveis, com possibilidade de diversificar em mais de uma carteira. Os fundos precisam ter maturidade de pelo menos cinco anos e aplicar ao menos 60% em sociedades sediadas em Portugal.
- Patrimônio cultural e artes: aporte não reembolsável a partir de 200 mil euros em municípios de baixa densidade demográfica, ou 250 mil euros nas demais regiões.
- Pesquisa científica e empresas: 500 mil euros destinados à investigação tecnológica ou ao investimento direto em companhias locais, com metas obrigatórias de criação de postos de trabalho.
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Valores exigidos na Itália e na Grécia para empresas e imóveis
A Itália estruturou o programa com foco em desenvolvimento econômico e tecnologia. A aplicação inicial de 250 mil euros é direcionada a startups e companhias inovadoras credenciadas, e o valor sobe para 500 mil euros em sociedades anônimas ou empresas consolidadas na economia italiana. A rota corre em paralelo aos pedidos judiciais de cidadania por descendência, que enfrentam critérios documentais mais rígidos nos consulados e tribunais locais.
A Grécia manteve a autorização por compra de imóveis, com valores distintos para conter a valorização urbana. Imóveis tombados com compromisso de restauração admitem entrada a partir de 250 mil euros. Já os imóveis comerciais ou residenciais no centro de Atenas e nas ilhas de maior demanda turística exigem aportes mínimos de 800 mil euros. Quem aluga esses imóveis deve declarar e recolher tributos conforme a legislação fiscal grega.
Exigências do EB-5 norte-americano e facilidades no Paraguai
O programa federal EB-5 dos Estados Unidos prevê investimento mínimo de US$ 800 mil em empreendimentos capazes de gerar ao menos dez empregos diretos. Projetos instalados em regiões estratégicas para o desenvolvimento rural ou com índices elevados de desemprego têm tramitação acelerada. Residentes fiscais no país pagam impostos sobre toda a renda mundial, inclusive lucros obtidos no Brasil.
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O Paraguai atrai investidores pela fronteira terrestre com o Brasil e pelas facilidades regulatórias do Mercosul. O trâmite reduz a burocracia para famílias que se deslocam com frequência e mantêm empresas no território brasileiro. O sistema tributário local aplica incidência territorial e isenta ganhos obtidos fora das fronteiras paraguaias. Na mesma região, o Uruguai é procurado pela ausência de tributos gerais sobre herança e patrimônio.
Comprovação da origem do dinheiro e histórico de seis meses
A autorização final depende de provar a legitimidade da origem dos recursos aplicados. As autoridades de imigração pedem comprovantes bancários e contábeis de heranças, salários, dividendos, venda de participações societárias ou alienação de bens móveis e imóveis. Diversos países exigem extratos e declarações com histórico retrospectivo mínimo de seis meses antes do envio formal do pedido.
