Quem tem direito no INSS: BPC/LOAS exige renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa em 2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga R$ 1.621,00 por mês pelo BPC/LOAS, benefício de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. O valor vale para 2026 e foi reajustado com o novo salário mínimo. O pedido pode ser feito pela internet, sem ida obrigatória a uma agência.

O benefício é assistencial, por isso não exige contribuição ao INSS. Ele não dá direito a 13º salário e também não deixa pensão por morte. Quem recebe o BPC/LOAS precisa atualizar os dados cadastrais e manter a renda dentro da regra, sob pena de suspensão do pagamento.

Quem tem direito e qual renda familiar é aceita

A renda familiar por pessoa precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, ou R$ 405,25 em 2026. Para calcular, soma-se a renda de todos que moram na mesma casa e divide-se o total pelo número de pessoas. Gastos com saúde não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser descontados do cálculo. As informações vêm do Cadastro Único (CadÚnico), administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que precisa estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

• Comprovar a deficiência de longo prazo, com impedimento de no mínimo 2 anos, avaliado pelo INSS
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa
• Ter renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa em 2026
• Manter o CadÚnico atualizado há menos de dois anos, com o CPF de todos da família

Desde 2026, a biometria passou a ser exigida para novos pedidos e para a manutenção do benefício. Quem recebe o Bolsa Família também tem uma regra específica. O responsável familiar pode autorizar, no próprio requerimento do BPC, o desligamento voluntário do Bolsa Família, caso o programa seja o fator que impede o enquadramento na regra de renda. A regra foi regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e pelo INSS, e o Bolsa Família continua sendo pago enquanto o pedido de BPC estiver em análise.

Passo a passo para pedir o benefício pelo Meu INSS

• Fazer login no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo
• Clicar na opção Agendamentos/Solicitações e, depois, em Novo Requerimento
• Selecionar o serviço desejado e clicar em Atualizar
• Conferir ou alterar os dados de contato e clicar em Avançar
• Preencher os dados necessários para concluir o pedido

Os documentos obrigatórios são os números do CPF de todas as pessoas da família que moram na mesma casa. Quando houver exigência, também é preciso apresentar procuração ou termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda. Se o sistema estiver indisponível, o atendimento pode ser feito pelo telefone 135, com tempo estimado de espera de até 5 minutos. O serviço é gratuito para o cidadão.

Prazo médio de resposta e como acompanhar o pedido

O prazo médio de resposta do INSS é de 45 dias corridos. Para acompanhar o processo, o segurado faz login no Meu INSS, clica em Agendamentos/Solicitações e localiza o pedido na área Atendimentos à distância. Em seguida, basta clicar no ícone de lupa para ver os detalhes. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site do Meu INSS.

Auxílio-Inclusão para quem volta ao trabalho

A pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe o BPC e passa a trabalhar pode pedir o Auxílio-Inclusão. O benefício é concedido quando a remuneração do trabalho é de até dois salários mínimos. Em 2026, o valor equivale a 50% do BPC, ou R$ 810,50. A medida busca evitar que a pessoa fique sem qualquer renda ao entrar no mercado formal, já que o pagamento do BPC é mantido em outra modalidade.

Atendimento prioritário e pontos ainda sem confirmação

Têm atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com 60 anos ou mais, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. A regra segue a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. O atendimento presencial deve ocorrer em locais salubres, seguros, sinalizados e acessíveis, conforme a Lei nº 13.460/17.

Os prazos de regularização da biometria para quem já recebe o benefício ainda não foram confirmados em comunicado oficial do INSS. Também não há confirmação de aplicação prática da ampliação da renda limite para até meio salário mínimo, prevista em lei.