Donald Trump continua presidente dos EUA após derrota na Câmara dos Representantes

A eleição de meio de mandato realizada nos Estados Unidos em 3 de novembro de 2026 não afasta Donald Trump da presidência. Boatos que circularam nas redes sociais durante a apuração sugeriam o contrário, mas a votação para o Congresso não tem poder para destituir o republicano. O presidencialismo americano garante ao chefe do Executivo um mandato fixo de quatro anos, previsto no Artigo II da Constituição, e em quase dois séculos e meio nenhum presidente foi afastado por condenação definitiva no Senado.

Trump tomou posse em janeiro de 2025 e tem o mandato garantido até 20 de janeiro de 2029, qualquer que seja o partido com maioria na Câmara dos Representantes ou no Senado. Projeções divulgadas na madrugada de quarta-feira (4) indicam que os democratas conquistaram o controle da Câmara, enquanto a disputa pelo Senado ainda tinha cadeiras não definidas. Com a troca de maioria, o governo passa a ser dividido, situação em que o Executivo convive com uma oposição capaz de travar verbas e rejeitar indicações.

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A perda de cadeiras pelo partido do presidente afeta a governabilidade prática da administração federal. Com o comando das comissões permanentes, a oposição passa a controlar orçamentos de auditoria e pode convocar secretários de Estado para depor sob juramento. Essas investigações sobre contratos públicos e decisões do Executivo pressionam a agenda da Casa Branca, mas não provocam a vacância do posto. Uma semana antes da eleição, o deputado democrata Adam Smith, de Washington, disse que passou a apoiar o impeachment de Trump.

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• Impeachment na Câmara: a aprovação dos artigos de acusação por maioria simples dos deputados, por traição, corrupção ou outros crimes graves.
• Julgamento no Senado: a condenação exige dois terços dos senadores presentes, o equivalente a 67 votos em plenário completo de cem membros.
• 25ª Emenda: o afastamento ocorre se o vice-presidente e a maioria dos ministros do gabinete declararem por escrito que o presidente está física ou mentalmente incapaz.
• Renúncia voluntária: desistência formal do cargo, comunicada por escrito ao Departamento de Estado.

Como terminaram os processos de destituição no Congresso americano

• 1868: Andrew Johnson enfrentou o primeiro processo de impeachment na Câmara e foi absolvido no Senado por um voto de diferença.
• 1974: Richard Nixon renunciou antes da votação dos artigos no plenário da Câmara, diante da iminência de cassação pelo caso Watergate.
• 1998: Bill Clinton teve denúncias de perjúrio aprovadas na Câmara dos Representantes e foi absolvido com ampla margem no plenário do Senado.
• 2019: Donald Trump enfrentou seu primeiro processo de impeachment na Câmara e foi absolvido de todas as acusações no Senado.
• 2021: Trump tornou-se o único presidente a sofrer impeachment duas vezes na Câmara e foi absolvido de novo após o fim do primeiro mandato, com 57 votos pela condenação e 43 pela absolvição.

O que a oposição no Congresso pode fazer com a Casa Branca

• Orçamento: a Câmara dos Representantes tem o monopólio constitucional para iniciar projetos orçamentários, e o presidente precisa negociar despesas sob risco de paralisações.
• Indicações: o Senado dá a palavra final na confirmação de magistrados federais, ministros de tribunais superiores, embaixadores e integrantes do primeiro escalão.
• Veto: o Executivo pode vetar projetos aprovados pela oposição, mas o Congresso pode derrubar o veto com dois terços dos votos em ambas as casas.
• Posse: a diplomação e a composição definitiva da 120ª legislatura do Parlamento estão marcadas para 3 de janeiro de 2027.