Tarifa Social 2026 isenta 80 kWh de energia e tem teto de R$ 810,50 por pessoa por mês
O benefício federal chamado Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) zera a cobrança da energia consumida até 80 kWh por mês para famílias que estão no CadÚnico ou recebem o BPC. A regra foi definida pela Lei nº 15.235/2025 e começou a valer em 5 de julho de 2025, com desconto de 100% dentro desse limite.
Desde 1º de janeiro de 2026, outro benefício atende famílias com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo. Trata-se do Desconto Social, que retira da conta a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago por todos os consumidores, sobre o consumo de até 120 kWh por mês. A distribuidora EDP explica que o abatimento incide somente sobre a energia, e impostos e taxas permanecem na fatura.
| CONSUMO MENSAL | PERCENTUAL DE DESCONTO |
|---|---|
| Até 30 KWh | 65% |
| De 31 KWh a 100 KWh | 40% |
| De 101 KWh a 220 KWh | 10% |
Até 80 kWh sem cobrança e cobrança apenas do excedente
Quem gasta até 80 kWh em um mês não paga pela energia do período, de acordo com as distribuidoras Enel e Energisa. Se o consumo chegar a 100 kWh, os 80 primeiros ficam sem cobrança, e os 20 kWh restantes entram na conta pela tarifa normal. A Contribuição de Iluminação Pública, cobrada pela prefeitura, e o ICMS, quando incide, seguem na fatura porque não dependem da distribuidora.
Quem se enquadra e o teto de renda de R$ 810,50 por pessoa
Com salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a renda máxima para a Tarifa Social é de R$ 810,50 por pessoa por mês. Os grupos com direito ao benefício são estes:
- Núcleos familiares inscritos no CadÚnico com renda mensal de até R$ 810,50 por pessoa
- Idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC
- Povos indígenas e comunidades quilombolas registrados no CadÚnico
- Lares com morador que depende de aparelho elétrico para tratamento de saúde, desde que a renda familiar seja de até três salários mínimos e haja relatório médico
Desde janeiro de 2022, a Lei nº 14.203/2021 permite a inclusão automática dos beneficiários do BPC, sem pedido à distribuidora. Cada família tem direito a um único benefício, em uma só residência, própria ou alugada. Quando a família deixa o imóvel, precisa avisar a distribuidora, e o cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou quando a composição familiar muda.
Continue lendo: Bandeira verde na conta de luz: Aneel confirma tarifa sem taxa extra em novembro de 2026 no RN e no país
Desconto aplicado sem pedido e o que fazer se ele não aparecer
Não é preciso solicitar o desconto. O cruzamento entre as bases do CadÚnico, do BPC e as unidades consumidoras acontece todo mês, e as famílias elegíveis entram na conta sem pedido. Se o abatimento não aparecer, a família deve procurar a distribuidora da região com o NIS ou o código da unidade consumidora e conferir os requisitos a seguir.
- Conta de luz no nome de um integrante da família beneficiada
- Endereço e município da conta iguais aos registrados no CadÚnico ou no BPC
- Cadastro no CadÚnico ou no BPC atualizado
Na fatura, o campo Subclasse traz a expressão Residencial Baixa Renda quando o benefício está ativo. Em caso de dúvida, a família pode procurar o CRAS do município para atualizar o cadastro. A ANEEL recebe reclamações pelo telefone 167 quando o desconto não aparece por dois ciclos seguidos.
Tabela antiga do MDS e percentuais ainda sem confirmação oficial
A página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre a Tarifa Social ainda mostra a tabela anterior, com descontos de 10% a 65% até 220 kWh por mês. A redação não conseguiu confirmar qual versão está publicada hoje no portal oficial. Também não há percentual oficial confirmado para o Desconto Social, porque as fontes consultadas divergem sobre o valor.
