18 doenças sem carência no INSS em 2026: 18 condições dão direito a auxílio e aposentadoria em 2026
A lista de doenças que dispensam a carência de 12 contribuições mensais do INSS chega a 18 condições. A gestação de alto risco entrou na relação pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026. Antes dela, a lista tinha 17 itens.
Carência é o número mínimo de contribuições exigido para ter acesso a um benefício. No caso do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, a regra geral pede pelo menos 12 contribuições mensais. A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, segue a mesma lógica para as doenças da lista. Em 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, acrescentou o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico.
Essas duas condições só dispensam a carência quando o quadro tiver evolução aguda e atender aos critérios de gravidade. A carência também não é exigida quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doença do trabalho.
Quais são as 18 condições sem carência na lista do INSS
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
A dispensa da carência não garante o benefício sozinha. O segurado precisa manter a qualidade de segurado, comprovar a incapacidade para o trabalho e passar pela análise do INSS. Ter um dos diagnósticos da lista não gera aposentadoria automática.
Como pedir o benefício pelo Meu INSS e pelo 135
O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou pelas centrais de atendimento 135. O canal agenda a perícia médica, com dia, horário e localidade. No dia da consulta, o segurado deve levar laudos, exames, atestados e guias médicas.
O benefício por incapacidade temporária é pago a quem não pode trabalhar por mais de 15 dias, de forma provisória, com prazo certo de recuperação. Já a aposentadoria por incapacidade permanente cabe a quem fica permanentemente incapacitado para exercer sua função. A concessão não é automática, porque os documentos são analisados pela Perícia Médica Federal.
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A análise documental, sem perícia, foi liberada em 2022 nas localidades em que a espera pela perícia passava de 30 dias. Quem já tem perícia marcada pode trocar o pedido pelo Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental (AIT), no Meu INSS. A troca cancela a perícia agendada, mas mantém a data de entrada do requerimento inicial. A redação não conseguiu confirmar se a regra segue valendo nos mesmos termos.
Documentos médicos exigidos na perícia do INSS
O atestado precisa estar legível, sem rasuras, e ter sido emitido há menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER). Ele também deve trazer os seguintes dados:
- nome completo do requerente;
- data de início do repouso e prazo estimado necessário;
- assinatura do profissional e carimbo com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou no Registro do Ministério da Saúde (RMS), que podem ser eletrônicos ou digitais, desde que sigam a legislação vigente;
- informações sobre a doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Os documentos complementares que comprovam a doença também são submetidos à Perícia Médica Federal. Sem o CID e a data de início do repouso, o pedido fica incompleto na análise.
