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Aposentadoria do INSS exige 60 anos para mulheres e 65 para homens na regra de transição em 2027

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Carteira de trabalho
Foto: Carteira de trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicará novos requisitos nas regras de transição da aposentadoria do INSS a partir de janeiro de 2027 no Brasil. A idade mínima progressiva subirá para 60 anos no caso das mulheres e 65 anos para os homens, o que representa um aumento de seis meses em relação ao calendário em vigor até o final de 2026.

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As alterações afetam diretamente os segurados que ingressaram no sistema previdenciário antes de 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor, mas que ainda não atingiram as condições necessárias para solicitar o benefício. O grupo engloba profissionais que atuam com carteira assinada pelo regime CLT, trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) que recolhem como contribuintes individuais e microempreendedores.

Idade mínima exige 30 anos de contribuição para as mulheres

A modalidade da idade mínima progressiva prevê o acréscimo de seis meses ao ano até atingir o teto estabelecido pela lei previdenciária. Em 2027, as trabalhadoras precisarão completar 60 anos de idade, combinados com pelo menos 30 anos de pagamentos formais à Previdência Social. Os homens, por sua vez, atingirão o limite definitivo estipulado para esta categoria de transição, sendo cobrados 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento oficial.

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A evolução do calendário determina que a transição continue para o público feminino nos anos seguintes, até chegar aos 62 anos definitivos em 2031. Os limites aplicados nesta categoria específica até dezembro de 2026 são:

  • 59 anos e seis meses de idade para mulheres.
  • 64 anos e seis meses de idade para homens.

Pontuação soma idade do trabalhador e tempo de recolhimento

A regra dos pontos também sofrerá reajuste automático, com a adição de um ponto a cada virada de ano. Em 2027, as mulheres necessitarão de 94 pontos no total, enquanto os homens precisarão alcançar a marca de 104 pontos. A pontuação consiste na soma matemática da idade exata do segurado com o tempo total de serviço registrado nos sistemas do governo federal.

Além de atingir o número final exigido pela fórmula, o segurado deve respeitar o tempo mínimo de contribuição estipulado para a sua categoria, que segue o mesmo padrão de 30 e 35 anos. A escalada anual da pontuação terminará nos seguintes prazos:

  • Homens: atingem o limite máximo de 105 pontos em 2028.
  • Mulheres: atingem o limite máximo de 100 pontos em 2033.

MEI precisa complementar alíquota para utilizar a transição

Os microempreendedores individuais (MEIs) e os contribuintes inscritos no plano simplificado da Previdência estão incluídos nas novas regras, mas enfrentam uma exigência financeira extra. O pagamento mensal com valor reduzido, correspondente a 5% ou 11% sobre o salário mínimo vigente, garante acesso apenas ao formato restrito de aposentadoria por idade.

Para que o tempo de serviço contabilize nas regras de transição por tempo de contribuição, como a idade progressiva e o sistema de pontos, o trabalhador precisará emitir uma guia complementar. O recolhimento deverá cobrir a diferença até atingir a alíquota padrão de 20%, equiparando a contribuição à dos demais profissionais.

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Pedágios de 50% e 100% mantêm requisitos aprovados em 2019

Parte das modalidades de acesso não passará por reajustes no próximo ano. O pedágio de 50%, direcionado a quem estava a menos de dois anos de se aposentar na data original da reforma, continua exigindo o cumprimento de um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava em novembro de 2019.

A regra do pedágio de 100% também segue inalterada, cobrando que o segurado trabalhe pelo dobro do período que restava naquela mesma época. Os critérios de entrada fixos dessa categoria mantêm-se em:

  • 57 anos de idade mínima para mulheres.
  • 60 anos de idade mínima para homens.

Aplicativo Meu INSS simula concessão com dados oficiais

O trabalhador pode verificar as projeções exatas da sua carreira e as modalidades disponíveis por meio do aplicativo para celulares e do site Meu INSS. A plataforma oficial cruza as informações gravadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular quanto tempo ainda falta para o preenchimento de todos os critérios legais.

O usuário acessa o simulador preenchendo o número do CPF e a senha da conta única Gov.br, e em seguida clica na opção “Simular Aposentadoria”. O órgão federal orienta que o segurado confira todos os vínculos empregatícios apontados no extrato, já que erros ou omissões patronais exigem ajustes manuais na simulação. O resultado entregue pelo sistema funciona como uma estimativa, e a liberação dos pagamentos mensais depende de uma análise minuciosa após o protocolo do pedido formal.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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