Reboque com placa escondida: multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e guincho

Instalar engate para reboque que esconde a placa traseira gera multa gravíssima de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agentes de trânsito e câmeras de fiscalização enquadram o acessório que obstrui, parcial ou totalmente, os caracteres alfanuméricos como condução de veículo sem placa de identificação.
A autuação tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As normas determinam a retenção do automóvel até que o equipamento seja regularizado. Se o problema não for resolvido de imediato na via pública, o veículo pode ser removido ao pátio.
Exigências técnicas para instalar o engate
Pelas regras do Contran, a instalação de suporte de reboque em automóveis de até 3.500 kg de peso bruto total precisa atender a critérios técnicos de fabricação e de visibilidade. O conjunto deve cumprir os itens abaixo.
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- Dispositivo de engate com plaqueta inviolável, trazendo a marca do fabricante, o modelo do veículo e a capacidade máxima de tração.
- Tomada elétrica de seis ou sete polos conectada e operante, para alimentar a iluminação de reboques ou carretas.
- Ponto de fixação para corrente de segurança junto ao veículo rebocado.
- Esfera de engate maciça, com proibição de modelos ornamentais pontiagudos ou cortantes.
- Visibilidade integral da placa traseira e das lanternas do veículo, sem nenhuma obstrução.
Passo a passo para regularizar a placa coberta
Quem tem engate ou transbike cobrindo os caracteres precisa providenciar uma segunda placa de identificação traseira. O pedido de estampagem deve ser feito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) onde o veículo está registrado. A placa adicional precisa ficar fixada em suporte próprio ou em régua de sinalização externa devidamente iluminada.
Se o acessório ou a carga tapar as luzes traseiras, a instalação de uma régua suplementar com lanternas e setas é indispensável. Quando o veículo não estiver tracionando carga, a remoção da ponteira removível do engate elimina o risco de autuação.
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