Congresso promulga fim da escala 6×1 em 2026 e jornada cai para 42 horas
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro de 2026, e a escala 6×1 deixou de ser a regra do trabalho no Brasil. A mudança entra em vigor em fases, com a última etapa prevista para dezembro de 2027.
Para ser aprovada no Senado, a PEC 221/2019 precisava de pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra, e o texto passou com 75 votos favoráveis.
Sessões de debate no plenário do Senado começaram em 6 de outubro
A discussão no plenário começou em 6 de outubro e terminou no sábado (14), na quinta e última sessão. A votação seguiu um calendário especial, e os dois turnos aconteceram no mesmo dia, com o mesmo placar.
Ao todo, 75 senadores votaram a favor da proposta. Os demais parlamentares não registraram posição, e o voto contrário de Mourão não mudou o resultado.
Deputados já haviam aprovado a PEC 221/2019 em maio
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 27 de maio, em dois turnos e com ampla vantagem. Pela proposta, ao menos dois dias de descanso por semana passam a ser obrigatórios, e um deles deve ser preferencialmente aos domingos.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), não aceitou mudanças no texto. Como toda PEC, a proposta só vale se as duas Casas aprovarem exatamente o mesmo conteúdo, pois qualquer alteração faria o texto voltar à Câmara e atrasaria a promulgação.
Flávio Bolsonaro anunciou voto favorável e votou sim nos dois turnos
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), comunicou o voto favorável na véspera da votação. Até então, a oposição defendia outra proposta, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), que alterava o artigo 7º da Constituição.
A pauta foi articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a tratou como prioridade no calendário do Congresso antes da eleição. Depois de marcada a sessão, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da escala 6×1.
Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 sem passar por Lula
A PEC não passa pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi promulgada em sessão conjunta das Mesas da Câmara e do Senado, dois dias depois da votação.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, e o texto recebeu o número Emenda Constitucional 141 de 2026.
Prazos da redução da jornada até dezembro de 2027
Em dezembro de 2026, cerca de 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e a escala de seis dias dá lugar à de cinco, com dois dias de descanso. A redução acontece sem corte de salário, conforme o texto aprovado pelos senadores.
Em dezembro de 2027, 14 meses após a promulgação, o limite chega a 40 horas semanais e a transição termina. Empresas que prestam serviços ao Estado têm prazo de 12 meses, e não de 60 dias, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
