Auxílio-doença negado: INSS libera nova avaliação documental no país

Trabalhadores com auxílio-doença negado pelo sistema Atestmed agora têm um prazo de dez dias para pedir a reanálise da documentação médica. A regra, oficializada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, entrou em vigor em 6 de novembro de 2026 e permite a correção de arquivos ou o envio de novos exames no aplicativo. Com a mudança, o segurado ganha uma chance extra de comprovar o afastamento sem precisar entrar imediatamente com um recurso formal.

O procedimento, estabelecido pela Portaria Conjunta nº 54/2026, garante que um médico perito diferente daquele que fez a análise inicial avalie o caso. A medida busca reduzir a fila de espera, facilitar a correção de erros simples de envio e diminuir a judicialização das negativas na Previdência.

Auxílio-doença negado: quem tem direito à reanálise no Atestmed

A segunda avaliação documental é destinada exclusivamente aos casos em que o benefício foi indeferido por parecer médico. Isso ocorre quando o perito identifica problemas no atestado, como ausência do tempo estimado de afastamento, falhas na digitalização, falta de exames complementares ou documento completamente ilegível.

A reanálise não resolve negativas motivadas por questões administrativas. Se o INSS recusou o pedido por falta de carência (o mínimo de 12 contribuições mensais, na maioria dos casos) ou por perda da qualidade de segurado (quando o trabalhador deixa de contribuir e perde a cobertura previdenciária), o procedimento muda. Nessas situações, o segurado não pode usar o prazo de dez dias para corrigir o problema, devendo seguir diretamente para a via recursal ou aguardar para fazer um novo pedido.

Prazos oficiais para nova avaliação e recurso no INSS

O trabalhador deve ficar atento às datas logo após consultar o resultado no Meu INSS. O pedido de reanálise não elimina o direito de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), mas altera a contagem do tempo de contestação.

Se o segurado apresentar um recurso diretamente, enquanto ainda estiver aberto o prazo de dez dias, ele perderá automaticamente a chance de passar pela segunda avaliação documental. A portaria definiu o seguinte calendário oficial:

• Pedido de reanálise: o segurado tem até dez dias, contados a partir da ciência da decisão negativa no aplicativo.
• Recurso sem reanálise prévia: o trabalhador tem até 30 dias, contados da ciência da negativa inicial, mas abre mão de enviar laudos novos.
• Recurso após reanálise negativa: caso a segunda avaliação também seja indeferida, o prazo de 30 dias para o recurso começa a contar apenas a partir da ciência desse novo resultado.

Duas negativas pelo aplicativo exigem perícia médica presencial

Outra alteração imposta pela nova portaria envolve o limite de tentativas no formato virtual. Após dois indeferimentos consecutivos pelo Atestmed, os requerimentos seguintes do trabalhador serão obrigatoriamente direcionados para o agendamento de um exame médico-pericial.

Até o início de novembro, o encaminhamento presencial ocorria apenas após três recusas. A perícia poderá ser realizada presencialmente nas agências da Previdência Social ou por telemedicina, caso o trabalhador preencha os requisitos técnicos. O limite da análise documental só é zerado se o segurado conseguir uma decisão favorável na avaliação com o médico.

Documentos médicos exigidos pelo Ministério da Previdência Social

Para evitar a negativa inicial ou reverter a decisão durante os dez dias de reanálise, a documentação enviada ao sistema precisa estar completamente legível e sem rasuras. O atestado, laudo ou relatório médico ou odontológico deve conter obrigatoriamente os seguintes dados:

• Nome completo do paciente.
• Data de emissão do documento.
• Data de início e o período estimado de afastamento necessário para a recuperação.
• Informações claras sobre a doença ou o respectivo Código Internacional de Doenças (CID).
• Assinatura e identificação do profissional responsável, com o devido registro no conselho de classe (CRM, CRO ou RMS).

A assinatura do médico pode ser física, eletrônica ou digital, desde que respeite as exigências legais. Além do atestado principal, o trabalhador pode anexar exames de imagem e relatórios complementares que comprovem a incapacidade.

Como solicitar o benefício e o serviço de revisão

Todo o processo é feito pela internet, sem a necessidade de ir a uma agência física do INSS para iniciar o requerimento por análise documental. O segurado deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, fazer o login com o CPF e a senha do portal gov.br, e clicar na opção “Benefícios por incapacidade”. Em seguida, basta selecionar “Pedir novo benefício por incapacidade” e seguir as instruções da tela para preencher as informações.

Para o trabalhador que já teve a solicitação negada a partir de 6 de novembro, as orientações exatas e o botão para enviar a documentação da reanálise aparecem no próprio resultado da avaliação, dentro do sistema. O requerente acompanha o andamento pelo mesmo canal digital.