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Receita Federal emite comprovante do CPF gratuito pela internet e app

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Fotografia de MixVale.com.br

A Receita Federal não emite mais o cartão de plástico do CPF. Quem precisa comprovar o número recebe o comprovante de inscrição, em PDF ou impresso, pelos canais digitais do órgão e sem custo para o cidadão. Os dois formatos têm o mesmo valor jurídico, segundo a própria Receita.

A troca do cartão pelo comprovante vale para quem já tem número cadastrado. O CPF continua o mesmo, e a versão digital apenas reproduz o cadastro existente. Quem ainda não sabe o número precisa procurar uma unidade de atendimento ou pedir ajuda por e-mail.

Quem pode pedir o comprovante do número

O serviço é destinado a quem está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas. Podem solicitar:

  • Cidadão brasileiro
  • Cidadão estrangeiro, residente no país ou em trânsito
  • Pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Onde emitir o comprovante sem pagar taxa

O comprovante pode ser obtido por aplicativo, pelo portal da Receita Federal ou por e-mail. A escolha do canal depende da situação de cada contribuinte em relação à declaração de Imposto de Renda.

Saiba mais: Saiba como se proteger das fraudes no CPF

  • Aplicativo CPF Digital, na Apple Store
  • Aplicativo CPF Digital, no Google Play
  • Portal e-CAC, pela opção Comprovante de Inscrição no CPF
  • Impressão simplificada, para quem não apresentou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios
  • Atendimento por e-mail, para quem não consegue concluir pelos canais digitais

Documentos pedidos por terceiros e no caso de óbito

Para o atendimento, é preciso apresentar documento de identificação oficial com foto do cidadão e, se houver, do seu representante legal. Quando o pedido for feito por outra pessoa, é necessário levar documentos que comprovem a representação, como procuração, tutela, termo de curatela ou termo de compromisso de inventariante. No caso de CPF de pessoa falecida, a exigência é a certidão de óbito. Os documentos entregues em papel nas unidades devem ser originais ou cópias autenticadas, conforme a orientação do órgão.

Atendimento prioritário previsto em lei

O atendimento segue as diretrizes da Lei nº 13.460/17, que prevê urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética. O usuário tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço. A Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Veja também: Como o consumidor pode deixar o CPF em situação regular?

Prazo do e-mail e pontos ainda sem confirmação

Pelos canais digitais, o atendimento é imediato. Pelo e-mail, a página oficial informa média de 48 horas para a resposta. Até 13 de novembro de 2026, não foi possível confirmar se a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, citada na legislação do serviço, segue em vigor.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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